28/04/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 13:38

Transitado em Julgado em 26/04/2025
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de RUBENS MELCHIOR DO NASCIMENTO em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:30

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 06:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:14

Recebidos os autos
03/04/2025 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:13

Recebidos os autos
24/03/2025 08:13

Outras decisões
21/03/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/03/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 14:05

Recebidos os autos
10/03/2025 14:05

Outras decisões
07/03/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/03/2025 13:35

Juntada de Certidão
07/03/2025 03:26

Juntada de Certidão
07/03/2025 03:22

Juntada de Certidão
28/02/2025 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/02/2025 19:00

Recebidos os autos
28/02/2025 19:00

Outras decisões
28/02/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
20/01/2025 17:08

Transitado em Julgado em 23/01/2023
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de RUBENS MELCHIOR DO NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.
21/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:58

Expedição de Ofício.
19/11/2024 14:58

Expedição de Ofício.
19/11/2024 07:23

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 18:35

Expedição de Certidão.
16/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:12

Recebidos os autos
13/11/2024 14:12

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
12/11/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
09/10/2024 22:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de RUBENS MELCHIOR DO NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:05

Recebidos os autos
21/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/08/2024 21:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:36

Decorrido prazo de RUBENS MELCHIOR DO NASCIMENTO em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709772-85.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RUBENS MELCHIOR DO NASCIMENTO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.

O exequente peticiona informando que o TJDFT rejulgou o AGI nº 0710715-25.2022.8.07.0000 e deu provimento ao recurso para determinar que fosse utilizado o IPCA-E como índice de correção monetária.

Requer a remessa dos autos à contadoria.

Nestes autos foram expedidas RPVs quanto a parcela incontroversa do crédito, as quais já foram quitadas conforme alvarás IDs 135657579 e 135658351.

Os autos aguardavam suspensos o julgamento do AGI nº 0710715-25.2022.8.07.0000.

Diante do julgamento informado pela parte, DEFIRO o pedido para remessa dos autos à contadoria para realizado os cálculos nos termos do acórdão de julgamento do recurso, para fins de eventual expedição de RPVs complementares quanto ao crédito remanescente em virtude da aplicação do IPCA-E como índice de correção e da SELIC.

Com os cálculos, intimem-se as partes.

Em seguida, venham conclusos.

Ao CJU: Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas.

Dê-se ciência às partes.

Prazo 5 dias, sem incidência de dobra.

Remetam-se os autos à contadoria.

Com os cálculos, intimem-se as partes.

Prazo 5 dias para o exequente e 10 dias para o executado, já inclusa a dobra legal.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
03/07/2024 07:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2024 07:42

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
03/07/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:31

Recebidos os autos
02/07/2024 13:31

Deferido o pedido de RUBENS MELCHIOR DO NASCIMENTO - CPF: *43.***.*67-72 (EXEQUENTE).
01/07/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/07/2024 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 12:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
29/01/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 09:19

Recebidos os autos
28/01/2023 09:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/01/2023 09:19

Embargos de Declaração Acolhidos
27/01/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/01/2023 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 01:48

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 15:26

Recebidos os autos
11/01/2023 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/12/2022 16:57

Recebidos os autos
01/12/2022 16:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/12/2022 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 10:08

Expedição de Certidão.
02/09/2022 13:28

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2022 13:28

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:05

Recebidos os autos
30/08/2022 14:05

Decisão interlocutória - indeferimento
29/08/2022 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/08/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 00:29

Expedição de Certidão.
18/08/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 23:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:34

Juntada de Certidão
01/06/2022 15:41

Expedição de Ofício.
01/06/2022 15:40

Expedição de Ofício.
25/05/2022 09:15

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de RUBENS MELCHIOR DO NASCIMENTO em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 12/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 14:35

Recebidos os autos
17/03/2022 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
16/03/2022 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/03/2022 17:43

Juntada de Petição de réplica
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:55

Publicado Despacho em 22/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:08

Recebidos os autos
18/02/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 11:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/02/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/02/2022 18:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2022 15:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/01/2022 00:38

Publicado Decisão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:38

Publicado Decisão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 13:10

Recebidos os autos
21/01/2022 13:10

Decisão interlocutória - indeferimento
21/01/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/01/2022 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:24

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 13:40

Recebidos os autos
13/12/2021 13:40

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/12/2021 11:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2021 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725659-29.2022.8.07.0001

Ers Pneus e Servicos Automotivos LTDA

Rita de Cassia Medeiros Silva

Advogado: Adriana Gavazzoni

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2022 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0006529-03.1999.8.07.0001

Distrito Federal

Claudio Salomao

Advogado: Dalvina Alves Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0709456-15.2024.8.07.0003

Andre Alves Araujo- Studio Fotografico -...

Sara Samela Matos da Paz

Advogado: Carolina Soares Paes de Andrade Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2024 22:44

Exibir Processo

Processo nº 0724597-20.2023.8.07.0000

Alexandre Jose Galvao Valadares

Condominio Residencial Top Life Club e R...

Advogado: Fabiola Pagnanelli Valadares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2023 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0709972-46.2021.8.07.0001

S. Y. a Factoring Fomento Mercantil LTDA

Gleidson Silva Ribeiro

Advogado: Francisco Furtado de Sousa Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2021 10:30

Exibir Processo