22/11/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 17:54

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:08

Transitado em Julgado em 21/11/2024
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA em 21/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/10/2024.
17/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 01:22

Conhecido o recurso de ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-02 (AGRAVANTE) e não-provido
11/10/2024 22:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 18:57

Recebidos os autos
15/08/2024 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de RITA MOTA GOMES em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:46

Juntada de entregue (ecarta)
05/07/2024 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 08:08

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha - GDSXSR Número do processo: 0726570-73.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA AGRAVADO: RITA MOTA GOMES DECISÃO INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença em ação monitória (cheque de R$ 8.400,00, em fev/2020), rejeitou o cálculo do saldo devedor apresentado pela exequente/agravante (R$ 932,90), homologando-o em R$ 172,77, conforme cálculos da Contadoria Judicial.

Para tanto, alega que, como o pagamento do débito se deu de forma parcelada, não há qualquer irregularidade na forma de atualização da dívida utilizada pela exequente, isso porque, “realizado um depósito, o saldo devedor deve ser atualizado até a data do próximo depósito, momento em que se abate o valor do novo depósito, e assim sucessivamente, haja vista que somente o efetivo pagamento é que possui aptidão para afastar a mora”.

Requer, a suspensão da decisão agravada e, no mérito, seja determinado que “a atualização do débito se dê a cada depósito realizado, abatendo-se o valor depositado, e que o saldo devedor seja novamente atualizado até a data do próximo pagamento, e assim sucessivamente”.

Sem razão, inicialmente, a agravante.

Não vislumbro a probabilidade do direito alegado, ao menos nesta sede de cognição sumária.

De início, a agravante não aponta qualquer inconsistência nos cálculos da Contadoria Judicial, limitando-se a defender sua própria metodologia.

Além disso, a Contadoria Judicial procedeu tanto ao abatimento dos valores depositados quanto à atualização do saldo devedor após cada abatimento (ID 197678975 do processo referência).

Ao que consta, a divergência nos cálculos está na origem, pois, enquanto a agravante alega que o montante devido em jun/2022 seria de R$ 15.238,54 (ID 127084868 do processo referência), a Contadoria Judicial apurou, na mesma data, o valor de R$ 15.103,59 (ID 197678974 do processo referência).

Verifico, ainda, algumas pequenas divergências nos cálculos da Contadoria Judicial, embora, a princípio, não sejam suficientes para explicar a diferença apontada pela agravante, a saber: - o primeiro pagamento realizado, em 06/2022, foi de R$ 294,06 (ID 127609299 do processo referência), e não de R$ 294,86 (ID 197678975 do processo referência); - o valor das custas processuais é de R$ 126,33 (ID 117416663 do processo referência), e não de R$ 126,05 (ID 197678974 do processo referência).

Também não está demonstrado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação à agravante que não possa aguardar o julgamento do presente agravo de instrumento.

Eventual conclusão em sentido contrário demanda uma análise mais detida da questão e recomenda a instauração do prévio contraditório.

Ante o exposto, indefiro o efeito suspensivo.

Comunique-se o Juízo a quo.

Intime-se a parte agravada para contrarrazões.

P.

I.

SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
03/07/2024 17:46

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:20

Expedição de Ofício.
02/07/2024 20:33

Recebidos os autos
02/07/2024 20:33

Não Concedida a Medida Liminar
28/06/2024 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
28/06/2024 16:29

Recebidos os autos
28/06/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
28/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/06/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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