15/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0721941-53.2024.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: VALQUIRIA DE SOUSA FRANCA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da manifestação ID 249423245, revogo em parte a Decisão ID 249340141, apenas para excluir a determinação de trânsito em julgado e de expedição de carta de guia para o réu Vanderson dos Santos Farias.

RECEBO o recurso de apelação interposto pelo aludido réu, o qual manifestou interesse em apresentar suas razões apenas em sede recursal (ID 244237257).

Desta forma, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com as homenagens deste Juízo, para julgamento dos recursos de apelação recebidos neste ato e no ID 244713816.

BRASÍLIA-DF, 10 de setembro de 2025.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
10/09/2025 18:03

Recebidos os autos
10/09/2025 18:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/09/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/09/2025 13:02

Transitado em Julgado em 28/07/2025
10/09/2025 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 18:39

Recebidos os autos
09/09/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:39

Outras decisões
09/09/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
09/09/2025 14:15

Juntada de carta
26/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 18:01

Juntada de Informações prestadas
25/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:01

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 18:38

Recebidos os autos
01/08/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/07/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0721941-53.2024.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: VALQUIRIA DE SOUSA FRANCA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo, diante da concessão do direito de recorrer em liberdade concedido à ré VALQUIRIA na sentença proferida, REVOGO a prisão domiciliar de ID 237568680.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 21 de julho de 2025.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
21/07/2025 18:01

Juntada de comunicação
21/07/2025 17:11

Expedição de Carta.
21/07/2025 17:10

Juntada de comunicação
21/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:02

Expedição de Mandado.
21/07/2025 16:52

Expedição de Mandado.
21/07/2025 16:33

Expedição de Ofício.
21/07/2025 15:13

Juntada de mandado de prisão
21/07/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 14:27

Expedição de Alvará.
21/07/2025 14:27

Juntada de contramandado
21/07/2025 13:45

Recebidos os autos
21/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:45

Revogada a Prisão
21/07/2025 02:41

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:58

Recebidos os autos
17/07/2025 10:58

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:06

Juntada de Ofício
02/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 11:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
30/05/2025 11:40

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
30/05/2025 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 11:58

Expedição de Mandado.
29/05/2025 11:22

Juntada de Alvará de soltura
29/05/2025 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 08:06

Recebidos os autos
29/05/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:06

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/05/2025 08:06

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
29/05/2025 08:06

Mantida a prisão preventida
29/05/2025 08:06

Concedida a prisão domiciliar a Sob sigilo
28/05/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:25

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 17:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
28/05/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 05:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 15:32

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:20

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 17:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
07/05/2025 10:40

Recebidos os autos
07/05/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 16:09

Juntada de Ofício
23/04/2025 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 18:09

Expedição de Mandado.
23/04/2025 17:50

Recebidos os autos
23/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:50

Indeferido o pedido de Sob sigilo
23/04/2025 17:50

Mantida a prisão preventida
23/04/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
23/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:14

Juntada de Ofício
22/04/2025 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2025 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2025 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 16:48

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
15/04/2025 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara Criminal de Brasília
15/04/2025 16:23

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/04/2025 16:23

Outras decisões
15/04/2025 10:21

Juntada de gravação de audiência
15/04/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 22:17

Juntada de Certidão
14/04/2025 22:17

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/04/2025 19:43

Juntada de laudo
14/04/2025 10:56

Expedição de Notificação.
14/04/2025 10:56

Expedição de Notificação.
14/04/2025 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/04/2025 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 12:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/03/2025 20:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/03/2025 19:02

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
20/03/2025 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 13:03

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:10

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:09

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 17:47

Publicado Ata em 13/02/2025.
15/02/2025 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 20:49

Expedição de Ofício.
14/02/2025 17:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/02/2025 17:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/02/2025 17:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/02/2025 17:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/02/2025 19:47

Juntada de Certidão
11/02/2025 19:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 16:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
11/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 19:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/02/2025 18:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/02/2025 13:03

Recebidos os autos
07/02/2025 13:03

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/02/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
04/02/2025 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 17:39

Expedição de Mandado.
13/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:34

Publicado Ata em 16/12/2024.
18/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
17/12/2024 13:43

Desapensado do processo #Oculto#
17/12/2024 13:41

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 16/12/2024.
17/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
16/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

O MM.

Juiz proferiu a seguinte decisão: "Inobstante os judiciosos argumentos invocados pelas combativas Defesas técnicas, assim como posicionamentos jurisprudenciais em sentido diverso, filio-me à corrente jurisprudencial que não vislumbra a possibilidade de participação do denunciado foragido em audiência virtual, sobretudo em homenagem ao princípio da boa-fé/lealdade processual.

