04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700073-86.2024.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORDEAN REGO MARTINS EXECUTADO: RICARDO LEAL DA COSTA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença.

A parte propôs acordo para a quitação da obrigação nos termos da petição registrada no ID.

Decido.

Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Caso haja algum depósito judicial, desde já fica autorizada a liberação da quantia em favor do credor, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data, bem como transitada em julgado.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com a respectiva baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
24/06/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/06/2024 12:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/06/2024 09:56

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:01

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:47

Recebidos os autos
13/05/2024 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2024 13:47

Deferido o pedido de Jordean Rego Martins - CPF: *36.***.*88-53 (EXEQUENTE).
10/05/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/05/2024 10:48

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 10:48

Desentranhado o documento
06/05/2024 14:18

Recebidos os autos
30/04/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
30/04/2024 13:07

Transitado em Julgado em 29/04/2024
29/04/2024 12:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/04/2024 13:32

Recebidos os autos
22/04/2024 13:32

Extinto o processo por negligência das partes
15/04/2024 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/04/2024 18:56

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:30

Decorrido prazo de Jordean Rego Martins em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:07

Juntada de Certidão
31/03/2024 02:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/03/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 15:34

Juntada de Certidão
16/03/2024 16:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de Jordean Rego Martins em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 14:43

Recebidos os autos
13/03/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/03/2024 15:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/03/2024 12:27

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:20

Expedição de Certidão.
04/03/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 12:53

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:18

Juntada de Certidão
01/02/2024 18:44

Juntada de Certidão
29/01/2024 08:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/01/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 15:22

Recebidos os autos
12/01/2024 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/01/2024 15:22

Deferido o pedido de Jordean Rego Martins - CPF: *36.***.*88-53 (EXEQUENTE).
10/01/2024 19:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/01/2024 19:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/01/2024 19:20

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
09/01/2024 19:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

Petição • Arquivo

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