02/09/2025 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2025 03:52

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:42

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 25/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:50

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:44

Juntada de Petição de apelação
04/08/2025 12:35

Juntada de Petição de certidão
04/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 03:24

Decorrido prazo de PAULA DE QUADROS XAVIER DA COSTA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO XAVIER DA COSTA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 03:29

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:14

Recebidos os autos
31/07/2025 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:54

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:01

Recebidos os autos
08/07/2025 19:01

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/05/2025 16:19

Recebidos os autos
12/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/05/2025 15:39

Juntada de Petição de réplica
05/05/2025 15:38

Juntada de Petição de réplica
04/04/2025 02:43

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:09

Recebidos os autos
01/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/03/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 28/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:18

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de PAULA DE QUADROS XAVIER DA COSTA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO XAVIER DA COSTA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:25

Publicado Citação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:05

Recebidos os autos
05/02/2025 16:05

Outras decisões
31/01/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/01/2025 02:48

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:49

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/01/2025 20:55

Recebidos os autos
27/01/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/01/2025 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/01/2025 15:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/07/2024 17:26

Recebidos os autos
31/07/2024 17:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/07/2024 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/07/2024 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2024 17:17

Recebidos os autos
24/07/2024 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/07/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/07/2024 13:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0712768-51.2024.8.07.0018 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARIO FERNANDO XAVIER DA COSTA REQUERENTE: PAULA DE QUADROS XAVIER DA COSTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, HOSPITAL SANTA HELENA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 98 no CPC prevê a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade de Justiça a pessoa natural ou jurídica, desde que não disponha de recursos suficientes para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

A incapacidade econômica para arcar com os custos do litígio é presumida em favor da parte que requer o benefício, mas essa presunção se aplica apenas às pessoas naturais, como prevê o art. 98, § 3º, do CPC.

No caso, em se tratando de ESPÓLIO, há necessidade de demonstração efetiva da impossibilidade de recolhimento das custas, não bastando a mera afirmação na petição inicial.

No caso em tela, o acervo hereditário dispõe de amplos recursos financeiros, considerando-se o rol de bens listados na escritura de inventário ID 202706750, com dezenas de imóveis.

Dessa forma, não cabe a concessão da gratuidade de Justiça, que resta INDEFERIDA.

Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas processuais em QUINZE dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 18:20:56.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
02/07/2024 18:21

Recebidos os autos
02/07/2024 18:21

Gratuidade da justiça não concedida a MARIO FERNANDO XAVIER DA COSTA - CPF: *11.***.*52-87 (REQUERENTE ESPÓLIO DE).
02/07/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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