19/09/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 13:20

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:19

Transitado em Julgado em 14/09/2023
18/09/2023 02:40

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700269-77.2020.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ONIX COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA - EPP, WILSON JOSE DIAS, EDITE INACIO DE SOUZA DIAS SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A e ONIX COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA - EPP e EDITE INAXIO DE SOUZA DIAS, firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme ID 167226085, fls. 478/481.

O pedido encontra-se dentro dos limites legais, razão por que se impõe sua homologação, para que produza seus jurídicos efeitos.

Registro, por oportuno, que a despeito de extinto o feito, mediante a sentença outrora proferido, não se vislumbra óbice à homologação do ajuste celebrado.

Registro ainda que, com a homologação do acordo, resta configurada a desistência do recurso interposto pelo exequente.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC.

Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC).

Honorários de advogado, conforme acordado entre as Partes, não havendo ajuste, serão pagos 'pro rata' pelas partes (art. 90, §2º CPC).

Promova-se a exclusão de WILSON JOSE DIAS do polo passivo, pois o acordo foi firmado somente entre as outras partes.

Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 14 de setembro de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 9
14/09/2023 15:13

Recebidos os autos
14/09/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/08/2023 03:26

Decorrido prazo de EDITE INACIO DE SOUZA DIAS em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/08/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700269-77.2020.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ONIX COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA - EPP, WILSON JOSE DIAS, EDITE INACIO DE SOUZA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto o relatório de ID 155703667, fls. 462/463.

BANCO DO BRASIL S/A ajuizou em 20/1/2020, ação de execução (cédula de crédito bancário) contra ONIX COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA - EPP, WILSON JOSE DIAS, EDITE INACIO DE SOUZA DIAS, partes qualificadas.

A execução foi extinta, sem apreciação do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC (Sentença de ID 69126286, fl. 167, ID 69288283, fl.169).

Inconformada, a parte autora interpôs recurso de Apelação ao ID 70744550, fls. 174/179.

A primeira executada ONIX COMERCIO apresentou contrarrazões à apelação ao ID 72430307, fls. 185/188.

Todavia, diante da revogação dos poderes outorgados ao Dr.

NELSON BUGANZA JUNIOR (ID 72763821, fl. 191), foi dado baixa desse como patrono da primeira executada.

Verificou-se que os devedores WILSON e EDITE são os únicos sócios da pessoa jurídica ONIX COMERCIO.

O segundo executado WILSON não foi citado, pois segundo certificado pela oficiala de justiça (ID 128939535, fl.374), a executada EDITE informou que WILSON faleceu em 04/04/2021, porém não enviou certidão de óbito.

A executada EDITE foi citada no endereço COLÔNIA AGRÍCOLA NÚCLEO BANDEIRANTE, CHÁCARA 18 CASA 02 NÚCLEO BANDEIRANTE BRASÍLIA-DF CEP 71705-006 (ID 145445688, fl. 433).

Foi juntada certidão de óbito do executado WILSON (ID 148964074, fl. 453).

A executada EDITE apresentou contrarrazões (ID 148977626, fls. 466/469).

Acrescento que na decisão de ID 155703667, fls. 464/465, o exequente foi intimado a alterar o polo passivo, tendo em vista o falecimento do avalista WILSON.

O banco exequente informou na petição de ID 161873790, fl. 470, que não há inventário aberto vinculado ao executado WILSON.

Informa, ainda, que está diligenciando para identificação dos herdeiros, mas requer a intimação da executada citada EDITE, cônjuge do falecido, para que indique se há mais herdeiros.

Requer ainda que seja realizada pesquisa cartorária para que seja possível identificar o cartório que lavrou a certidão de óbito.

Decido.

Inicialmente, indefiro o pedido de pesquisa do cartório que lavrou a certidão de óbito do executado, pois basta verificar a certidão de ID 148977609, fls. 457.

Tendo em vista o princípio da cooperação, intime-se a executada EDITE, via DJE, para que informe o nome, endereço e telefone dos demais herdeiros de WILSON JOSE DIAS, no prazo de 15 (quinze) dias.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 27 de julho de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 9
27/07/2023 15:37

Recebidos os autos
27/07/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:37

Outras decisões
20/06/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/06/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:46

Expedição de Certidão.
17/05/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
26/04/2023 15:30

Recebidos os autos
26/04/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:29

Outras decisões
10/02/2023 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/02/2023 01:04

Decorrido prazo de EDITE INACIO DE SOUZA DIAS em 09/02/2023 23:59.
08/02/2023 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 14:14

Recebidos os autos
13/12/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:14

Outras decisões
27/07/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/07/2022 15:44

Decorrido prazo de EDITE INACIO DE SOUZA DIAS - CPF: *43.***.*70-82 (EXECUTADO) em 15/07/2022.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de EDITE INACIO DE SOUZA DIAS em 15/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ONIX COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA - EPP em 01/07/2022 23:59:59.
23/06/2022 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2022 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 07:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/05/2022 18:58

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/05/2022 07:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2022 13:08

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/05/2022 13:02

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/04/2022 22:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 18:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/03/2022 18:14

Recebidos os autos
29/03/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:14

Decisão interlocutória - recebido
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de ONIX COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA - EPP em 11/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/10/2021 08:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 12:38

Expedição de Certidão.
29/09/2021 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2021 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2021 19:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/09/2021 19:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/09/2021 19:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/08/2021 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 14:37

Recebidos os autos
20/08/2021 14:37

Decisão interlocutória - indeferimento
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/05/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 18:51

Juntada de Certidão
25/05/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 16:31

Juntada de Certidão
17/05/2021 19:13

Recebidos os autos
17/05/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 19:13

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2021 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/03/2021 08:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2021 00:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 13:40

Juntada de Certidão
24/02/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 15:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE) em 08/02/2021.
09/02/2021 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 11:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/01/2021 10:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/11/2020 15:43

Expedição de Certidão.
20/11/2020 15:41

Expedição de Mandado.
20/11/2020 15:30

Expedição de Mandado.
20/11/2020 15:17

Expedição de Mandado.
13/11/2020 14:30

Recebidos os autos
13/11/2020 14:30

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de EDITE INACIO DE SOUZA DIAS em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de WILSON JOSE DIAS em 22/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/09/2020 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de EDITE INACIO DE SOUZA DIAS em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de WILSON JOSE DIAS em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de ONIX COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA - EPP em 31/08/2020 23:59:59.
31/08/2020 02:34

Publicado Certidão em 31/08/2020.
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de ONIX COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA - EPP em 28/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 17:09

Expedição de Certidão.
25/08/2020 15:52

Juntada de Petição de apelação
07/08/2020 12:57

Publicado Decisão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:49

Publicado Sentença em 06/08/2020.
07/08/2020 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 13:35

Recebidos os autos
05/08/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 13:35

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2020 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/08/2020 14:08

Recebidos os autos
04/08/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 14:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/07/2020 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/07/2020 14:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE) em 23/07/2020.
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 07:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 07:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/06/2020 20:14

Expedição de Certidão.
19/06/2020 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 15:47

Recebidos os autos
01/06/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 15:44

Decisão interlocutória - recebido
15/05/2020 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/05/2020 13:06

Expedição de Certidão.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.
31/03/2020 17:35

Desentranhamento de documento (ID: 55297981 - ARRESTO E PENHORA BACENJUD)
30/03/2020 19:18

Recebidos os autos
30/03/2020 19:18

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 19:17

Decisão interlocutória - recebido
27/02/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 12:31

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 13:57

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/02/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 14:47

Recebidos os autos
27/01/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 14:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/01/2020 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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