15/09/2025 02:34

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 18:12

Recebidos os autos
10/09/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:45

Decorrido prazo de ZENAIDE BRANDAO MAIA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ZENAIDE BRANDAO MAIA em 14/08/2025 23:59.
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0031443-72.2015.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ZENAIDE BRANDAO MAIA Requerido: CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que se encontra expedido via BANKJUS-PJe o alvará de ID 245643279, tendo sido cumprido conforme ID 245643280.

BRASÍLIA/DF, 8 de agosto de 2025.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
08/08/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 19:04

Juntada de Certidão
07/08/2025 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:35

Juntada de Certidão
01/08/2025 17:35

Recebidos os autos
01/08/2025 17:35

Outras decisões
01/08/2025 09:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2025 20:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/07/2025 17:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/02/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2025 17:33

Publicado Notificação em 13/02/2025.
15/02/2025 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 16:57

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ZENAIDE BRANDAO MAIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MARIA EUNICE ARAUJO RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MARINALVA BARBOSA FELIX DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ZENAIDE BRANDAO MAIA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de EVANDRO MARCOS LENTINE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de IDENIR MENDES DE JESUS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:00

Recebidos os autos
10/02/2025 16:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/02/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2025 14:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0031443-72.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Posse (10444) Requerente: ZENAIDE BRANDAO MAIA Requerido: CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID 222019273.Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Cumpram-se as determinações precedentes.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2025 15:34:46.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
09/01/2025 16:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/01/2025 15:44

Recebidos os autos
08/01/2025 15:44

Indeferido o pedido de MARIA EUNICE ARAUJO RIBEIRO - CPF: *10.***.*90-49 (EXECUTADO)
08/01/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/01/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:44

Recebidos os autos
16/12/2024 16:44

Indeferido o pedido de MARIA EUNICE ARAUJO RIBEIRO - CPF: *10.***.*90-49 (EXECUTADO)
16/12/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ZENAIDE BRANDAO MAIA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 08:59

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de MARINALVA BARBOSA FELIX DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de MILTON KELLER em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de IDENIR MENDES DE JESUS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de EVANDRO MARCOS LENTINE em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:19

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0031443-72.2015.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ZENAIDE BRANDAO MAIA Requerido: CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE e outros CERTIDÃO Certifico que, por intermédio do sistema SISBAJUD, foram bloqueados ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) no valor total de R$ 2.932,69, sendo os demais valores liberados posto que ínfimos frente ao valor da execução.

Nos termos do §3º do art. 854 do CPC, e de ordem do MM.

Juiz de Direito, fica intimada a parte executada para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.

Não sendo impugnada a penhora, os autos tornarão à Assessoria para a transferência dos valores bloqueados.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
05/11/2024 11:05

Juntada de Petição de impugnação
30/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 12:20

Juntada de Certidão
08/10/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0031443-72.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Posse (10444) Requerente: ZENAIDE BRANDAO MAIA Requerido: CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD.

Remetam-se os autos à assessoria para a realização das diligências necessárias.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Outubro de 2024 16:54:10.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/10/2024 17:33

Recebidos os autos
02/10/2024 17:33

Outras decisões
02/10/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
01/10/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:18

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de IDENIR MENDES DE JESUS em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de EVANDRO MARCOS LENTINE em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:36

Decorrido prazo de MARINALVA BARBOSA FELIX DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de ZENAIDE BRANDAO MAIA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de REGIKELLSANIELY BEZERRA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0031443-72.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Posse (10444) Requerente: ZENAIDE BRANDAO MAIA Requerido: CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte executada, por meio de embargos declaratórios, a modificação da decisão de ID nº 202337580, que converteu em penhora os bloqueios via SISBAJUD, mas não teria se pronunciado quanto à proposta de pagamento parcelado do débito por REGIKELLSANIELY BEZERRA DA SILVA e MARINALVA BARBOSA FELIX DA SILVA.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que a referida decisão foi proferida após a rejeição expressa da exequente no ID nº 198266746 quanto à proposta de pagamento parcelado, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

O parcelamento do débito não se aplica ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 916, §7º, do CPC, e sem a anuência do exequente não há fundamento legal para impor o parcelamento do débito, ainda mais em tantas parcelas e sem a devida correção monetária e juros.

Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da decisão.

Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento.

Expeça-se alvará de levantamento, em favor da exequente Juliana Capra Maia, das quantias depositadas à disposição do Juízo (extrato Bankjus em anexo), mais acréscimos legais que houver, conforme requerido na petição de ID nº 205288954.

