14/02/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 11:21

Expedição de Ofício.
14/02/2025 11:20

Transitado em Julgado em 13/02/2025
14/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JEAN RODRIGO DANTAS VIANA em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Criminal 47ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 19/12/2024 até 23/01/2025) Ata da 47ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 19/12/2024 até 23/01/2025).

Iniciada no dia 19 de dezembro de 2024, às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0705877-71.2020.8.07.0012 0708865-07.2021.8.07.0020 0715356-98.2023.8.07.0007 0701810-22.2022.8.07.0003 0703467-04.2024.8.07.0011 0714242-97.2023.8.07.0016 0701637-96.2021.8.07.0014 0713262-57.2021.8.07.0005 0706050-85.2021.8.07.0004 0749251-91.2021.8.07.0016 0711145-24.2020.8.07.0007 0710689-48.2023.8.07.0014 0706238-48.2021.8.07.0014 0709272-13.2021.8.07.0020 0712439-89.2021.8.07.0003 0707450-34.2021.8.07.0005 0725911-89.2023.8.07.0003 0707988-42.2022.8.07.0017 0739646-92.2023.8.07.0003 0735067-76.2024.8.07.0000 0700524-54.2023.8.07.0009 0722714-34.2020.8.07.0003 0709274-80.2021.8.07.0020 0701610-38.2024.8.07.0005 0702813-33.2023.8.07.0017 0703146-52.2022.8.07.0006 0719560-09.2023.8.07.0001 0702684-24.2024.8.07.0007 0745542-25.2023.8.07.0001 0705272-53.2023.8.07.0002 0714290-89.2023.8.07.0005 0714743-62.2024.8.07.0001 0024447-40.2015.8.07.0007 0702679-30.2023.8.07.0009 0703639-61.2024.8.07.0005 0708208-36.2019.8.07.0020 0006519-56.2013.8.07.0004 0736182-32.2024.8.07.0001 0711716-96.2023.8.07.0004 0715196-78.2020.8.07.0007 0708767-39.2022.8.07.0003 0724208-14.2023.8.07.0007 0701873-82.2024.8.07.0001 0737994-46.2023.8.07.0001 0700006-94.2024.8.07.0020 0704924-14.2023.8.07.0009 0706590-87.2022.8.07.0008 0706005-67.2024.8.07.0007 0702090-15.2021.8.07.0007 0716729-45.2024.8.07.0003 0720342-15.2020.8.07.0003 0713314-60.2024.8.07.0001 0705623-98.2020.8.07.0012 0702093-25.2021.8.07.0021 0704883-50.2023.8.07.0008 0704682-63.2020.8.07.0008 0711978-49.2023.8.07.0003 0708897-98.2023.8.07.0001 0716303-73.2023.8.07.0001 0743503-24.2024.8.07.0000 0743517-08.2024.8.07.0000 0740071-96.2021.8.07.0001 0703736-58.2020.8.07.0019 0713641-61.2022.8.07.0005 0708310-98.2022.8.07.0005 0715969-30.2023.8.07.0004 0727206-52.2023.8.07.0007 0744375-39.2024.8.07.0000 0703632-55.2023.8.07.0021 0737047-89.2023.8.07.0001 0710480-12.2023.8.07.0004 0700674-89.2024.8.07.0012 0002918-65.2001.8.07.0003 0745422-45.2024.8.07.0001 0724448-03.2023.8.07.0007 0744960-91.2024.8.07.0000 0700084-25.2023.8.07.0020 0715555-29.2023.8.07.0005 0712183-26.2024.8.07.0009 0745401-72.2024.8.07.0000 0745609-56.2024.8.07.0000 0743453-97.2021.8.07.0001 0703149-18.2024.8.07.0012 0745615-63.2024.8.07.0000 0745646-83.2024.8.07.0000 0706327-02.2024.8.07.0003 0709614-20.2022.8.07.0010 0704769-13.2020.8.07.0010 0706601-33.2024.8.07.0013 0704002-97.2024.8.07.0021 0746109-25.2024.8.07.0000 0746112-77.2024.8.07.0000 0746116-17.2024.8.07.0000 0746121-39.2024.8.07.0000 0746149-07.2024.8.07.0000 0746152-59.2024.8.07.0000 0701954-71.2024.8.07.0020 0746165-58.2024.8.07.0000 0719667-19.2024.8.07.0001 0703809-45.2024.8.07.0001 0702880-70.2024.8.07.0014 0706970-24.2024.8.07.0014 0709682-15.2023.8.07.0016 0700428-26.2024.8.07.0002 0705077-37.2024.8.07.0001 0746380-34.2024.8.07.0000 0702665-63.2020.8.07.0005 0722061-33.2023.8.07.0001 0729760-41.2024.8.07.0001 0709042-37.2022.8.07.0019 0719486-18.2024.8.07.0001 0715026-38.2022.8.07.0007 0702112-80.2024.8.07.0003 0746844-58.2024.8.07.0000 0746928-59.2024.8.07.0000 0747475-33.2023.8.07.0001 0717016-93.2024.8.07.0007 0747308-82.2024.8.07.0000 0747313-07.2024.8.07.0000 0747315-74.2024.8.07.0000 0001872-80.2020.8.07.0001 0720691-82.2024.8.07.0001 0730090-72.2023.8.07.0001 0747448-19.2024.8.07.0000 0747470-77.2024.8.07.0000 0709352-85.2022.8.07.0005 0723569-76.2021.8.07.0003 0747489-83.2024.8.07.0000 0747531-35.2024.8.07.0000 0703870-17.2022.8.07.0019 0701285-60.2024.8.07.0006 0700198-94.2023.8.07.0009 0747729-72.2024.8.07.0000 0714547-86.2024.8.07.0003 0747854-40.2024.8.07.0000 0702503-08.2024.8.07.0012 0721503-61.2023.8.07.0001 0747884-75.2024.8.07.0000 0740696-67.2020.8.07.0001 0708366-60.2024.8.07.0006 0748012-95.2024.8.07.0000 0748122-94.2024.8.07.0000 0748126-34.2024.8.07.0000 0720485-73.2021.8.07.0001 0749158-74.2024.8.07.0000 0749216-77.2024.8.07.0000 0749378-72.2024.8.07.0000 0749593-48.2024.8.07.0000 0750082-85.2024.8.07.0000 0750119-15.2024.8.07.0000 0750138-21.2024.8.07.0000 0750190-17.2024.8.07.0000 0750471-70.2024.8.07.0000 0750573-92.2024.8.07.0000 0750773-02.2024.8.07.0000 0750882-16.2024.8.07.0000 0750903-89.2024.8.07.0000 0750992-15.2024.8.07.0000 0751138-56.2024.8.07.0000 0751222-57.2024.8.07.0000 0751463-31.2024.8.07.0000 0751576-82.2024.8.07.0000 0751624-41.2024.8.07.0000 0751635-70.2024.8.07.0000 0751742-17.2024.8.07.0000 0752195-12.2024.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO ADIADOS PEDIDOS DE VISTA 0700788-92.2023.8.07.0002 A sessão foi encerrada no dia 22 de janeiro de 2025, às 16:59:56.

