TJDFT - 0731788-84.2021.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL SILVA DOS SANTOS

CPF *53.***.*54-41

EMANUEL BRUNO DE LIMA

CPF *69.***.*76-63

WESTEY VIANA CAMPOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

EMANUEL BRUNO DE LIMA TAVARES

PCDF - - LUCIANO OLIVEIRA VASCONCELOS, MAT. 57.866-5

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 16:30

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 20/08/2024 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 20/08/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 12:15

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2024 12:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 12:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 03:40

    Publicado Edital em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61) 3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

    PJe n. 0731788-84.2021.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Receptação (3435) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: RAFAEL SILVA DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

    MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal n. 0731788-84.2021.8.07.0001, em que é denunciado(a) RAFAEL SILVA DOS SANTOS (CPF: *53.***.*54-41), filho(a) de MARIA DA GUIA SILVA e RAIMUNDO DOS SANTOS, brasileiro(a), nascido aos 26/01/1994, natural de Brasília/DF, como incurso(a) no(s) art. 180 Caput do CP.

    E como não foi possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente, o(a) CITA para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

    Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo(a), e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) denunciado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 725, Brasília/DF (Fórum Sede do TJDFT) - Telefone: 3103-7454, Atendimento das 12h às 19h.

    Eu, EUZA ROSA DE OLIVEIRA, assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito desta Vara Criminal.

    BRASÍLIA-DF, 3 de julho de 2024.

    Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

    Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

    Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.

  • 03/07/2024 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 16:42

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 01/07/2024 15:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 01/07/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 17:42

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 21:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 12:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 20:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 03:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 16:55

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 15:52

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 15:07

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/05/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 17:23

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 06/05/2024 16:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 06/05/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2024 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 03:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 03:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 18/03/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 22:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 14:04

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 12/03/2024 14:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO

  • 12/03/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 20:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 17:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 22:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 01:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 19:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2023 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 21:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 17:32

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 22/08/2022 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 18:06

    Homologada a Transação

  • 10/08/2022 18:05

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 14:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 10/08/2022 18:05

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/08/2022 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2022 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 11:15

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2022 14:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 30/07/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 30/07/2022 15:37

    Outras decisões

  • 28/07/2022 15:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 28/07/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2022 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 18:12

    Transitado em Julgado em 23/05/2022

  • 19/07/2022 02:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.

  • 14/07/2022 16:21

    Desmembrado o feito

  • 13/07/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2022 23:59:59.

  • 23/05/2022 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 17:03

    Declarada incompetência

  • 18/05/2022 17:03

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 17/05/2022 22:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 17/05/2022 22:48

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 17/05/2022 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2022 00:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 13:13

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 19/04/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.

  • 22/03/2022 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2021 06:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 00:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.

  • 13/12/2021 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2021 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 10:36

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ata • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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