13/12/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:43

Juntada de guia de recolhimento
29/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:25

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:22

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:16

Juntada de comunicação
28/11/2024 17:39

Recebidos os autos
28/11/2024 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
21/11/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/11/2024 10:05

Recebidos os autos
06/08/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:37

Juntada de comunicação
06/08/2024 15:01

Expedição de Carta.
06/08/2024 14:46

Transitado em Julgado em 23/07/2024
06/08/2024 14:04

Recebidos os autos
06/08/2024 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
04/08/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2024 13:32

Recebidos os autos
02/08/2024 13:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/08/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
02/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2421 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0704931-81.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ARTHUR VIEIRA FERNANDES GONTIJO CERTIDÃO De ordem da MMa.

Juíza de Direito, Dra.

JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, fica a defesa do(a) acusado(a) REU: ARTHUR VIEIRA FERNANDES GONTIJO, intimada a toma ciência da Sentença de ID 205066372 no prazo legal..

Planaltina/DF, 24 de julho de 2024.

ANTONIO DIEGO VIGILATO DA SILVA Servidor Geral
24/07/2024 13:39

Expedição de Ofício.
23/07/2024 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:28

Recebidos os autos
23/07/2024 17:26

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
22/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2421 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0704931-81.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ARTHUR VIEIRA FERNANDES GONTIJO CERTIDÃO De ordem da MMa.

Juíza de Direito, Dra.

JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, fica a defesa do(a) acusado(a) REU: ARTHUR VIEIRA FERNANDES GONTIJO, intimada a apresentar alegações finais no prazo legal..

Planaltina/DF, 12 de julho de 2024.

ANTONIO DIEGO VIGILATO DA SILVA Servidor Geral
12/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0704931-81.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ARTHUR VIEIRA FERNANDES GONTIJO DECISÃO Trata-se de ação penal em desfavor de ARTHUR VIEIRA FERNANDES GONTIJO, tendo o Ministério Público lhe imputado a pratica da infração penal prevista no artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal (por três vezes); e artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), A prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo Núcleo de Audiência de Custódia (ID 192329952). É o breve relato.

DECIDO.

A Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, deu nova redação ao art. 316 do Código de Processo Penal, acrescentando-lhe o parágrafo que trata da reapreciação da necessidade de manutenção da prisão preventiva a cada 90 (noventa) dias: "Art. 316.

O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Parágrafo único.

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.” Nesse sentido, em atendimento à inovação legislativa e considerando o lapso temporal transcorrido desde a prisão do réu, passo à revisão da necessidade de manutenção da cautelar corporal.

Voltando a análise ao acervo processual, não se verifica qualquer circunstância fática e/ou jurídica superveniente que venha infirmar as razões de convicção externadas na decisão que decretou a prisão preventiva do postulante, restando, pois, seus fundamentos intactos.

A propósito, convém destacar que a nova redação dada aos artigos 312, §2º, e 315, §1º, ambos do CPP, passou a exigir, para fins de decretação da prisão preventiva, a indicação da existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.” No entanto, tal exigência, no âmbito da reanálise da prisão preventiva exigida pelo art. 316, parágrafo único, deve ser interpretada como a persistência da base fática que fundamentou a decretação inicial.

Isso porque, em muitos casos, estando o denunciado preso preventivamente, a ausência de fatos novos ou contemporâneos posteriores ao cumprimento do mandado de prisão deve-se justamente à eficácia resultante da medida cautelar, que se mostrou suficiente para neutralizar os riscos que o denunciado representava e ainda representaria caso estivesse em liberdade.

Ademais, segundo as regras de hermenêutica, a interpretação dos parágrafos de um dispositivo legal deve ser feita, tendo-se em vista a disposição do caput, do qual se infere que a revogação ou a nova decretação da prisão preventiva devem ocorrer quando sobrevierem razões que as justifiquem.

Na situação sob análise, tem-se que o substrato fático do decreto prisional também se mantém hígido.

Impende rememorar que os fatos denunciados são concretamente graves, uma vez que o réu agiu com o auxílio de um adolescente e empregou um simulacro de arma de fogo para ameaçar as vítimas, circunstâncias que denotam a periculosidade exacerbada do custodiado.

Além disso, a ação delituosa ocorreu em plena praça pública, local no qual ocorre constante e elevada circulação de pessoas, revelando, portanto, a audácia e a periculosidade social do acusado.

