22/07/2025 02:06

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 02:04

Transitado em Julgado em 18/07/2025
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:37

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:22

Recebidos os autos
25/06/2025 00:22

Declarada decadência ou prescrição
11/06/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 15:14

Recebidos os autos
02/06/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
13/05/2025 17:06

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:49

Recebidos os autos
05/05/2025 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/04/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 20:26

Recebidos os autos
08/04/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/04/2025 16:32

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:31

Processo Desarquivado
03/12/2024 17:19

Arquivado Provisoramente
03/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 19:03

Recebidos os autos
21/11/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:03

Indeferido o pedido de ALLIANZ SEGUROS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-66 (AUTOR)
08/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/11/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:40

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:00

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:02

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 15:54

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:52

Recebidos os autos
12/08/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/07/2024 11:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 16:49

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721967-90.2020.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A REU: RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analiso a petição de ID 202108571.

A exequente requer expedição de ofício à JUCISDF e penhora portas adentro da residência do Executado.

DEFIRO a expedição de ofício à JUCISDF.

Oficie-se à JUCISDF para que forneça o último balanço registrado na Junta Comercial do DF em nome de GIDEAO CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA - CNPJ 37.***.***/0001-76.

Ademais, é sabido que os bens que guarnecem a residência, em regra, se enquadram na impenhorabilidade descrita nos artigos 833, inciso II, do CPC e 1º, parágrafo único, da Lei n.º 8.009/90.

A existência de bens suntuosos, que escapem à proibição legal, é atípica, não podendo ser presumida a partir dos elementos constantes dos autos.

Ainda, a credora não forneceu qualquer indicativo de que a casa do executado é guarnecida com bens que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.

Assim, ante a ausência de indícios mínimos da efetividade da referida medida, o requerimento deve ser indeferido.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação para a residência do executado.

Concedo à presente Decisão força de ofício.

Intimem-se.

Sem prejuízo, retornem os autos ao arquivo conforme Decisão de ID 88442545.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
08/07/2024 21:55

Recebidos os autos
08/07/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 21:55

Deferido em parte o pedido de ALLIANZ SEGUROS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-66 (AUTOR)
27/06/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:48

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 12:12

Recebidos os autos
07/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/06/2024 12:12

Indeferido o pedido de ALLIANZ SEGUROS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-66 (AUTOR)
23/05/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
22/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:41

Recebidos os autos
16/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/04/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 21:40

Recebidos os autos
24/04/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 21:40

Outras decisões
11/04/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/04/2024 13:55

Processo Desarquivado
11/04/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:24

Arquivado Provisoramente
30/08/2023 15:27

Recebidos os autos
30/08/2023 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/08/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/08/2023 14:16

Processo Desarquivado
21/06/2023 09:41

Arquivado Provisoramente
21/06/2023 09:41

Expedição de Certidão.
19/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 20:53

Recebidos os autos
14/06/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 20:53

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/06/2023 04:06

Processo Desarquivado
12/06/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 11:59

Arquivado Provisoramente
13/04/2021 11:59

Expedição de Certidão.
12/04/2021 09:42

Expedição de Certidão.
09/04/2021 17:34

Recebidos os autos
09/04/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 17:34

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
09/04/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
09/04/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 10:39

Recebidos os autos
26/03/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 10:39

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2021 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
24/03/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:08

Juntada de Certidão
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES em 15/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 16:57

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
29/01/2021 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2021 20:06

Juntada de Certidão
27/01/2021 20:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2021 14:56

Recebidos os autos
27/01/2021 14:56

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2021 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
27/01/2021 10:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/01/2021 16:43

Recebidos os autos
19/01/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/01/2021 16:00

Processo Desarquivado
19/01/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 14:47

Arquivado Definitivamente
09/12/2020 14:47

Expedição de Certidão.
09/12/2020 14:47

Transitado em Julgado em 07/12/2020
08/12/2020 03:06

Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES em 07/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 10:25

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 14:41

Juntada de Certidão
16/11/2020 03:03

Publicado Sentença em 16/11/2020.
13/11/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 17:55

Recebidos os autos
11/11/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 17:55

Julgado procedente o pedido
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/11/2020 13:53

Recebidos os autos
11/11/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/11/2020 10:13

Expedição de Certidão.
29/10/2020 15:48

Juntada de Petição de certidão
21/10/2020 17:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/10/2020 16:55

Juntada de Certidão
16/10/2020 16:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/09/2020 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2020 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2020 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2020 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2020 13:04

Recebidos os autos
10/09/2020 13:04

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2020 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
02/09/2020 14:35

Juntada de Certidão
02/09/2020 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2020 11:50

Juntada de Certidão
17/07/2020 19:15

Recebidos os autos
17/07/2020 19:15

Decisão interlocutória - deferimento
17/07/2020 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/07/2020 17:36

Juntada de Certidão
17/07/2020 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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