09/08/2024 19:20

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
31/07/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 16:20

Processo Desarquivado
24/07/2024 16:19

Arquivado Provisoramente
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:11

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 03:16

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61.3103.7366 / 3103.7532, FAX 61.3103.0356 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0722860-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: GUSTAVO DE BIASE NUNES DA ROCHA SENTENÇA Vistos, etc.

Verifica-se dos autos que GUSTAVO DE BIASE NUNES DA ROCHA cumpriu integralmente as condições pactuadas no Acordo de Não Persecução Penal (ID 202869337).

Não houve qualquer causa que ensejasse a revogação do acordo.

O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme manifestação em ID 203060547.

Ante o exposto, declaro a extinção da punibilidade de GUSTAVO DE BIASE NUNES DA ROCHA, nos termos do § 13º do artigo 28-A do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe.

Sem custas.

Intimem-se.

Brasília/DF, 05 de julho de 2024.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito
08/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 20:50

Recebidos os autos
05/07/2024 20:50

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/07/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
04/07/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:49

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:41

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 03:52

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 17:02

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2024 16:44

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:02

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:36

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 15:11

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
26/06/2024 16:59

Recebidos os autos
26/06/2024 16:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/06/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
25/06/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 03:27

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 16:52

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 17:11

Recebidos os autos
13/06/2024 17:11

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/06/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
12/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/06/2024 16:09

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 18:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/06/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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