Após, intime-se a exequente para que junte aos autos a planilha atualizada do débito e requeira o que entender de direito.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Julho de 2024 16:49:32.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
29/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 12:50

Recebidos os autos
26/07/2024 12:50

Embargos de declaração não acolhidos
25/07/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
25/07/2024 06:15

Decorrido prazo de MINASSON ELIAS FERREIRA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:14

Decorrido prazo de RODRIGO GUIMARAES RAIMUNDO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:14

Decorrido prazo de JAIME DE PAULA PIMENTA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:14

Decorrido prazo de EVANDRO MARCOS LENTINE em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:13

Decorrido prazo de CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:13

Decorrido prazo de IDENIR MENDES DE JESUS em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:13

Decorrido prazo de MARINALVA BARBOSA FELIX DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:12

Decorrido prazo de MILTON KELLER em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:04

Decorrido prazo de MARIA EUNICE ARAUJO RIBEIRO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:04

Decorrido prazo de ROSANE HELENA CORREIA PAES DE ARAUJO em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 23:20

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
23/07/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:29

Decorrido prazo de ZENAIDE BRANDAO MAIA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:26

Juntada de Certidão
09/07/2024 23:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0031443-72.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Posse (10444) Requerente: ZENAIDE BRANDAO MAIA Requerido: CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de impugnação converto em penhora o bloqueio realizado por intermédio do sistema SISBAJUD em desfavor de e MINASSON ELIAS FERREIRA, ROSANE HELENA CORREIA PAES DE ARAUJO, RODRIGO GUIMARAES RAIMUNDO e MARIA EUNICE ARAUJO RIBEIRO, no valor total de R$ 5.531,77.

No que se refere às impugnações de JAIME DE PAULA PIMENTA e MILTON KELLER, esclareço que a regra da impenhorabilidade dos salários é especial, razão porque desafia interpretação restritiva.

Assim, é vedada a penhora sobre os salários na fonte.

Entretanto, uma vez que estejam repousando em conta corrente, as quantias deixam de ter a natureza jurídica de salário, e passam à condição de patrimônio disponível, portanto, sujeito à responsabilidade executiva.

Pensar de modo diverso equivale a reconhecer autorização perene para o calote generalizado por quem é assalariado, eis que todo o seu patrimônio estaria carimbado como "salário", e não poderia servir para pagamento a nada, o que é evidentemente absurdo.

Apenas o valor de R$ 229,02 bloqueado de MILTON KELLER era comprovadamente saldo de poupança (operação 1288), razão pela qual determinei o desbloqueio para a respectiva conta.

O SISBAJUD busca contas vinculadas somente ao CPF do executado, não atingindo contas bancárias exclusivas de outras pessoas jurídicas.

Dessa forma, o bloqueio incidiu sobre conta pessoal vinculada ao CPF do executado JAIME DE PAULA PIMENTA.

Em face do exposto, indefiro o pedido de liberação da penhora dos valores encontrados em conta-corrente dos referidos executados, mantendo-as íntegras.

Converto em penhora o bloqueio realizado por intermédio do sistema Sisbajud no valor total de R$ 9.593,39.

Pelo princípio da instrumentalidade das formas, passam a presente decisão e o detalhamento em anexo a servirem de auto de penhora.

Determino a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo perante o Banco Regional de Brasília - BRB, agência 0155.

Nomeio o gerente geral da agência da Instituição Financeira como fiel depositário dos valores penhorados.

Seguem protocolos das ordens de transferência.

Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 28 de Junho de 2024 15:53:02.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
01/07/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:28

Recebidos os autos
28/06/2024 17:28

Outras decisões
28/06/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/06/2024 14:06

Recebidos os autos
28/05/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/05/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:40

Decorrido prazo de ZENAIDE BRANDAO MAIA em 30/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de IDENIR MENDES DE JESUS em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de EVANDRO MARCOS LENTINE em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:31

Decorrido prazo de MAURO MENDES MAGALHAES em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:40

Publicado Intimação em 09/04/2024.
08/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/04/2024 17:19

Recebidos os autos
04/04/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
04/04/2024 04:07

Decorrido prazo de IDENIR MENDES DE JESUS em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:07

Decorrido prazo de MARINALVA BARBOSA FELIX DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:07

Decorrido prazo de EVANDRO MARCOS LENTINE em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:07

Decorrido prazo de CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:03

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:32

Decorrido prazo de IDENIR MENDES DE JESUS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:32

Decorrido prazo de CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:32

Decorrido prazo de EVANDRO MARCOS LENTINE em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:33

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de JAIME DE PAULA PIMENTA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
09/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 23:58

