10/07/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 17:23

Transitado em Julgado em 10/07/2024
10/07/2024 08:18

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, considerando a perda superveniente do interesse de agir, ante o caráter personalíssimo do direito em voga, acolho a manifestação ministerial e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 485, incisos VI e IX, do CPC.
08/07/2024 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 15:20

Recebidos os autos
05/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:20

Extinto os autos em razão de perda de objeto
05/07/2024 15:20

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
04/07/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
04/07/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:35

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 20:42

Recebidos os autos
19/06/2024 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/06/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
19/06/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:20

Expedição de Certidão.
18/06/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:32

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2023 14:12

Expedição de Certidão.
21/03/2023 00:51

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:06

Recebidos os autos
16/03/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/03/2023 17:06

Deferido o pedido de ERMELINDA SAMPAIO SCARTEZINI - CPF: *36.***.*03-15 (REQUERENTE).
13/03/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
13/03/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2023 06:48

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 06:48

Expedição de Certidão.
09/03/2023 01:03

Decorrido prazo de ERMELINDA SAMPAIO SCARTEZINI em 08/03/2023 23:59.
08/03/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 19:07

Recebidos os autos
14/02/2023 19:07

Deferido o pedido de ERMELINDA SAMPAIO SCARTEZINI - CPF: *36.***.*03-15 (REQUERENTE).
10/02/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
09/02/2023 21:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 18:06

Expedição de Certidão.
09/02/2023 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/02/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 18:25

Recebidos os autos
01/12/2022 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/12/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
24/08/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2022 17:46

Recebidos os autos
23/08/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:46

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
23/08/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2022 23:04

Recebidos os autos
22/08/2022 23:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 23:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
17/08/2022 23:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 11:43

Expedição de Certidão.
09/08/2022 11:27

Expedição de Certidão.
09/08/2022 11:26

Apensado ao processo #Oculto#
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ERMELINDA SAMPAIO SCARTEZINI em 22/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Publicado Sentença em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 19:00

Expedição de Certidão.
12/07/2022 17:59

Expedição de Alvará.
12/07/2022 16:25

Transitado em Julgado em 11/07/2022
11/07/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2022 16:39

Desapensado do processo #Oculto#
11/07/2022 14:16

Juntada de Certidão
11/07/2022 14:00

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 11:33

Recebidos os autos
09/07/2022 11:33

Julgado procedente o pedido
30/06/2022 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
26/06/2022 16:09

Recebidos os autos
26/06/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
15/06/2022 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 18:21

Juntada de Certidão
14/06/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Despacho em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 14:13

Recebidos os autos
08/06/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
06/06/2022 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:33

Recebidos os autos
02/06/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
31/05/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 12:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 15:58

Recebidos os autos
09/05/2022 15:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/05/2022 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
06/05/2022 18:18

Juntada de Certidão
06/05/2022 18:11

Apensado ao processo #Oculto#
06/05/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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