18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0729459-34.2023.8.07.0000 AGRAVANTES: DANIEL MAURÍCIO CORREA, RAFAEL MAURÍCIO CORREA, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP AGRAVADOS: RAFAEL MAURÍCIO CORREA, DANIEL MAURÍCIO CORREA, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS, VILMAR AGENOR DE ARAÚJO JÚNIOR, ANA CAROLINA SILVA MIRANDA DESPACHO Trata-se de agravos interpostos contra as decisões desta Presidência que não admitiram os recursos constitucionais manejados.

DANIEL MAURÍCIO CORREA, RAFAEL MAURÍCIO CORREA e COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP lançaram manifestações nos IDs 75975236 e 76114220, na ordem.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, as decisões impugnadas e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
11/09/2025 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/09/2025 14:54

Juntada de Certidão
10/09/2025 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de VILMAR AGENOR DE ARAUJO JUNIOR em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SILVA MIRANDA em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 23:22

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0729459-34.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 13 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
13/08/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 07:58

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/08/2025 07:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/08/2025 16:05

Juntada de Petição de agravo
08/08/2025 15:48

Juntada de Petição de agravo
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SILVA MIRANDA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de VILMAR AGENOR DE ARAUJO JUNIOR em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SILVA MIRANDA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de VILMAR AGENOR DE ARAUJO JUNIOR em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DANIEL MAURICIO CORREA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de RAFAEL MAURICIO CORREA em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/07/2025.
21/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 12:47

Recurso Especial não admitido
16/07/2025 12:47

Recebidos os autos
16/07/2025 12:47

Recurso Especial não admitido
14/07/2025 07:55

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/07/2025 07:55

Juntada de Certidão
12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de VILMAR AGENOR DE ARAUJO JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DANIEL MAURICIO CORREA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL MAURICIO CORREA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SILVA MIRANDA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0729459-34.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 16 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
16/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:03

Juntada de Certidão
14/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SILVA MIRANDA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:16

Decorrido prazo de VILMAR AGENOR DE ARAUJO JUNIOR em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:16

Decorrido prazo de LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DANIEL MAURICIO CORREA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:55

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:54

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SILVA MIRANDA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de VILMAR AGENOR DE ARAUJO JUNIOR em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:13

Recebidos os autos
02/06/2025 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/06/2025 17:49

Juntada de Petição de recurso especial
29/05/2025 15:29

Juntada de Petição de recurso especial
13/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 13/05/2025.
13/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 6ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (09/04/25) Ata da 6ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (09/04/25), realizada no dia 09 de Abril de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:   FERNANDO HABIBE, SERGIO ROCHA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, JANSEN FIALHO, . Presente o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça RÔMULO DOUGLAS GONÇALVES DE OLIVEIRA.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0708682-08.2022.8.07.0018 0712213-25.2023.8.07.0000 0729459-34.2023.8.07.0000 0721293-26.2022.8.07.0007 0703960-17.2020.8.07.0012 0721938-85.2021.8.07.0007 0702235-40.2022.8.07.0006 0719166-68.2024.8.07.0000 0701818-19.2020.8.07.0019 0724120-60.2024.8.07.0000 0716258-11.2019.8.07.0001 0712240-68.2024.8.07.0001 0730129-38.2024.8.07.0000 0730406-54.2024.8.07.0000 0730736-51.2024.8.07.0000 0730975-55.2024.8.07.0000 0703671-16.2022.8.07.0012 0732284-14.2024.8.07.0000 0756121-21.2022.8.07.0016 0733887-25.2024.8.07.0000 0736960-05.2024.8.07.0000 0751407-29.2023.8.07.0001 0722100-82.2023.8.07.0016 0745398-20.2024.8.07.0000 0728362-59.2024.8.07.0001 0750799-31.2023.8.07.0001 0711841-92.2022.8.07.0006 0719984-17.2024.8.07.0001 0718115-65.2024.8.07.0018 0748507-73.2023.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0703497-58.2018.8.07.0008 0708320-45.2018.8.07.0018 0722185-82.2024.8.07.0000 0702031-40.2024.8.07.0001 0700338-21.2024.8.07.0001 0702905-71.2024.8.07.0018 0730245-12.2022.8.07.0001 0724421-38.2023.8.07.0001 0709732-86.2023.8.07.0001 0738246-49.2023.8.07.0001 0718951-66.2023.8.07.0020 0746645-67.2023.8.07.0001 0701270-13.2023.8.07.0011 0712741-22.2024.8.07.0001 0724658-15.2023.8.07.0020 0700339-31.2023.8.07.0004 0714513-66.2024.8.07.0018 ADIADOS 0722650-25.2023.8.07.0001 0729964-56.2022.8.07.0001 0706149-41.2024.8.07.0007 0004062-35.2001.8.07.0016 0002010-74.2012.8.07.0018 0700029-94.2024.8.07.0002 0747859-93.2023.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0729396-95.2022.8.07.0015 0751254-93.2023.8.07.0001 0730538-14.2024.8.07.0000 0746269-81.2023.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia  09 de Abril de 2025 às 18h.

