28/02/2025 17:32

Recebidos os autos
28/02/2025 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de VERA LUCIA NUNES DE ALMEIDA em 26/07/2024 23:59.
16/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0726593-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO ESPÓLIO DE: VERA LUCIA NUNES DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: BARBARA NUNES DE ALMEIDA, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, VALTER NUNES DE ALMEIDA FILHO DECISÃO Indefiro o pedido de redesignação de audiência de conciliação, formulado pela parte executada na petição retro, ante a ausência de previsão legal para realização de acordo em sede judicial, devendo a parte executada buscar as vias administrativas junto à Secretaria de Fazenda, caso pretenda negociar o débito.

Cumpre esclarecer que, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fiscal/CEJUSC-FISCAL, fruto de um acordo de cooperação entre o TJDFT e o Governo do Distrito Federal, visa a realização de conciliações pré-processuais na área fiscal, como meio de acesso à justiça, com o fim de permitir que as partes tenham oportunidade de uma composição amigável e possível do conflito fiscal, ao invés de ingressarem em um processo litigioso.

Todavia, conforme certificado em ata de audiência de tentativa de conciliação, a parte executada não compareceu ao ato.

Intime-se.

Após, retornem os autos conclusos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
03/07/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:58

Recebidos os autos
28/09/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/09/2023 10:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/09/2023 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
15/09/2023 10:02

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 08:25

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 08:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:47

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de BARBARA NUNES DE ALMEIDA em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:41

Decorrido prazo de VALTER NUNES DE ALMEIDA FILHO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:38

Decorrido prazo de BARBARA NUNES DE ALMEIDA em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/07/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/07/2023 11:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/07/2023 11:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 13:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 13:50

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:27

Recebidos os autos
26/06/2023 13:27

Outras decisões
22/06/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
22/06/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:04

Recebidos os autos
12/06/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:04

Determinada a emenda à inicial
09/06/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
08/06/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 18:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 14:18

Recebidos os autos
22/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:18

Determinada a emenda à inicial
18/05/2023 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
18/05/2023 09:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 09:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/05/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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