No mais, observo que o réu possui ação penal em curso por tentativa de homicídio (ID 192198310), o que, além de demonstrar a sua reiteração criminosa, corrobora as circunstâncias acima para justificar a manutenção da prisão em flagrante em preventiva, o que denota a insuficiência das medidas cautelares mais brandas.

A jurisprudência do e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é firme no sentido de que, para a revogação da prisão preventiva anteriormente decretada, são necessárias alterações substanciais no quadro fático que ensejou o encarceramento provisório: “Se não houve alteração no quadro que ensejou o decreto de prisão preventiva, o indeferimento de novo pedido de revogação não configura constrangimento ilegal. 4.

Ordem denegada”. (Acórdão n. 823410, 20140020227242HBC, Relator: HUMBERTO ULHÔA 3ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 02/10/2014, Publicado no DJE: 06/10/2014.

Pág.: 241). “1.

Evidenciado que não houve alteração do quadro fático processual e sobreveio o recebimento de denúncia em desfavor do paciente, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva decretada em decisão suficientemente fundamentada. 2.

Ordem denegada”. (Acórdão 1102952, 07082975620188070000, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 14/6/2018, publicado no PJe: 18/6/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Tem-se, ainda, que a materialidade do fato e os indícios suficientes de autoria foram evidenciados, uma vez que a denúncia já foi recebida (ID 192675494) e teve como sustentáculo inquérito policial, no qual foram colhidos elementos de informação aptos a autorizar a persecução criminal em Juízo.

Além disso, a prisão não se faz necessária somente para assegurar a garantia da ordem pública e da instrução criminal, mas também para assegurar a aplicação da lei penal.

Por fim, destaco que já houve audiência de instrução e julgamento e no momento aguarda a juntada de alegações finais pelo Ministério Público e pela Defesa.

Por todo exposto, não havendo qualquer novo elemento capaz de infirmar a necessidade de manutenção da segregação cautelar, e MANTENHO a prisão preventiva de ARTHUR VIEIRA FERNANDES GONTIJO, nascido aos 21/12/1999, filho de Lee Deivit Fernandes Gontijo e de Cláudia Vieira Cavalcante, por se tratar de medida proporcional e necessária.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
04/07/2024 15:15

Recebidos os autos
04/07/2024 15:15

Mantida a prisão preventida
03/07/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
02/07/2024 13:43

Juntada de gravação de audiência
02/07/2024 09:01

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 15:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
02/07/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2024 15:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
13/06/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 10:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
13/06/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:00

Juntada de Certidão
12/06/2024 04:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 03:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:22

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:19

Juntada de comunicação
04/06/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:35

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:03

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:04

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:01

Juntada de Ofício
06/05/2024 17:20

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:19

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 10:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
06/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 14:21

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 14:21

Desentranhado o documento
02/05/2024 13:55

Recebidos os autos
02/05/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
02/05/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 18:24

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:23

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2024 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
30/04/2024 17:52

Recebidos os autos
30/04/2024 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
26/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 07:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 12:49

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/04/2024 13:51

Recebidos os autos
10/04/2024 13:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/04/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
09/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 01:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:38

Recebidos os autos
08/04/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
08/04/2024 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
08/04/2024 08:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 12:54

Juntada de Ofício
07/04/2024 11:43

Juntada de Certidão
06/04/2024 16:48

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
06/04/2024 15:24

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/04/2024 15:24

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
06/04/2024 15:24

Homologada a Prisão em Flagrante
06/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2024 09:57

Juntada de gravação de audiência
05/04/2024 19:17

Juntada de Certidão
05/04/2024 19:08

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/04/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 12:38

Juntada de laudo
05/04/2024 04:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/04/2024 03:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 03:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 03:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/04/2024 03:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726970-87.2024.8.07.0000

Almeri Antonio Dal Santo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0723661-55.2024.8.07.0001

Douglas da Silva Mafioletti

Ministerio Publico

Advogado: Adilson Nunes Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0723661-55.2024.8.07.0001

Douglas da Silva Mafioletti

Ministerio Publico

Advogado: Adilson Nunes Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0720689-15.2024.8.07.0001

Gislayne Gonzaga Machado

Banco do Brasil S/A

Advogado: Tassia de Tarso da Silva Franco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0704931-81.2024.8.07.0005

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Bruno Goncalves Pereira de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2024 15:40

Exibir Processo