21/07/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:29

Recebidos os autos
16/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
12/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:07

Recebidos os autos
04/06/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
02/06/2025 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:31

Juntada de Certidão
29/05/2025 04:49

Processo Desarquivado
27/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 13:20

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:18

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:11

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0709553-06.2024.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA Vistos, etc.

Cumpridas as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, declaro, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade dos fatos, com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Comunique(m)-se, se for o caso, eventual(is) vítima(s), nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Certifique a Serventia a eventual existência de bens, valores e/ou materiais apreendidos nos autos.

Transitada esta decisão em julgado e procedidas às comunicações de estilo, sem a existência objetos a serem restituídos ou passíveis de determinação de perdimento, arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado digitalmente.
26/12/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 19:53

Juntada de Certidão
30/11/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:21

Recebidos os autos
28/11/2024 09:21

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/11/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
23/11/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:44

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 12:24

Recebidos os autos
01/10/2024 12:24

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/09/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
16/09/2024 15:11

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:05

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
16/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:28

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2024 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.
26/08/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 04:03

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
13/07/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:31

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:31

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2024 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.
10/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 03:25

Publicado Despacho em 08/07/2024.
07/07/2024 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal de Sobradinho Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0709553-06.2024.8.07.0006 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO Intime-se o indiciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste, por intermédio de patrono constituído nos autos, eventual interesse no acordo de não persecução penal, advertindo-o que no caso de inércia, será reputada a não aceitação do ajuste extraprocessual.

Se manifestada intenção de aceitação do acordo, nos termos do artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, designe-se data para a realização de audiência por videoconferência para oferecimento de proposta de acordo, sua regularidade e homologação, com respectiva intimação das partes e de seus representantes.

Acaso contrário, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para oferecimento de denúncia, se for o caso.

Expeçam-se as diligências necessárias, instruindo.

Documento datado e assinado digitalmente.
02/07/2024 12:51

Recebidos os autos
02/07/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
01/07/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal de Sobradinho
01/07/2024 16:10

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2024 19:43

Expedição de Alvará de Soltura .
30/06/2024 18:47

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/06/2024 18:46

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
30/06/2024 18:46

Homologada a Prisão em Flagrante
30/06/2024 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2024 09:37

Juntada de gravação de audiência
29/06/2024 17:00

Juntada de Certidão
29/06/2024 15:48

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/06/2024 11:01

Juntada de laudo
29/06/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 08:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/06/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/06/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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