Como é cediço, o denunciado não pode se beneficiar da sua própria torpeza para ser interrogado virtualmente, desconsiderando as ordens judiciais.

Tal posicionamento não configura ofensa às garantias processuais.

Nesse sentido: (STJ, AgRg no HC 86738 - SP, Relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma Criminal, Publicado em 18.09.2024).

INDEFIRO, pois, os pedidos."PELO MM.

JUIZ FOI DITO: “DESIGNO o dia 11.02.2024, às 16h30min (link abaixo), para continuação da audiência.Nos termos do artigo 48 do Provimento 12, de 17 de agosto de 2017, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito das unidades judiciais da Primeira Instância do TJDFT, a ata desta audiência será assinada pelo Magistrado.

Os arquivos digitais contendo as gravações audiovisuais produzidas neste ato, passarão a integrar os autos digitais.

Cientificados os participantes, inclusive os réus Vanderson dos Santos e Ordiley Rezende, sob pena de revelia.” Nada mais havendo, eu, Secretária de Audiências, matrícula 320228, encerro este termo.
12/12/2024 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 19:15

Recebidos os autos
12/12/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:15

Mantida a prisão preventida
12/12/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
12/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 16:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
12/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 12:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 15:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
12/12/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 17:46

Recebidos os autos
09/12/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:46

Indeferido o pedido de Sob sigilo
09/12/2024 17:46

Mantida a prisão preventida
09/12/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
09/12/2024 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 18:04

Recebidos os autos
06/12/2024 18:04

Indeferido o pedido de Sob sigilo
06/12/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/12/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 12:30

Expedição de Mandado.
04/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 13:01

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
02/12/2024 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2024 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 15:48

Expedição de Mandado.
28/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:43

Juntada de Alvará de soltura
28/11/2024 14:05

Recebidos os autos
28/11/2024 14:05

Revogada a Prisão
27/11/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
26/11/2024 12:37

Expedição de Mandado.
26/11/2024 12:33

Expedição de Mandado.
26/11/2024 12:29

Expedição de Mandado.
26/11/2024 12:25

Expedição de Mandado.
25/11/2024 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:18

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 17:10

Mandado devolvido redistribuido
21/11/2024 17:10

Mandado devolvido redistribuido
19/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 13:44

Recebidos os autos
18/11/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
14/11/2024 16:58

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:52

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 14:34

Recebidos os autos
14/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:34

Extinta a Punibilidade por morte do agente
13/11/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
13/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 06:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 12:58

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 01:31

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 16:25

Recebidos os autos
05/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/11/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:03

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 14:29

Juntada de Ofício
04/11/2024 14:28

Juntada de Ofício
04/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:26

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 15:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
28/10/2024 13:51

Recebidos os autos
28/10/2024 13:51

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
27/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
21/10/2024 19:29

Desentranhado o documento
21/10/2024 19:29

Cancelada a movimentação processual
21/10/2024 18:40

Juntada de carta
21/10/2024 04:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:21

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 13:44

Expedição de Mandado.
18/09/2024 13:00

Recebidos os autos
18/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
16/09/2024 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 16:51

Expedição de Mandado.
13/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 14:07

Juntada de comunicação
10/09/2024 13:50

Expedição de Ofício.
10/09/2024 13:14

Expedição de Mandado.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 19:01

Recebidos os autos
09/09/2024 19:01

Outras decisões
09/09/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
09/09/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0721941-53.2024.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: OSMINDA NERI VIEIRA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em resposta à acusação, a Defesa de VALQUIRIA DE SOUSA FRANÇA alega, preliminarmente, a inépcia da denúncia e a ausência de prova da autoria delitiva.

Nesse passo, pede a revogação da prisão preventiva, com a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Argumenta que não estão presentes os pressupostos previstos no art. 312 do CPP, que a conduta imputada foi praticada sem violência ou grave ameaça e que a custódia cautelar se apresenta mais gravosa que o regime que será aplicado em caso de condenação.

Em reforço, aduz que a ré possui trabalho e residência fixos (ID 207320164).

O Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido (ID 208439472).

Decido.

A respeito da prisão preventiva, verifico que a segregação cautelar possui como fundamento a garantia da ordem pública, isto é, a indispensabilidade de se manter a ordem na sociedade a partir da avaliação da periculosidade da agente e da gravidade concreta do delito.

No caso, não houve mudança fática apta a alterar os motivos declinados nas decisões anteriores (IDs 202363314 e 205333112).

Inclusive, verifico que recentemente foi denegada ordem em Habeas Corpus a favor da ré (ID 207813612) Como já destacado, VALQUIRIA tem propensão à prática criminosa.

