08/08/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:11

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE GALVAO VALADARES em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FABIOLA PAGNANELLI VALADARES em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/07/2024.
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS DA CONTADORIA.

FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

NULIDADE INEXISTENTE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ALEGAÇÃO DE INCLUSÃO INDEVIDA NOS CÁLCULOS DA CONTADORIA DOS ACRÉSCIMOS DO ART. 523, § 1º, DO CPC.

MATÉRIA PRECLUSA.

PLANILHA QUE CONTEMPLA OS PAGAMENTOS PARCIAIS REALIZADOS PELOS EXECUTADOS.

DECISÃO MANTIDA.

I.

Atende ao princípio da motivação, consagrado no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, e nos artigos 11 e 489, § 1º, do Código de Processo Civil, pronunciamento judicial que contém fundamentação idônea, conquanto sucinta.

II.

Se os executados concordam com cálculos da Contadoria que contemplam a multa e os honorários advocatícios previstos no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil e, além disso, não recorrem da decisão que homologou cálculos subsequentes que igualmente os preveem, encontram descerrado o óbice da preclusão, lógica e temporal, quando suscitam a matéria em agravo de instrumento, presente o disposto nos artigos 507 e artigo 1.015, parágrafo único, do mesmo diploma legal.

III.

Deve ser mantida a decisão que homologa cálculos elaborados pela Contadoria em conformidade com o título judicial e que contemplam os pagamentos parciais realizados no curso do cumprimento de sentença.

IV.

Justamente porque elaborados por auxiliar da justiça dotado de formação técnica e isenção processual, referido cálculos são revestidos da presunção de legitimidade e exatidão que não cede ante impugnação desprovida de embasamento consistente.

V.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
13/05/2024 13:04

Conhecido o recurso de ALEXANDRE JOSE GALVAO VALADARES - CPF: *71.***.*69-04 (AGRAVANTE) e FABIOLA PAGNANELLI VALADARES - CPF: *16.***.*47-51 (AGRAVANTE) e não-provido
10/05/2024 22:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 10:31

Recebidos os autos
01/09/2023 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES G,H em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE GALVAO VALADARES em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de FABIOLA PAGNANELLI VALADARES em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 10:20

Recebidos os autos
03/08/2023 10:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 19:12

Expedição de Ofício.
30/07/2023 22:16

Recebidos os autos
30/07/2023 22:16

Efeito Suspensivo
28/07/2023 18:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
22/06/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
22/06/2023 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/06/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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