Eu, LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ, Secretário de Sessão da 1ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, vai por mim subscrita e assinada. LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ Secretário de Sessão
29/01/2025 02:15

Publicado Ementa em 29/01/2025.
28/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2025 20:27

Expedição de Ofício.
24/01/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:19

Conhecido o recurso de JEAN RODRIGO DANTAS VIANA - CPF: *48.***.*75-34 (AGRAVANTE) e não-provido
23/01/2025 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:52

Juntada de Petição de memoriais
17/01/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:00

Edital

1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 1TCR - 23/01/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ESDRAS NEVES, Presidente da 1ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 23 de janeiro de 2025 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 1ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 301, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente: Processo 0726585-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Asiel Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo MARCELO DOS ANJOS DE BRITOISABELLA LUIZA BARBOSA BRAZ MARTINSRUAN SANTANA AIRESJAQUELINE PEIXOTO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO - DF55562-AESLI PAULINO DE BRITO - DF66301-AEDNA ALVES DUARTE - DF64813-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Processo 0733463-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Asiel Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo JHONATAN SANTOS SILVAMARCOS PAULO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo COSMA ANASTACIA DO NASCIMENTO - DF63542-ARICARDO RODOLFO RIOS BEZERRA - DF5344800-AJOAO ARTHUR VIEIRA SOUZA SILVA - DF62414-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Processo 0745303-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo LUCAS CAVALHEIRO PETRYKAJ KONGERSLEV Advogado(s) - Polo Ativo CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-ADIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO - DF27187-AMURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF61021-APATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA - DF65276-AMARCO ANDRE DE SOUSA COSTA - DF70708-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Processo 0025342-27.2012.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Gislene Pinheiro Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Peculato (3548)Crimes da Lei de licitações (3642) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSMANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETOMARCUS CATHARINO DOS SANTOSCESAR DA COSTA STRUVE Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MIRELLA CAMPELO BORGES - DF44968-ADIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-ARAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF41317-A Polo Passivo MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRAMANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETOANA PAULA NEVES ARRUDAJOSE DE ARIMATEA FERREIRAMARCUS CATHARINO DOS SANTOSCESAR DA COSTA STRUVEMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-AMIRELLA CAMPELO BORGES - DF44968-ADIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-ARAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF41317-ASEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-ABALTO SARDINHA DE SIQUEIRA - DF40949-AMANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-AJULIO ROMARIO DA SILVA - DF16777-AJOAO PAULO DOS SANTOS VIEIRA - DF49558-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Processo 0709319-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435)Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo ALINE FARIAS DOS SANTOS MORAISJANAINA BRITOLORRANE SANTOS DA ROCHASUELENE SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-ARENATA OLIVEIRA MACHADO - DF62463-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0703658-89.2023.8.07.0009 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo BRYON SIMAO BISPO DA SILVAGIOVANNA FONSECA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-ADANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA - DF40159-ACAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Processo 0736902-27.2023.8.07.0003 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação Qualificada (5847) Polo Ativo MICAEL DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO MATHEUS ALMEIDA CARDOSO - DF72699-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0700680-91.2022.8.07.0004 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Asiel Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSROGERIO GOMES AMADOR Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA - DF41922-ARAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA - DF74035-A Polo Passivo ROGERIO GOMES AMADORMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA - DF41922-ARAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA - DF74035-A Terceiros interessados
12/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Retirado
02/12/2024 12:11