O risco de reincidência está configurado pela folha de antecedentes e pelas informações de outras investigações por condutas semelhantes, do que se deduz provável profissionalismo na forma de agir.

Ainda, pesa sobre a acusada o fato de permanecer foragida.

Por óbvio, tudo será melhor cotejado durante a instrução.

Todavia, ao menos por ora, os elementos reunidos são suficientes para preservar a prisão.

A cadência da atuação delituosa demanda a medida mais rigorosa para coibir a recidiva, já que medidas cautelares diversas da prisão não seriam eficientes para interferir na continuidade das ações.

Desta forma, considerando a presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar, MANTENHO a prisão preventiva de VALQUIRIA DE SOUSA FRANÇA.

Para evitar tumulto processual, as preliminares suscitadas serão analisadas em conjunto com as respostas à acusação dos demais réus.

Sem prejuízo, adianto que é descabida a alegada deficiência na descrição dos fatos delituosos porquanto o órgão acusador expôs as condutas delitivas praticadas pelos acusados de forma a permitir o exercício da ampla defesa.

Cite-se a ré OSMINDA NERI VIEIRA no endereço fornecido pelo Ministério Público (ID 208439472).

Caso a diligência seja infrutífera e a referida acusada não compareça, nem constitua advogado no prazo da citação por edital, será avaliado o desmembramento dos autos pleiteado pela Defesa de VALQUIRIA DE SOUSA FRANÇA (ID 209316651).

Recolha-se o mandado de ID 208462682, pois o réu ODIRLEY RESENDE OLIVEIRA já foi citado (ID 200443240) e apresentou resposta à acusação (ID 205335233) Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se.

BRASÍLIA-DF, 30 de agosto de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
30/08/2024 18:10

Desentranhado o documento
30/08/2024 18:10

Cancelada a movimentação processual
30/08/2024 18:09

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:49

Juntada de comunicação
30/08/2024 17:21

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 16:39

Expedição de Carta.
30/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:51

Recebidos os autos
30/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:51

Mantida a prisão preventida
30/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
29/08/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:48

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 12:10

Desapensado do processo #Oculto#
22/08/2024 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 13:05

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado
13/08/2024 13:03

Juntada de Certidão de cumprimento
13/08/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 02:32

Publicado Edital em 13/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 00:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 14:42

Expedição de Mandado.
12/08/2024 13:07

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 18:31

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:56

Expedição de Edital.
09/08/2024 15:51

Juntada de comunicação
09/08/2024 15:16

Expedição de Mandado.
09/08/2024 14:43

Recebidos os autos
09/08/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
09/08/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 02:30

Publicado Despacho em 29/07/2024.
29/07/2024 02:30

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0721941-53.2024.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: OSMINDA NERI VIEIRA e outros DESPACHO Às Defesas de GEOVANE e VALQUIRIA para que apresentem resposta à acusação, salientando que em caso de inércia os autos serão remetidos à Defensoria Pública.

Prazo: 10 (dez) dias.

BRASÍLIA-DF, 25 de julho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
25/07/2024 15:36

Recebidos os autos
25/07/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
25/07/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 12:46

Desapensado do processo #Oculto#
25/07/2024 12:45

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:56

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 11:34

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0721941-53.2024.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: OSMINDA NERI VIEIRA e outros DESPACHO Intime-se a defesa de VALQUIRIA DE SOUSA FRANÇA para esclarecer o pedido constante da petição de ID 204666249, visto que está direcionada ao Desembargador Relator do Habeas Corpus n. 0701735-84.2024.8.07.9000.

BRASÍLIA-DF, 19 de julho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
20/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 13:30

Recebidos os autos
19/07/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
19/07/2024 00:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
16/07/2024 17:56

Apensado ao processo #Oculto#
12/07/2024 03:45

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:41

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0721941-53.2024.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: OSMINDA NERI VIEIRA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa de GEOVANE DE SOUSA MOURAO pugna pela revogação da prisão preventiva.

Para tanto, aduz que não estão presentes os requisitos para a segregação cautelar, bem como possui endereço fixo e trabalho estável (ID 203109763).

O Ministério Público oficiou pelo indeferimento dos pedidos (ID 203201815).

Decido.

Inicialmente, considero o réu citado por ciência inequívoca da ação penal, diante da constituição de patrono para exercer sua defesa nos autos (ID 203608473).

A prisão do acusado tem como fundamento a garantia da ordem pública, isto é, a indispensabilidade de se manter a ordem na sociedade a partir da avaliação da periculosidade do agente e da gravidade concreta do delito.

No caso em apreço, entendo que não houve mudança fática apta a alterar os motivos declinados no ato decisório que ordenou a prisão preventiva, proferida no dia 13/06/2024, ou seja, há menos de 01 (um) mês.

