15/05/2025 18:53

Arquivado Provisoramente
15/05/2025 04:44

Processo Desarquivado
14/05/2025 13:28

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:28

Arquivado Provisoramente
14/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0742743-77.2021.8.07.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: VICTOR EMANOEL WERCELENS PINHEIRO, MARIA DE JESUS WERCELENS PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que foram esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, o caso é de suspensão do curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Findo o prazo de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determina o artigo 921, § 2º, do CPC que se promova o arquivamento dos autos.

Ocorre que, consoante disposto no § 3º do referido artigo, poderá haver o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo se forem encontrados bens penhoráveis.

Dessa forma, como não há pasta específica no PJe para alocar processos inativos, determino, desde logo, o arquivamento provisório do feito.

Conforme disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, com a redação dada pela Lei nº 14,195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

No caso dos autos, a primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor ocorreu em 22/06/2023 (decisão ID 162188498), da qual teve ciência inequívoca a parte credora em 06/12/2023 (vide petição de ID 180495316).

Para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 22/06/2024 e o decurso do prazo prescricional ( PRAZO trienal - art. 206, § 3º, VIII, do Código Civil) em 22/06/2026 (termo inicial da prescrição em 22/06/2023 – data da ciência inequívoca do credor da primeira tentativa infrutífera de penhora de bens do devedor - termo final encontrado após a suspensão de 01 ano do prazo prescricional e o prazo prescricional de três anos).

Assim, promova-se o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, sendo vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
09/05/2025 18:20

Recebidos os autos
09/05/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/05/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0742743-77.2021.8.07.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: VICTOR EMANOEL WERCELENS PINHEIRO, MARIA DE JESUS WERCELENS PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Embargos de Declaração, opostos pelo exequente à decisão de ID223960154.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.022 do C.P.C.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória.

Dessa forma, não há que se falar na existência de qualquer contradição no julgado, o qual deve ser mantido em sua totalidade.

Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da sentença ao seu particular entendimento.

Não pretende o embargante o esclarecimento de contradições, mas sim, a modificação da substância do julgado, o que se mostra incabível pela via escolhida.

Nesse sentido, é despiciendo rememorar que os embargos de declaração não são a via adequada para a revisão do julgado, simplesmente porque o recorrente não se conforma com a interpretação jurídica dada ao caso pelo julgador, como se pretende na espécie.

Portanto, possuindo o embargante entendimento diverso daquele lançado para solucionar a controvérsia em debate, devem perseguir as instâncias cabíveis para obter a reforma do julgado, tendo em vista que os embargos declaratórios não se prestam a rediscutir a matéria já apreciada.

Diante do exposto, rejeito os Embargos Declaratórios, mantendo íntegra a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
26/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:57

Recebidos os autos
25/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:57

Embargos de declaração não acolhidos
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
18/02/2025 23:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2025 18:11

Recebidos os autos
14/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
10/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:29

Recebidos os autos
28/01/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:29

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
28/01/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
24/01/2025 16:38

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:18

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:56

Recebidos os autos
13/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:56

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
04/12/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/12/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:04

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:15

Recebidos os autos
11/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:15

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
02/10/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:50

Recebidos os autos
10/09/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:50

Outras decisões
05/09/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/09/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:39

Recebidos os autos
19/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:39

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
12/08/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/08/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:28

Recebidos os autos
24/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:28

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
11/07/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:36

Recebidos os autos
19/06/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:36

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
07/06/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/05/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2024 21:20

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:03

Recebidos os autos
13/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:03

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
07/05/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/04/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 15:13

Recebidos os autos
10/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:13

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
26/03/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/03/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2024 17:48

Recebidos os autos
05/03/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:48

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
29/02/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/02/2024 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 03:52

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 17:40

Recebidos os autos
22/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/02/2024 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 18:03

Recebidos os autos
05/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:03

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
29/01/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/01/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 18:46

Recebidos os autos
08/12/2023 18:46

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
07/12/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/12/2023 09:53

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.
17/11/2023 18:20

Cancelada a movimentação processual
17/11/2023 18:20

Desentranhado o documento
27/10/2023 10:25

Expedição de Alvará.
27/10/2023 10:25

Expedição de Alvará.
04/10/2023 19:16

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:49

Juntada de Certidão
06/09/2023 06:40

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:28

Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL WERCELENS PINHEIRO em 05/09/2023 23:59.
31/07/2023 00:16

Publicado Edital em 31/07/2023.
28/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PENHORA SISBAJUD Prazo: 20 dias úteis NÚMERO DO PROCESSO: 0742743-77.2021.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: VICTOR EMANOEL WERCELENS PINHEIRO, MARIA DE JESUS WERCELENS PINHEIRO Objeto: Intimação de VICTOR EMANOEL WERCELENS PINHEIRO - CPF: *13.***.*12-98 , o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

A Dra.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA, Juíza de Direito Substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA a(s) parte(s) acima qualificada(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, da da penhora da quantia de R$ 536,77 (quinhentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos), realizada em conta bancária de sua titularidade pelo SISBAJUD, bem como da transferência dos valores para conta judicial vinculada ao processo em referência, conforme decisão de ID 162188498 .

O prazo para manifestação acerca da penhora é de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo deste edital (artigos 172, 231, IV, 523 todos do CPC).

Transcorrido o prazo o valor será transferido em favor do exequente.

A parte intimada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou Defensor Público.

Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede na Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, localizada na Avenida Contorno Área Especial 13, Lote 14, 1º ANDAR, SALA 1.05, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535, Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade do Núcleo Bandeirante.

Eu, VERONICA HELENA DE SOUZA SILVEIRA, expeço este edital, que segue assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria , por determinação da MMª Juíza de Direito.

Cristianne Haydée de Santarém Martins da Silva Diretora de Secretaria Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/07/2023 17:51

Expedição de Edital.
12/07/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2023 01:57

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/07/2023 23:59.
22/06/2023 18:17

Recebidos os autos
22/06/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/04/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/04/2023 19:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:07

Recebidos os autos
10/04/2023 18:07

Outras decisões
03/03/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/03/2023 19:39

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:59

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS WERCELENS PINHEIRO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:59

Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL WERCELENS PINHEIRO em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 07:15

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 14:06

Expedição de Certidão.
17/02/2023 03:02

Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL WERCELENS PINHEIRO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:02

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS WERCELENS PINHEIRO em 16/02/2023 23:59.
16/12/2022 00:18

Publicado Edital em 16/12/2022.
16/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
17/11/2022 14:17

Expedição de Edital.
13/10/2022 18:09

Expedição de Certidão.
10/08/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:54

Recebidos os autos
29/07/2022 17:54

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/06/2022 16:32

Juntada de Certidão
21/04/2022 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2022 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 12:41

Desentranhado o documento
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 18:10

Recebidos os autos
08/04/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 18:10

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/03/2022 20:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/03/2022 09:34

Recebidos os autos
08/03/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 09:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/02/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/02/2022 11:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/02/2022 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2022 10:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/12/2021 18:34

Recebidos os autos
06/12/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 18:34

Declarada incompetência
05/12/2021 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/12/2021 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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