Eu, ALBERTO SANTANA GOMES  , Secretário de Sessão  4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão
10/04/2025 13:11

Conhecido o recurso de RAFAEL MAURICIO CORREA - CPF: *29.***.*09-06 (EMBARGANTE) e COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido
09/04/2025 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 20:57

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 20:55

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2025 02:16

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:20

Deliberado em Sessão - Retirado
06/03/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
16/02/2025 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2025 14:42

Recebidos os autos
07/11/2024 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
12/08/2024 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DANIEL MAURICIO CORREA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de RAFAEL MAURICIO CORREA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0729459-34.2023.8.07.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: DANIEL MAURICIO CORREA, RAFAEL MAURICIO CORREA AGRAVADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS, VILMAR AGENOR DE ARAUJO JUNIOR, ANA CAROLINA SILVA MIRANDA D E S P A C H O DANIEL MAURICIO CORREA, RAFAEL MAURICIO CORREA e COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP opõem EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acórdão de ID 61152102.

Neste contexto, dê-se vista aos Embargados, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Após, voltem os autos conclusos.

Brasília/DF, 23 de julho de 2024.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
24/07/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:00

Recebidos os autos
23/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
17/07/2024 14:09

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/07/2024 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/07/2024.
09/07/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DIREITOS POSSESSÓRIOS OU DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM LOTEAMENTO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR ASSENTADO EM ÁREA PÚBLICA.

BEM PENHORÁVEL.

I.

Direitos possessórios ou de aquisição de imóvel situado em loteamento ou condomínio irregular assentado em área pública, porquanto dotados de autonomia jurídica e de valor econômico, podem ser penhorados em execução movida contra o respectivo titular, na esteira do que prescrevem o artigo 83, inciso III, do Código Civil, e 789 e 835, inciso XIII, do Código de Processo Civil.

II.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.
05/07/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:59

Conhecido o recurso de ANA CAROLINA SILVA MIRANDA - CPF: *57.***.*91-49 (AGRAVANTE), LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e VILMAR AGENOR DE ARAUJO JUNIOR - CPF: *43.***.*97-76 (AGRAVANTE) e provido
10/05/2024 22:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 11:03

Recebidos os autos
29/08/2023 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
28/08/2023 16:19

Decorrido prazo de RAFAEL MAURICIO CORREA - CPF: *29.***.*09-06 (AGRAVADO) em 24/08/2023.
28/08/2023 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2023 02:15

Decorrido prazo de VILMAR AGENOR DE ARAUJO JUNIOR em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:15

Decorrido prazo de LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:15

Decorrido prazo de DANIEL MAURICIO CORREA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:15

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SILVA MIRANDA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 18:12

Desentranhado o documento
24/08/2023 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL MAURICIO CORREA em 23/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:50

Expedição de Ofício.
27/07/2023 18:30

Recebidos os autos
27/07/2023 18:30

Efeito Suspensivo
27/07/2023 12:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
25/07/2023 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
25/07/2023 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/07/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/07/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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