05/09/2025 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/09/2025 14:59

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/09/2025 12:48

Recebidos os autos
01/09/2025 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/09/2025 12:47

Juntada de Certidão
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de VIVIANE CARLA FAGUNDES MUNIZ em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:08

Outras Decisões
28/07/2025 21:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
15/07/2025 15:36

Recebidos os autos
15/07/2025 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
15/07/2025 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 15/07/2025.
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
12/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 06:23

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/06/2025 14:52

Juntada de Petição de agravo
14/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:05

Recurso Extraordinário não admitido
07/05/2025 16:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
22/04/2025 15:49

Recebidos os autos
22/04/2025 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
22/04/2025 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 18:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:31

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:29

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
13/03/2025 17:31

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/02/2025 02:18

Publicado Ementa em 17/02/2025.
16/02/2025 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:17

Recebidos os autos
10/02/2025 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:53

Juntada de intimação de pauta
22/01/2025 19:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/01/2025 12:49

Recebidos os autos
07/01/2025 15:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
07/01/2025 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
24/12/2024 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:25

Juntada de Certidão
13/12/2024 08:25

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:53

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/12/2024 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 02:17

Publicado Ementa em 28/11/2024.
28/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:35

Recebidos os autos
25/11/2024 18:12

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido
25/11/2024 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 15:39

Recebidos os autos
30/10/2024 10:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
24/10/2024 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
24/10/2024 16:45

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:32

Recebidos os autos
24/10/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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