18/09/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 15:19

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:16

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:56

Juntada de Certidão
12/09/2024 08:53

Expedição de Carta.
08/09/2024 20:14

Recebidos os autos
08/09/2024 20:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0729633-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRENDA OHANA BRITO DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos e do trânsito em julgado.

No mais, expeça-se a guia definitiva, devendo ser feitas as alterações/registros nos sistemas internos e externos, com as expedições e comunicações necessárias.

Oportunamente, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA-DF, 28 de agosto de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
29/08/2024 07:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 20:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/08/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:21

Juntada de Certidão
28/08/2024 18:14

Recebidos os autos
28/08/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/08/2024 15:35

Recebidos os autos
20/10/2023 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/10/2023 14:08

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:02

Juntada de Certidão
20/10/2023 12:13

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:13

Recebidos os autos
17/10/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/10/2023 11:26

Recebidos os autos
22/08/2023 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2023 15:51

Expedição de Certidão.
22/08/2023 08:02

Recebidos os autos
22/08/2023 08:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2023 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/08/2023 13:45

Juntada de Certidão
18/08/2023 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 03:01

Decorrido prazo de BRENDA OHANA BRITO em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:10

Publicado Sentença em 07/08/2023.
04/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 08:19

Juntada de Petição de apelação
01/08/2023 18:03

Expedição de Mandado.
01/08/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:00

Recebidos os autos
31/07/2023 14:00

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2023 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/07/2023 11:16

Juntada de Petição de alegações finais
23/06/2023 00:47

Publicado Ata em 23/06/2023.
22/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
19/06/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/06/2023 23:59.
09/05/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:48

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:33

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:25

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 07:55, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/05/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 16:22

Recebido aditamento à denúncia contra BRENDA OHANA BRITO - CPF: *49.***.*16-08 (REU)
19/04/2023 01:14

Decorrido prazo de BRENDA OHANA BRITO em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo de BRENDA OHANA BRITO em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 15:56

Expedição de Mandado.
10/04/2023 14:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 07:55, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/04/2023 00:17

Publicado Despacho em 10/04/2023.
04/04/2023 02:00

Decorrido prazo de BRENDA OHANA BRITO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:51

Recebidos os autos
31/03/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2023 12:47

Juntada de Certidão
24/03/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 18:36

Juntada de Certidão
23/03/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:45

Juntada de Certidão
23/03/2023 16:01

Recebidos os autos
23/03/2023 16:01

Revogada a Prisão
23/03/2023 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/03/2023 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:44

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:38

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2023 08:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/02/2023 18:45

Juntada de Certidão
24/02/2023 17:13

Juntada de Certidão
12/02/2023 20:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2023 03:55

Decorrido prazo de BRENDA OHANA BRITO em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:51

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
15/01/2023 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 17:37

Recebidos os autos
11/01/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 09:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/12/2022 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
21/12/2022 00:08

Recebidos os autos
21/12/2022 00:08

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
20/12/2022 20:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2022 20:14

Juntada de Certidão
20/12/2022 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
20/12/2022 14:47

Recebidos os autos
20/12/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
20/12/2022 12:19

Recebidos os autos
20/12/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
20/12/2022 11:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 08:57

Juntada de Certidão
20/12/2022 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2022 08:46

Juntada de Certidão
19/12/2022 19:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/12/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:37

Juntada de Certidão
07/12/2022 03:33

Decorrido prazo de BRENDA OHANA BRITO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:20

Decorrido prazo de BRENDA OHANA BRITO em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:35

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 07:57

Expedição de Certidão.
26/11/2022 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2022 00:17

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 04:15

Decorrido prazo de BRENDA OHANA BRITO em 22/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:15

Decorrido prazo de BRENDA OHANA BRITO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:55

Recebidos os autos
22/11/2022 18:55

Indeferido o pedido de BRENDA OHANA BRITO - CPF: *49.***.*16-08 (REU)
22/11/2022 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/11/2022 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2022 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2022 17:11

Expedição de Mandado.
21/11/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 08:13

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
21/11/2022 02:56

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
19/11/2022 09:36

Recebidos os autos
19/11/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/11/2022 18:02

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:36

Expedição de Certidão.
14/11/2022 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 13:09

Expedição de Mandado.
29/09/2022 15:04

Recebidos os autos
29/09/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
26/09/2022 20:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:28

Juntada de Certidão
06/09/2022 00:35

Decorrido prazo de BRENDA OHANA BRITO em 05/09/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de BRENDA OHANA BRITO em 26/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 14:39

Juntada de Certidão
19/08/2022 02:24

Publicado Edital em 19/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:25

Publicado Despacho em 16/08/2022.
16/08/2022 18:22

Expedição de Edital.
15/08/2022 18:46

Juntada de Certidão
15/08/2022 18:40

Recebidos os autos
15/08/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/08/2022 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 18:34

Recebidos os autos
10/08/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/08/2022 11:51

Juntada de Certidão
09/08/2022 19:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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