Juntada de Petição de impugnação
07/02/2024 10:02

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:45

Recebidos os autos
06/02/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/02/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:54

Decorrido prazo de IDENIR MENDES DE JESUS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:53

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 02:54

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 07:40

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:13

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 07:52

Expedição de Certidão.
29/01/2024 02:58

Publicado Intimação em 29/01/2024.
27/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:16

Recebidos os autos
26/01/2024 13:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/01/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/01/2024 14:26

Recebidos os autos
23/01/2024 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:06

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/12/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 19:06

Recebidos os autos
06/12/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/11/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 11:44

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:03

Decorrido prazo de ZENAIDE BRANDAO MAIA em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:19

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:35

Recebidos os autos
31/10/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/10/2023 15:51

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:46

Decorrido prazo de IDENIR MENDES DE JESUS em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:46

Decorrido prazo de CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 22:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/10/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:25

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 18:41

Recebidos os autos
16/10/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/10/2023 11:05

Decorrido prazo de CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:05

Decorrido prazo de EVANDRO MARCOS LENTINE em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:05

Decorrido prazo de IDENIR MENDES DE JESUS em 03/10/2023 23:59.
29/09/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2023 02:56

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:04

Recebidos os autos
22/09/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/09/2023 17:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023 13:26

Recebidos os autos
21/09/2023 13:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/09/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/09/2023 18:08

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:28

Recebidos os autos
28/08/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/08/2023 09:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 16:29

Juntada de Certidão
20/06/2023 19:56

Recebidos os autos
20/06/2023 19:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/06/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/06/2023 17:01

Expedição de Certidão.
19/06/2023 23:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2023 01:44

Decorrido prazo de CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:44

Decorrido prazo de ZENAIDE BRANDAO MAIA em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:33

Publicado Despacho em 26/05/2023.
26/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 21:53

Recebidos os autos
23/05/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/05/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2023 00:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
29/04/2023 01:18

Decorrido prazo de CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:18

Decorrido prazo de IDENIR MENDES DE JESUS em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:17

Recebidos os autos
26/04/2023 16:17

Outras decisões
26/04/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/04/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/03/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:22

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
30/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:57

Recebidos os autos
27/03/2023 14:57

Outras decisões
24/03/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/03/2023 15:48

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:32

Decorrido prazo de CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 14:40

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 17:09

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:22

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:22

Publicado Despacho em 08/03/2023.
08/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
08/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 17:50

Expedição de Alvará.
06/03/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:48

Recebidos os autos
03/03/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/03/2023 00:44

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 01:19

Decorrido prazo de CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:19

Decorrido prazo de IDENIR MENDES DE JESUS em 24/02/2023 23:59.
03/02/2023 23:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2023 01:19

Decorrido prazo de DEBORA DJANIRA DA SILVA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:19

Decorrido prazo de MAURO MENDES MAGALHAES em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:19

Decorrido prazo de EVANDRO MARCOS LENTINE em 02/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:38

Publicado Despacho em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
28/01/2023 02:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2023 16:17

Recebidos os autos
26/01/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/01/2023 13:34

Juntada de Certidão
26/01/2023 03:02

Decorrido prazo de CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE em 25/01/2023 23:59.
18/12/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 23:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:28

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 19:00

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2022 18:20

Recebidos os autos
23/11/2022 18:20

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/11/2022 16:43

Juntada de Certidão
22/11/2022 22:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 00:26

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de IDENIR MENDES DE JESUS em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE em 24/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2022 00:54

Publicado Certidão em 17/10/2022.
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:08

Juntada de Certidão
11/10/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 18:15

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:45

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 16:31

Recebidos os autos
06/10/2022 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
01/09/2022 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2022 14:25

Recebidos os autos
31/08/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/08/2022 10:48

Juntada de Certidão
30/08/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 17:25

Recebidos os autos
30/08/2022 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
12/07/2022 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2022 18:47

Recebidos os autos
12/07/2022 18:47

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
12/07/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/07/2022 11:43

Expedição de Certidão.
08/07/2022 21:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE em 29/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
22/06/2022 00:54

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:03

Expedição de Certidão.
17/06/2022 09:29

Recebidos os autos
18/06/2021 11:35

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
18/06/2021 11:29

Expedição de Certidão.
17/06/2021 18:09

Juntada de Petição de substabelecimento
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE em 04/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 31/05/2021 23:59:59.
30/05/2021 02:30

Decorrido prazo de OS DEMAIS PRETENSOS ESBULHADORES em 28/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 16:53