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
02/12/2024 12:08

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
27/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2024 14:39

Recebidos os autos
04/10/2024 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
04/10/2024 16:05

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
04/10/2024 16:04

Processo Desarquivado
13/08/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 11:34

Expedição de Ofício.
13/08/2024 08:38

Transitado em Julgado em 08/08/2024
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JEAN RODRIGO DANTAS VIANA em 08/08/2024 23:59.
24/07/2024 02:34

Publicado Ementa em 24/07/2024.
24/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

TERMO FINAL DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA DETRAÇÃO.

PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. 1.

A concessão de liminar em recurso de agravo em execução é medida excepcional, pois não tem previsão legal, por isso é reservada às situações nas quais fique demonstrada, de plano, necessidade que justifique o acolhimento do pedido de urgência. 2.

A decisão agravada encontra-se em consonância com a jurisprudência e, em análise preliminar, não restou demonstrada, de pronto, a situação de excepcionalidade que recomende a medida. 3.

Agravo interno não provido.
22/07/2024 11:23

Expedição de Ofício.
22/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:25

Conhecido o recurso de JEAN RODRIGO DANTAS VIANA - CPF: *48.***.*75-34 (EMBARGANTE) e não-provido
19/07/2024 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de JEAN RODRIGO DANTAS VIANA em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0716430-77.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) EMBARGANTE: JEAN RODRIGO DANTAS VIANA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Tendo em vista que se cuida de Agravo Interno contra a decisão de indeferimento de pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal formulado em Agravo em Execução Penal, indefiro o pedido de Id 60842908, com fulcro no art. 110, II, do RITJDFT.

Intime-se.

Aguarde-se a sessão de julgamento.

Documento datado e assinado digitalmente.

DESEMBARGADOR ASIEL HENRIQUE RELATOR
03/07/2024 15:49

Recebidos os autos
03/07/2024 15:48

Juntada de decisões segundo grau
02/07/2024 17:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
02/07/2024 17:27

Recebidos os autos
28/06/2024 17:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
27/06/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 12:53

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 21:38

Recebidos os autos
11/06/2024 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
10/06/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 10:52

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
23/05/2024 21:24

Recebidos os autos
23/05/2024 21:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2024 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
22/05/2024 18:12

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:07

Recebidos os autos
22/05/2024 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
22/05/2024 17:29

Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
22/05/2024 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 20:01

Recebidos os autos
16/05/2024 20:01

Não Concedida a Medida Liminar
10/05/2024 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
10/05/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:01

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/04/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723754-68.2022.8.07.0007

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Elizangela de Carvalho Pereira

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2022 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0708004-73.2020.8.07.0014

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Eulina Marques Mendonca

Advogado: Marlon Ferreira Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2020 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0714737-10.2024.8.07.0016

Eduardo Lima Moreira

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Larissa Cristinne Silva Dantas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2024 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0714737-10.2024.8.07.0016

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Eduardo Lima Moreira

Advogado: Larissa Cristinne Silva Dantas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0701963-51.2024.8.07.0014

Thiago de Azevedo Almeida

Smart Sam Comercio e Servicos de Eletro ...

Advogado: Pedro Jorge Moreti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 19:09

Exibir Processo