29/10/2024 18:29

Arquivado Provisoramente
29/10/2024 18:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:27

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
23/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0005484-95.2012.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ALEX NEY GONCALVES LIMA, LAIS FERREIRA DE CARVALHO, SKINA DA ALEGRIA LOCACAO E FESTAS INFANTIS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017, INTIMO a parte executada LAIS FERREIRA DE CARVALHO a indicar seus dados bancários a fim de possibilitar a expedição do alvará eletrônico.

Gama, 20 de setembro de 2024 12:55:46.

SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral
20/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 12:12

Recebidos os autos
20/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de LAIS FERREIRA DE CARVALHO em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:51

Recebidos os autos
25/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0005484-95.2012.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ALEX NEY GONCALVES LIMA, LAIS FERREIRA DE CARVALHO, SKINA DA ALEGRIA LOCACAO E FESTAS INFANTIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) LAIS FERREIRA DE CARVALHO, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

GAMA, DF, 4 de julho de 2024 14:00:31.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
08/07/2024 13:29

Expedição de Mandado.
05/07/2024 19:03

Recebidos os autos
05/07/2024 19:03

Outras decisões
04/07/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/05/2024 18:13

Recebidos os autos
28/05/2024 18:13

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
09/05/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:06

Recebidos os autos
09/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/04/2024 16:00

Processo Desarquivado
08/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 19:04

Arquivado Provisoramente
28/03/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:39

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:30

Juntada de Certidão
20/12/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 21:00

Expedição de Certidão.
20/12/2023 20:57

Processo Desarquivado
05/07/2023 16:06

Arquivado Provisoramente
05/07/2023 16:06

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:05

Juntada de Certidão
30/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 11:50

Recebidos os autos
28/06/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/06/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/06/2023 11:30

Juntada de Certidão
29/04/2023 03:27

Decorrido prazo de SKINA DA ALEGRIA LOCACAO E FESTAS INFANTIS LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:24

Decorrido prazo de LAIS FERREIRA DE CARVALHO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:24

Decorrido prazo de ALEX NEY GONCALVES LIMA em 28/04/2023 23:59.
24/04/2023 14:45

Juntada de Certidão
20/04/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:30

Publicado Despacho em 31/03/2023.
30/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 18:54

Recebidos os autos
28/03/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/03/2023 21:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2023 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de SKINA DA ALEGRIA LOCACAO E FESTAS INFANTIS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de ALEX NEY GONCALVES LIMA em 05/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de LAIS FERREIRA DE CARVALHO em 05/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/07/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:23

Publicado Despacho em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 14:14

Recebidos os autos
09/06/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/05/2022 20:16

Expedição de Certidão.
19/05/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:32

Publicado Despacho em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 09:33

Recebidos os autos
16/05/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/04/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 08:33

Recebidos os autos
29/03/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/03/2022 18:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2022 16:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/03/2022 20:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 17:21

Recebidos os autos
23/02/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 17:21

Decisão interlocutória - indeferimento
18/02/2022 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/02/2022 22:14

Expedição de Certidão.
08/10/2021 02:34

Decorrido prazo de SKINA DA ALEGRIA LOCACAO E FESTAS INFANTIS LTDA - ME em 07/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:34

Decorrido prazo de LAIS FERREIRA DE CARVALHO em 07/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:34

Decorrido prazo de ALEX NEY GONCALVES LIMA em 07/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de SKINA DA ALEGRIA LOCACAO E FESTAS INFANTIS LTDA - ME em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de ALEX NEY GONCALVES LIMA em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de LAIS FERREIRA DE CARVALHO em 05/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:28

Publicado Despacho em 30/09/2021.
29/09/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 14:21

Recebidos os autos
27/09/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/09/2021 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2021 19:07

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
15/09/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 17:10

Recebidos os autos
09/09/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 17:10

Decisão interlocutória - indeferimento
08/09/2021 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/09/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 18:44

Recebidos os autos
30/08/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/08/2021 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 17:26

Recebidos os autos
30/07/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/06/2021 04:05

Processo Desarquivado
21/06/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 14:24

Arquivado Provisoramente
08/03/2021 17:12

Recebidos os autos
08/03/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/03/2021 04:12

Processo Desarquivado
02/03/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 15:22

Arquivado Provisoramente
03/03/2020 10:13

Recebidos os autos
03/03/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 21:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/02/2020 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/02/2020 15:42

Juntada de Certidão
12/12/2019 13:02

Juntada de Certidão
25/11/2019 15:39

Juntada de Certidão
21/11/2019 16:06

Recebidos os autos
21/11/2019 16:06

Decisão interlocutória - recebido
31/10/2019 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/10/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 09:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2019 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 14:51

Juntada de Certidão
08/08/2019 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 14:50

Expedição de Certidão.
08/08/2019 14:50

Juntada de Certidão
23/07/2019 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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