Recebidos os autos
10/05/2021 16:53

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/05/2021 15:32

Recebidos os autos
10/05/2021 15:32

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2021 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/05/2021 13:14

Expedição de Certidão.
08/05/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de IDENIR MENDES DE JESUS em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE em 29/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 12:11

Expedição de Certidão.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de IDENIR MENDES DE JESUS em 23/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de ZENAIDE BRANDAO MAIA (ESPOLIO DE) em 19/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 22:06

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
07/03/2021 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2021 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 21:59

Recebidos os autos
04/03/2021 21:59

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2021 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/03/2021 18:28

Expedição de Certidão.
03/03/2021 22:00

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 21:49

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 13:57

Juntada de Petição de recurso adesivo
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de IDENIR MENDES DE JESUS em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de OZEAS CALADO DE SOUSA FILHO em 03/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 23:59

Juntada de Petição de apelação
03/02/2021 22:56

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2020 15:38

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2020 02:49

Publicado Certidão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:49

Publicado Certidão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:49

Publicado Certidão em 11/12/2020.
10/12/2020 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
10/12/2020 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
10/12/2020 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
08/12/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 16:58

Expedição de Certidão.
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 13:22

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de IDENIR MENDES DE JESUS em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de ZENAIDE BRANDAO MAIA (ESPOLIO DE) em 22/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 22:20

Juntada de Petição de apelação
22/10/2020 22:08

Juntada de Petição de apelação
30/09/2020 19:20

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 30/09/2020.
30/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 30/09/2020.
29/09/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 03:36

Recebidos os autos
26/09/2020 03:36

Decisão interlocutória - indeferimento
18/09/2020 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/09/2020 15:27

Expedição de Certidão.
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 22:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de IDENIR MENDES DE JESUS em 02/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2020 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 13:50

Expedição de Certidão.
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de IDENIR MENDES DE JESUS em 20/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 11:08

Juntada de Petição de apelação
05/08/2020 23:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2020 02:37

Publicado Sentença em 29/07/2020.
29/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 00:09

Recebidos os autos
24/07/2020 00:08

Julgado procedente o pedido
25/06/2020 08:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/06/2020 08:47

Expedição de Certidão.
24/06/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 13:53

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2020 02:29

Publicado Certidão em 22/06/2020.
20/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 14:37

Expedição de Certidão.
18/06/2020 02:34

Decorrido prazo de IDENIR MENDES DE JESUS em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:34

Decorrido prazo de ZENAIDE BRANDAO MAIA (ESPOLIO DE) em 17/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 23:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 03:32

Publicado Despacho em 09/06/2020.
09/06/2020 03:32

Publicado Despacho em 09/06/2020.
09/06/2020 03:32

Publicado Despacho em 09/06/2020.
08/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 23:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 18:23

Recebidos os autos
04/06/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/06/2020 14:19

Expedição de Certidão.
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de ZENAIDE BRANDAO MAIA (ESPOLIO DE) em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de IDENIR MENDES DE JESUS em 05/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 14:51

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2020 02:41

Publicado Decisão em 13/03/2020.
13/03/2020 02:41

Publicado Decisão em 13/03/2020.
13/03/2020 02:41

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 12:42

Recebidos os autos
09/03/2020 18:39

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2020 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/03/2020 14:47

Expedição de Certidão.
05/03/2020 03:17

Decorrido prazo de NILZA DOS SANTOS DE SOUZA em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:17

Decorrido prazo de IDENIR MENDES DE JESUS em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:17

Decorrido prazo de CICERO ALEXANDRE TAVERNARD TRINDADE em 04/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 06:31

Decorrido prazo de ZENAIDE BRANDAO MAIA (ESPOLIO DE) em 02/03/2020 23:59:59.
10/02/2020 18:45

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
07/02/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 04:27

Publicado Certidão em 07/02/2020.
07/02/2020 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 17:23

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 17:06

Juntada de Certidão
29/10/2019 17:47

Juntada de Certidão
22/10/2019 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702784-52.2024.8.07.0015

Rui Barboza Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jesus Jose Alves Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0702784-52.2024.8.07.0015

Rui Barboza Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jesus Jose Alves Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2025 20:56

Exibir Processo

Processo nº 0725340-93.2024.8.07.0000

Jose Wilson Santiago Filho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Daniel Souza Volpe

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0727417-72.2024.8.07.0001

Pedro Gil Basilio Garcia de Araujo

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Marcus Peterson Silva de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0727417-72.2024.8.07.0001

Pedro Gil Basilio Garcia de Araujo

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Marcus Peterson Silva de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2024 14:00

Exibir Processo