01/09/2023 11:36

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 01:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:50

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 08:43

Decorrido prazo de JOSINALDO INACIO PEREIRA em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:40

Publicado Sentença em 08/08/2023.
07/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733003-16.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSINALDO INACIO PEREIRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento definitivo de sentença proposto pelo DISTRITO FEDERAL em face de JOSINALDO INACIO PEREIRA, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários advocatícios.

Sentença de ID 159202335 homologou acordo celebrado entre as partes.

O executado juntou comprovante de pagamento (ID 166372775) e foi expedido o respectivo alvará de levantamento (ID 166693309).

O DF requereu penhora de valores nas contas do executado, sob a alegação de descumprimento da obrigação de pagar (ID 167415575).

INDEFIRO o pedido do DF, uma vez que a obrigação foi devidamente cumprida, e o alvará expedido, conforme supramencionado.

Em vista do pagamento, declaro a extinção da obrigação de pagar honorários em favor do DF.

Dê-se mera ciência ao DF e, após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência ao DF.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Após, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
03/08/2023 16:17

Recebidos os autos
03/08/2023 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/08/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/08/2023 01:26

Decorrido prazo de JOSINALDO INACIO PEREIRA em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:14

Expedição de Certidão.
28/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 12:52

Juntada de Alvará de levantamento
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733003-16.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSINALDO INACIO PEREIRA DESPACHO O executado junta guia e comprovante de pagamento referente aos honorários advocatícios, em atenção ao acordo realizado entre as partes (ID 166372772) Conforme determinado na sentença (ID 159202335), expeça-se alvará de levantamento em favor do Fundo da Procuradoria Geral do Distrito Federal – PRÓ-JURÍDICO - CNPJ 04.***.***/0001-50 (dados em IDs 166372774 e 166372775).

Após, arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
25/07/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:52

Recebidos os autos
25/07/2023 16:52

Expedido alvará de levantamento
25/07/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/07/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:20

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:40

Decorrido prazo de JOSINALDO INACIO PEREIRA em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 23:37

Expedição de Certidão.
05/07/2023 23:36

Transitado em Julgado em 05/07/2023
05/07/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de JOSINALDO INACIO PEREIRA em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:16

Publicado Sentença em 24/05/2023.
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:05

Recebidos os autos
19/05/2023 14:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/05/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/05/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:49

Recebidos os autos
16/05/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/05/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:48

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de JOSINALDO INACIO PEREIRA em 04/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 02:54

Decorrido prazo de JOSINALDO INACIO PEREIRA em 03/04/2023 23:59.
16/03/2023 12:11

Decorrido prazo de JOSINALDO INACIO PEREIRA em 15/03/2023 23:59.
13/03/2023 00:37

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 13:46

Recebidos os autos
08/03/2023 13:46

Outras decisões
07/03/2023 18:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/03/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/03/2023 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:36

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:03

Recebidos os autos
28/02/2023 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/02/2023 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/02/2023 10:15

Transitado em Julgado em 10/02/2022
10/02/2023 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 09/02/2023 23:59.
16/12/2022 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:10

Decorrido prazo de JOSINALDO INACIO PEREIRA em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 02:38

Publicado Decisão em 17/11/2022.
21/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 11:16

Recebidos os autos
14/11/2022 11:16

Decisão interlocutória - acolhimento em parte de embargos de declaração
11/11/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/11/2022 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2022 00:33

Publicado Sentença em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
27/10/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 19:52

Recebidos os autos
26/10/2022 19:52

Julgado improcedente o pedido
26/10/2022 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/10/2022 20:19

Recebidos os autos
25/10/2022 20:19

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/10/2022 13:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/10/2022 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2022 17:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/10/2022 16:53

Recebidos os autos
24/10/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:53

Declarada incompetência
19/10/2022 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de JOSINALDO INACIO PEREIRA em 06/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 22:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 22:29

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de JOSINALDO INACIO PEREIRA em 27/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 19:03

Expedição de Certidão.
02/09/2022 17:42

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 00:32

Publicado Decisão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:21

Recebidos os autos
14/07/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:21

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
12/07/2022 09:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2022 18:17

Recebidos os autos
11/07/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
06/07/2022 16:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2022 17:30

Recebidos os autos
05/07/2022 17:30

Determinada a emenda à inicial
04/07/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/07/2022 17:19

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/07/2022 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2022 17:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/06/2022 13:30

Recebidos os autos
29/06/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 10:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/06/2022 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2022 18:32

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:29

Decorrido prazo de JOSINALDO INACIO PEREIRA em 23/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 15:26

Recebidos os autos do CEJUSC
21/06/2022 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2022 15:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2022 14:43

Recebidos os autos
21/06/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/06/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 17:04

Recebidos os autos
15/06/2022 17:04

Outras decisões
15/06/2022 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
15/06/2022 10:30

Recebidos os autos
15/06/2022 10:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/06/2022 19:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2022 19:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2022 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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