16/07/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 04:30

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:27

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 14:15

Juntada de Certidão
03/07/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 08:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 00:00

Intimação

Posto isso, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime investigado nestes autos em relação ao(a) investigado(a) MANOEL MARTINS DA SILVA, devidamente qualificado nos autos.
02/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:02

Transitado em Julgado em 27/06/2024
27/06/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 08:34

Recebidos os autos
27/06/2024 08:34

Extinta a Punibilidade de MANOEL MARTINS DA SILVA - CPF: *02.***.*13-46 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/06/2024 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
25/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 20:40

Juntada de Certidão
18/06/2024 20:40

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:32

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:16

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
05/04/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:43

Juntada de Certidão
24/08/2023 04:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:15

Recebidos os autos
15/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:15

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/08/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
23/05/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
21/05/2023 22:13

Juntada de Certidão
15/08/2022 19:41

Recebidos os autos
15/08/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
08/08/2022 11:35

Juntada de Certidão
04/08/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:10

Publicado Intimação em 29/07/2022.
29/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 19:02

Recebidos os autos
26/07/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
26/07/2022 15:33

Juntada de Certidão
26/07/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:01

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
26/07/2022 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:32

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/07/2022 11:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 20:55

Recebidos os autos
21/07/2022 20:55

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/07/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
01/07/2022 11:17

Juntada de Certidão
01/07/2022 10:38

Recebidos os autos
01/07/2022 10:38

Revogada decisão anterior datada de 21/09/2016
23/06/2022 09:37

Juntada de Petição de defesa prévia
23/06/2022 09:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/05/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
27/05/2022 17:32

Juntada de Certidão
27/05/2022 17:30

Juntada de Certidão
29/03/2022 15:06

Juntada de Certidão
24/03/2022 21:13

Expedição de Carta.
21/03/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 16:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/01/2022 15:27

Juntada de Certidão
30/07/2020 12:57

Juntada de Certidão
28/07/2020 18:05

Juntada de Certidão
28/07/2020 18:04

Juntada de Certidão
22/05/2020 16:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/10/2019 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP • Arquivo

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