14/03/2025 00:47

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 00:47

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:46

Recebidos os autos
07/03/2025 07:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
06/03/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/02/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:51

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
27/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:55

Recebidos os autos
16/09/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2024 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 18:42

Juntada de Petição de apelação
18/07/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:52

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, decidindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, para consolidar a propriedade e posse plena e exclusiva do veículo do veículo Marca RENAULT, modelo KWID ZEN 1.0 FLEX, chassi nº 93YRBB007NJ916382, ano de fabricação 2021 e modelo 2022, cor BRANCO, placa REN4A19, renavam *12.***.*34-14, descrito na inicial, no patrimônio do proprietário fiduciário.

Declaro a nulidade da cláusula de seguro prestamista, cujo valor deverá ser decotado da dívida.

Não há que se falar em devolução porque a ré é inadimplente.

Dada a sucumbência superior da parte autora, arcará a ré com 90% das custas e dos honorários advocatícios e a autora com 10%.

Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, 2º, CPC).

A cobrança das despesas processuais quanto a ré fica condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do CPC, eis que deferida a gratuidade de justiça.

Retire-se a restrição do Renajud.

Após o trânsito em julgado e cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se; registre-se e intimem-se.
01/07/2024 17:05

Recebidos os autos
01/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:05

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 12:53

Juntada de Petição de impugnação
24/06/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/06/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:39

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 18:07

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
07/04/2024 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 18:11

Recebidos os autos
07/03/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:10

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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