05/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:37

Recebidos os autos
31/07/2025 15:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/07/2025 23:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/07/2025 23:44

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:29

Decorrido prazo de VAGON ENGENHARIA CIVIL S/A em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:20

Decorrido prazo de VAGON ENGENHARIA CIVIL S/A em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 16:03

Recebidos os autos
03/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:03

Outras decisões
02/06/2025 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
02/06/2025 19:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 14:41

Recebidos os autos
28/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:41

Outras decisões
27/05/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/05/2025 15:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/05/2025 03:27

Decorrido prazo de VAGON ENGENHARIA CIVIL S/A em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0001366-92.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VAGON ENGENHARIA CIVIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela demandante contra a decisão de ID 229667027 em que alega haver omissão na análise da decisão.

Brevemente relatados.

DECIDO.

Conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, nos termos do art. 1.023, do Novo Código de Processo Civil.

As alegações trazidas traduzem verdadeiro inconformismo com as conclusões apostas na sentença, inexistindo, portanto, qualquer omissão a ser sanada.

No caso em apreciação, a decisão embargada somente sufragou entendimento diverso daquele defendido pelo embargante.

De todo modo, os embargos declaratórios não são remédio para obrigar o julgador a renovar o reforçar a fundamentação do decisório.

Os embargos de declaração devem ser opostos apenas em face da existência de contradição, omissão ou obscuridade da decisão vergastada.

Assim, mostra-se patente a intenção de se emprestar efeito modificativo ao decisum, para se avaliar o pretenso direito do embargante.

Contudo, tal pretensão é vedada pelo ordenamento jurídico, não sendo, portanto, a via adequada.

Com efeito, as alegações do embargante não se enquadram no comando estabelecido no art. 1.022 do Estatuto dos Ritos, estando assim a desafiar recurso próprio.

Nesse diapasão, REJEITO os presentes embargos, para manter a r. decisão tal qual lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
25/04/2025 15:56

Recebidos os autos
25/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:56

Embargos de declaração não acolhidos
11/04/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
11/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:01

Recebidos os autos
01/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:01

Outras decisões
31/03/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 02:54

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 18:37

Recebidos os autos
19/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:37

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2025 02:54

Publicado Intimação em 30/01/2025.
29/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
17/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:21

Recebidos os autos
17/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:21

Outras decisões
17/01/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/01/2025 11:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2025 11:38

Processo Desarquivado
16/01/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 15:13

Determinado o arquivamento
08/11/2024 19:56

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:53

Recebidos os autos
06/11/2024 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/11/2024 05:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/11/2024 05:38

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:24

Decorrido prazo de VAGON ENGENHARIA CIVIL S/A em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 10/10/2024.
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
01/10/2024 19:31

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2016

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo