09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731247-22.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS EXECUTADO: ALMIR XAVIER DA SILVA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação (ID 203286044).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

A transação pactuada reflete a vontade das partes.

Considerando que as partes concordaram com os termos do acordo e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, homologo o acordo de ID 203286044 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. À Secretaria para providenciar o IMEDIATO desbloqueio de todos os eventuais valores constritos na(s) conta(s) bancária(s) do executado.

Caso haja descumprimento do ajuste, bastará à parte credora peticionar informando a respeito e requerendo a providência que entender cabível.

Sem custas e sem honorários, ante a solução pacífica da demanda.

Transitada em julgado nesta data em razão do desinteresse recursal das partes.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
08/07/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
08/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:42

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 16:04

Recebidos os autos
03/07/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/07/2024 09:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/06/2024 13:00

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:48

Decorrido prazo de FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:45

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:47

Recebidos os autos
12/06/2024 17:47

Outras decisões
12/06/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
12/06/2024 17:27

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 17:27

Desentranhado o documento
12/06/2024 10:28

Recebidos os autos
04/06/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/06/2024 16:01

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:53

Decorrido prazo de FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS em 03/06/2024 23:59.
31/05/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:11

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:17

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:40

Decorrido prazo de ALMIR XAVIER DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 11:13

Recebidos os autos
25/04/2024 11:13

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
23/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:44

Recebidos os autos
08/04/2024 14:44

Determinada a emenda à inicial
05/04/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
02/04/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 15:58

Arquivado Definitivamente
25/06/2021 15:58

Recebidos os autos
25/06/2021 15:58

Juntada de Certidão
25/06/2021 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
25/06/2021 07:05

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
25/06/2021 07:04

Expedição de Certidão.
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de ALMIR XAVIER DA SILVA em 24/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 17/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 14:17

Recebidos os autos
15/06/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/06/2021 10:05

Juntada de Certidão
14/06/2021 17:11

Recebidos os autos
16/03/2020 12:57

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
16/03/2020 12:55

Expedição de Certidão.
14/03/2020 07:32

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2020 15:16

Recebidos os autos
10/03/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/03/2020 23:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de ALMIR XAVIER DA SILVA em 05/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 19:32

Juntada de Petição de apelação
21/02/2020 02:44

Publicado Sentença em 21/02/2020.
21/02/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 13:28

Recebidos os autos
19/02/2020 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2020 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/02/2020 18:05

Juntada de Petição de impugnação
12/02/2020 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 13:26

Publicado Sentença em 10/02/2020.
10/02/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 13:22

Recebidos os autos
10/02/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/02/2020 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 22:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 12:48

Recebidos os autos
06/02/2020 12:48

Julgado improcedente o pedido
06/02/2020 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/02/2020 11:14

Expedição de Certidão.
31/01/2020 23:56

Publicado Decisão em 31/01/2020.
31/01/2020 16:03

Juntada de Petição de especificação de provas
30/01/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 08:54

Recebidos os autos
29/01/2020 08:54

Decisão interlocutória - indeferimento
27/01/2020 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/01/2020 17:43

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 24ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
27/01/2020 17:43

Audiência Conciliação realizada - 27/01/2020 14:10
22/01/2020 14:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 14:43

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
30/11/2019 21:06

Decorrido prazo de ALMIR XAVIER DA SILVA em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 12:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 04:47

Publicado Decisão em 22/11/2019.
21/11/2019 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 13:06

Audiência conciliação designada - 27/01/2020 14:10
20/11/2019 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 13:01

Recebidos os autos
20/11/2019 13:01

Decisão interlocutória - deferimento
20/11/2019 12:53

Juntada de Petição de réplica
19/11/2019 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/11/2019 18:07

Juntada de Petição de contestação
12/11/2019 13:26

Recebidos os autos
12/11/2019 13:26

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/11/2019 21:20

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 05:13

Publicado Decisão em 06/11/2019.
06/11/2019 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 13:06

Recebidos os autos
04/11/2019 13:06

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2019 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/11/2019 22:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 03:44

Publicado Despacho em 31/10/2019.
30/10/2019 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 16:04

Expedição de Mandado.
29/10/2019 16:04

Juntada de mandado
29/10/2019 15:14

Recebidos os autos
29/10/2019 15:13

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2019 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/10/2019 09:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 17:33

Recebidos os autos
25/10/2019 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/10/2019 12:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 09:56

Publicado Decisão em 22/10/2019.
21/10/2019 18:38

Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2019 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 09:06

Recebidos os autos
18/10/2019 09:06

Decisão interlocutória - indeferimento
17/10/2019 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/10/2019 16:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 04:57

Publicado Decisão em 17/10/2019.
17/10/2019 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 13:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 18:48

Recebidos os autos
14/10/2019 18:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/10/2019 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/10/2019 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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