18/12/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
30/11/2024 21:35

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
07/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:47

Juntada de Petição de apelação
16/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 16/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 14:16

Recebidos os autos
11/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:16

Denegada a Segurança a MATEUS PEREIRA LOBATO - CPF: *45.***.*62-03 (IMPETRANTE)
04/09/2024 23:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/09/2024 15:27

Recebidos os autos
04/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/08/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 06:50

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 21:17

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:38

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 12:49

Mandado devolvido dependência
01/08/2024 12:23

Expedição de Mandado.
01/08/2024 10:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/07/2024 02:22

Publicado Despacho em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713011-92.2024.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: MATEUS PEREIRA LOBATO Polo passivo: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Nada a prover.

Cumpram-se as ordens precedentes.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 18:38:21.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713011-92.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: MATEUS PEREIRA LOBATO Polo passivo: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL; Nome: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Endereço: EQRSW 2/3, LOTE 04, Setor Sudoeste, BRASÍLIA - DF - CEP: 70675-260 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato praticado pelo Poder Público, com pedido de liminar para determinado à autoridade impetrada que determine providências no sentido de a permitir ao impetrante a continuidade de participação no concurso público para o cargo de soldado da PMDF. É a síntese do necessário.

Passo a analisar. É o caso de postergar a análise do pedido liminar formulado pelo impetrante.

A decisão de ID 203313801 determinou que o impetrante trouxesse aos autos cópias de todas as ocorrências mencionadas no documento de ID 203299376 (resposta ao recurso administrativo), esclarecendo quais geraram inquéritos policiais e/ou ações penais.

Todavia, a petição de emenda de ID 205324274 apenas tratou de 3 das 5 ocorrências policiais elencadas no documento, o que dificulta a análise do pedido.

Assim, analisarei a liminar após as informações da autoridade coatora e do eventul ingresso do DF no processo. 2.

Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as pertinentes informações, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

Dê-se ciência do presente feito à Procuradoria do Distrito Federal, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, à luz do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. 4.

Após, colha-se o parecer do Ministério Público. 5.

Tudo feito, venham os autos conclusos para decisão.

Int.

CONFIRO A PRESENTE FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 16:54:59.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 203295734 Petição Inicial Petição Inicial 24070814150335800000185676933 203295735 procMATEUS Procuração/Substabelecimento 24070814150363500000185676934 203295742 CNH Digital Documento de Identificação 24070814150392200000185678391 203299370 GuiaInicial0101939061 Guia 24070814150412200000185679663 203299372 COMP CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas 24070814150428600000185679665 203299376 edital-pmdf Documento de Comprovação 24070814150444900000185679669 203299375 Resposta do Recurso IS Documento de Comprovação 24070814150475200000185679668 203316645 Petição Petição 24070814275615900000185693318 203316647 Certidao PCDF Comprovante (Outros) 24070814275695800000185693319 203316648 certidao TJDFT Comprovante (Outros) 24070814275780900000185693320 203313801 Decisão Decisão 24070814343363500000185674720 203313801 Decisão Decisão 24070814343363500000185674720 203583824 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24071003274863900000185932115 205324274 Petição Interlocutória Petição Interlocutória 24072511431680800000187478154 205324276 B.O 815-2021 Boletim de ocorrência 24072511431708500000187478156 205324277 BO 2747-2020 - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE Boletim de ocorrência 24072511431732900000187478157 205324279 BO 2483-2014 - DESACATO Boletim de ocorrência 24072511431754100000187478158 205324280 0724958-33.2020.8.07.0003-1720551377426-353179-ip digitalizado Documento de Comprovação 24072511431778400000187478159 205324281 0724958-33.2020.8.07.0003-1720551306389-353179-certidao de transito em julgado Documento de Comprovação 24072511431803800000187478160 205324283 0724958-33.2020.8.07.0003-1720551274587-353179-sentenca Documento de Comprovação 24072511431827400000187478162
26/07/2024 20:33

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:38

Recebidos os autos
26/07/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/07/2024 12:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/07/2024 19:40

Juntada de Certidão
25/07/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:38

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:02

Recebidos os autos
25/07/2024 17:02

Outras decisões
25/07/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/07/2024 11:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713011-92.2024.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: MATEUS PEREIRA LOBATO Polo passivo: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Nos termos do disposto nos artigos 320 e 321 do CPC, traga o impetrante cópia de todas as ocorrências mencionadas no documento de ID 203299376, esclarecendo quais geraram inquéritos policiais e/ou ações penais.

Pena: indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 14:32:28.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
08/07/2024 14:34

Recebidos os autos
08/07/2024 14:34

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702323-68.2024.8.07.0019

Betania Pereira Pinto

Nubank Solucoes Financeiras LTDA

Advogado: Dayane Cristina Ferreira de Jesus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0709799-63.2024.8.07.0018

Elaini Cristiane Rodrigues Nogueira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0005484-95.2012.8.07.0004

Banco do Brasil S/A

Skina da Alegria Locacao e Festas Infant...

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2019 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0736604-59.2024.8.07.0016

Paulo Cesar Cardozo

Stylos Locacao e Administracao de Imovei...

Advogado: Gustavo Varela

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/05/2024 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0703282-90.2024.8.07.0002

Jr Joias e Acessorios LTDA

Diego Antonio da Silva

Advogado: Nathalia dos Santos Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 10:34

Exibir Processo