06/08/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 21:50

Expedição de Certidão.
05/08/2024 21:49

Transitado em Julgado em 03/08/2024
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 02/08/2024 23:59.
11/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:08

Publicado Ementa em 04/07/2024.
05/07/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CAGED.

OBTENÇÃO DE DADOS DE VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS.

UTILIDADE DA MEDIDA.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A penhora de percentual de verba salarial é cabível quando verificado que os valores constritos mensalmente não irão prejudicar a subsistência e o mínimo existencial do devedor e/ou do núcleo familiar, bem como esgotados outros meios de pesquisa de bens à disposição do juízo.

Precedentes do STJ e desta Corte de Justiça. 2.

Os dados constantes do processo originário informam que as pesquisas junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, e-RIDF e INFOJUD restaram infrutíferas. 3.

Considerando a admissibilidade jurisprudencial de penhora de parte do salário do devedor e face ao esgotamento das medidas até então adotadas, mostra-se cabível, à luz do princípio da cooperação contido na norma processual, o deferimento de expedição de ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com vistas à obtenção de dados relativos a eventuais vínculos empregatícios da parte executada, de modo a ensejar efetividade ao processo executivo. 4.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
02/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:24

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e provido
01/07/2024 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2024 22:08

Recebidos os autos
04/06/2024 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
04/06/2024 02:18

Decorrido prazo de HERON XAVIER DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA NORONHA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de H.X. DE OLIVEIRA - ME em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/05/2024.
08/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:37

Recebidos os autos
06/05/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA NORONHA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de HERON XAVIER DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
14/04/2024 03:02

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/04/2024 03:29

Juntada de entregue (ecarta)
11/04/2024 03:08

Juntada de entregue (ecarta)
01/04/2024 22:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 22:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 22:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 22:08

Expedição de Mandado.
01/04/2024 22:07

Expedição de Mandado.
01/04/2024 22:06

Expedição de Mandado.
01/04/2024 19:34

Recebidos os autos
01/04/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
26/03/2024 11:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/03/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/03/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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