09/07/2025 03:24

Decorrido prazo de REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:28

Juntada de Petição de apelação
13/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 20:56

Recebidos os autos
10/06/2025 20:56

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/04/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/04/2025 19:26

Juntada de Petição de réplica
04/04/2025 10:45

Juntada de Petição de especificação de provas
19/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:48

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:42

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2025 16:31

Recebidos os autos
12/01/2025 16:31

Outras decisões
07/11/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/11/2024 14:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2024 16:45

Recebidos os autos
10/09/2024 16:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/09/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/07/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0710449-40.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELITA BORGES DA COSTA REU: REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que a relação existente entre as partes é de consumo.

Diante disso, há que se observar que a competência do foro, embora territorial, é considerada absoluta, pois revestida de caráter protetivo dos interesses do consumidor, o que impõe o declínio de ofício para o foro do domicílio do autor.

No caso sob análise, verifico que o consumidor possui domicílio em Padre Bernardo/GO, razão pela qual declino da competência em favor de um dos Juízos Cíveis da referida comarca goiana.

Redistribuam-se de forma imediata.

Decisão datada e assinada eletronicamente 3
05/07/2024 22:10

Recebidos os autos
05/07/2024 22:10

Declarada incompetência
27/06/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/06/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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