O referido decisum menciona que os indícios apontam que o denunciado estaria propenso a práticas criminosas.

Inclusive, a conta da empresa em nome do réu teria sido a destinatária da quantia supostamente obtida ilicitamente.

A par da folha de antecedentes acostada, há a informação nos autos de condenações do denunciado.

Sem dúvida, o método utilizado e a frequência das ações perpetradas sinalizam pela contumácia delitiva, com séria repercussão e sensação de intranquilidade social.

Por óbvio, tudo será melhor elucidado durante a fase instrutória.

Todavia, pelo menos por ora, os elementos reunidos são suficientes para manutenção do decreto prisional.

Além do mais, consoante destacado no ato decisório que manteve a prisão do acusado Vanderson e Valquiria, percebe-se provável divisão de tarefas que garante alta eficiência dos golpes voltados para a obtenção de lucro fácil.

A sincronia da atuação delituosa, portanto, demanda providência mais rigorosa para coibir a recidiva, já que medidas cautelares diversas da prisão não seriam eficientes para interferir na continuidade das ações.

A respeito, destaco que a presença de condições subjetivas favoráveis não afasta, por si, a indispensabilidade da prisão.

Com efeito, a orientação do Egrégio Superior Tribunal Justiça aponta no sentido de que a análise desfavorável das circunstâncias judiciais ou, até mesmo, a menção a elementos concretos dos autos, indicativos do risco de reiteração criminosa e da acentuada reprovabilidade da conduta delitiva, são idôneos para estabelecer regime mais gravoso.

A propósito: (HC 548.632/SP, Rel.

Min.

ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, in DJe de 13/05/2020).

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de GEOVANE DE SOUSA MOURAO.

Venham aos autos Resposta à acusação de Geovane de Sousa.

Ciente da constituição de novo advogado pela ré Valquíria de Sousa.

Aguarde-se a apresentação de Resposta à acusação.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se.

BRASÍLIA-DF, 10 de julho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
10/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 15:26

Recebidos os autos
10/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:26

Mantida a prisão preventida
10/07/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/07/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 12:42

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0721941-53.2024.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: OSMINDA NERI VIEIRA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considero a acusada VALQUIRIA DE SOUSA FRANÇA citada por ciência inequívoca da ação penal.

Em face da petição de ID 203137401, intime-se o patrono para que junte aos autos notificação da ré VALQUIRIA DE SOUSA FRANÇA acerca da renúncia informada.

Diante do transcurso do prazo após a citação de ODIRLEY RESENDE OLIVEIRA, nomeio a Defensoria Pública para atuar em sua defesa, devendo apresentar resposta à acusação no prazo legal.

No tocante ao pleito de revogação do acusado GEOVANE DE SOUSA MOURAO (ID 203109763), por ora, venham aos autos instrumento procuratório assinado pelo réu, considerando que o certificado digital não tem validade para processos judiciais, nos termos do art. 2º, parágrafo único, inciso I, da Lei 14.063/20.

Após, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido.

BRASÍLIA-DF, 5 de julho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
08/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 18:56

Recebidos os autos
05/07/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/07/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:32

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:55

Juntada de Certidão
02/07/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
28/06/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 18:22

Recebidos os autos
28/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:22

Mantida a prisão preventida
28/06/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 14:44

Juntada de comunicações
28/06/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 14:12

Expedição de Ofício.
28/06/2024 13:55

Expedição de Mandado.
28/06/2024 13:42

Recebidos os autos
28/06/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
27/06/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 12:51

Juntada de Ofício
27/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 19:15

Recebidos os autos
25/06/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:15

Mantida a prisão preventida
25/06/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
25/06/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
25/06/2024 12:14

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/06/2024 12:14

Outras decisões
25/06/2024 12:13

Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.
25/06/2024 10:30

Juntada de gravação de audiência
25/06/2024 07:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 07:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 06:45

Juntada de laudo
25/06/2024 06:31

Juntada de Certidão
25/06/2024 06:30

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/06/2024 02:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 02:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 20:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/06/2024 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
16/06/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 18:11

Juntada de comunicação
14/06/2024 17:34

Juntada de comunicação
14/06/2024 13:46

Expedição de Ofício.
14/06/2024 13:42

Expedição de Ofício.
14/06/2024 12:08

Juntada de Certidão
13/06/2024 19:55

Expedição de Mandado.
13/06/2024 19:50

Expedição de Mandado.
13/06/2024 19:47

Expedição de Mandado.
13/06/2024 19:45

Expedição de Mandado.
13/06/2024 19:42

Expedição de Mandado.
12/06/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 16:05

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/06/2024 14:47

Recebidos os autos
12/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
11/06/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
11/06/2024 16:37

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 19:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/06/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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