17/06/2025 18:34

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:31

Transitado em Julgado em 17/06/2024
09/06/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 18:38

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:49

Recebidos os autos
24/04/2025 18:49

Decisão ou Despacho de Homologação
22/04/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
14/04/2025 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:31

Recebidos os autos
28/11/2024 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
09/08/2024 21:17

Juntada de Certidão
09/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:45

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:30

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 16:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
09/08/2024 12:29

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/07/2024 15:30

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:16

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 16:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0703785-90.2024.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Réu: MIGUEL CALEBI FERREIRA DE SOUSA DESPACHO Atento ao artigo 28-A, § 5º, do Código de Processo Penal, tenho que as condições dispostas no Termo de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP (ID 201697822) são adequadas, suficientes e não abusivas.

Designe-se data para audiência de homologação do ANPP, para verificação da legalidade e voluntariedade do acordo, por meio da oitiva do investigado, na presença de seu defensor, nos termos do artigo 28-A, § 4º, do CPP.

Sem embargo das determinações contidas na Resolução nº 481/2022 do CNJ, excepcionalmente, em benefício das partes, autorizo a realização da audiência de homologação do acordo de não persecução penal por meio de videoconferência, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, dadas as peculiaridades da audiência e especialmente considerando que não haverá produção de provas na referida audiência, tudo isso sem prejuízo da presença, na sede do Juízo, do magistrado que presidir o referido ato.

Retifique-se a autuação.

Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao veículo apreendido e descrito no auto de apresentação e apreensão nº 140/2024 (ID 189073381).

Intimem-se.

Guará-DF, 3 de julho de 2024 13:15:25 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
03/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 15:51

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
03/07/2024 13:16

Recebidos os autos
03/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
24/06/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 18:19

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 03:03

Publicado Intimação em 10/06/2024.
14/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
11/06/2024 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 16:20

Recebidos os autos
05/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:20

Extinta a Punibilidade por morte do agente
03/06/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
28/05/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:02

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2024 16:21

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:18

Expedição de Ofício.
23/05/2024 15:47

Recebidos os autos
23/05/2024 15:47

Declarada incompetência
21/05/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
21/05/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
04/04/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 19:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/03/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Samambaia
11/03/2024 11:44

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/03/2024 10:59

Expedição de Alvará de Soltura .
11/03/2024 10:56

Expedição de Alvará de Soltura .
10/03/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 15:34

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:29

Expedição de Ofício.
08/03/2024 12:56

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/03/2024 12:56

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
08/03/2024 09:22

Juntada de gravação de audiência
08/03/2024 07:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 19:23

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:47

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 11:36

Juntada de laudo
07/03/2024 04:29

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/03/2024 01:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 01:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 01:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 01:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/03/2024 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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