05/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 14:25

Recebidos os autos
03/09/2024 14:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/08/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708947-37.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: EZEQUIEL HONORATO MUNDIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da impugnação à penhora no rosto dos autos (ID. 207389313).

Após, tornem os autos conclusos.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2024 14:13

Recebidos os autos
20/08/2024 14:13

Outras decisões
19/08/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2024 18:07

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 14:53

Juntada de Petição de impugnação
13/08/2024 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:35

Recebidos os autos
08/08/2024 15:35

Outras decisões
06/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:10

Recebidos os autos
29/07/2024 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos
26/07/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/07/2024 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 14:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/07/2024 13:53

Recebidos os autos
25/07/2024 13:53

Outras decisões
23/07/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/07/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708947-37.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: EZEQUIEL HONORATO MUNDIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao bloqueio Sisbajud na qual o executado defende a impenhorabilidade de valores abaixo de 40 salários mínimos independentemente da natureza da conta, bem como teceu considerações acerca da ocorrência da prescrição intercorrente sob o fundamento de que o crédito exequendo prescreve em 3 anos, nos termos do art. 206, § 3º, V, do Código Civil.

A exequente pugnou pela inaplicabilidade dos precedentes que apontama impenhorabilidade dos valores abaixo de 40 salários mínimos à presente demanda porquanto o entendimento firmado pelo STJ se limita às hipóteses nas quais os valores referem-se à única reserva financeira do executado, situação diversa da vislumbrada na presente demanda, na qual o executado possui relacionamento bancário com ao menos 22 instituições financeiras.

Defendeu a inocorrência da prescrição intercorrente e requereu a condenação do executado às penas relativas à litigância da má-fé. É o relatório.

Decido.

I – Da impugnação à penhora Conforme o disposto no art. 789 do CPC, o devedor responde com seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.

Portanto, a regra é a penhorabilidade de todos os bens do devedor que tenham conteúdo patrimonial.

A fim de excepcionar a regra da penhorabilidade, o artigo 833 do CPC dispõe sobre os bens que, embora integrem o patrimônio do devedor, não poderão responder por suas dívidas.

O inciso X estabelece que é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.

Conforme entendimento mais recente do STJ, os valores inferiores a 40 salários mínimos, quando depositados em conta corrente ou em qualquer outra aplicação financeira diferente de caderneta de poupança somente será impenhorável se for comprovado pelo executado que o montante objeto da constrição constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial.

Nesse sentido: A Corte Especial firmou o entendimento de que, nos termos do art. 833, X, do CPC/2015, a garantia de impenhorabilidade do montante de até 40 salários mínimos é aplicável exclusivamente aos depósitos em caderneta de poupança e eventualmente aos valores mantidos em conta corrente ou em qualquer outra aplicação financeira.

Nessa última hipótese, desde que comprovado, pela parte atingida, que o montante objeto da constrição constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial (cf.

REsps 1.677.144/RS e 1.660.671/RS, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, julgado em 21/2/2024, acórdão pendente de publicação). (AgInt nos EDcl no REsp n. 2.100.162/MS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 20/5/2024, DJe de 4/6/2024.) Portanto, intime-se o executado para que comprove que o valor bloqueado constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial, sob pena de rejeição da impugnação.

Exiba extrato da conta referente aos últimos três meses.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/07/2024 15:28

Expedição de Certidão.
14/07/2024 08:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/07/2024 11:06

Recebidos os autos
13/07/2024 11:06

Outras decisões
10/07/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:46

Juntada de Certidão
03/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708947-37.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: EZEQUIEL HONORATO MUNDIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da impugnação de ID. 202476497.

Sem prejuízo e, em virtude de a ordem de repetição programada ter se encerrado no dia 30/06/2024 - domingo, proceda-se à juntada de eventuais resultados de bloqueio realizados e processados durante o final de semana, considerando-se as regras de negócio do sistema Sisbajud.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2024 16:42

Recebidos os autos
01/07/2024 16:42

Outras decisões
01/07/2024 12:01

Juntada de Petição de impugnação
01/07/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/07/2024 10:04

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/05/2024 11:04

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:24

Recebidos os autos
21/05/2024 14:24

Outras decisões
20/05/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/05/2024 13:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/05/2024 13:56

Recebidos os autos
17/05/2024 13:56

Outras decisões
16/05/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/05/2024 14:07

Processo Desarquivado
16/05/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 19:26

Arquivado Provisoramente
03/06/2022 04:03

Processo Desarquivado
02/06/2022 17:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2022 15:54

Arquivado Provisoramente
24/05/2022 04:04

Processo Desarquivado
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 14:02

Arquivado Provisoramente
20/05/2022 14:02

Expedição de Certidão.
20/05/2022 14:01

Expedição de Certidão.
19/05/2022 11:21

Expedição de Alvará.
18/05/2022 15:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/05/2022 11:08

Juntada de Certidão
13/05/2022 11:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/05/2022 11:27

Recebidos os autos
12/05/2022 11:27

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 13:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/05/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/05/2022 13:27

Expedição de Certidão.
02/05/2022 12:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA em 29/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
09/04/2022 20:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 16:52

Recebidos os autos
06/04/2022 16:52

Outras decisões
06/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 20:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2022 14:06

Expedição de Certidão.
04/04/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 20:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2022 16:29

Recebidos os autos
03/04/2022 16:29

Outras decisões
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 18:21

Juntada de termo
24/03/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/03/2022 12:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 09:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA em 23/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 16:49

Recebidos os autos
22/03/2022 16:49

Outras decisões
19/03/2022 20:54

Juntada de Petição de réplica
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
15/03/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 12:50

Recebidos os autos
14/03/2022 12:50

Outras decisões
07/03/2022 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
07/03/2022 10:37

Juntada de Certidão
03/03/2022 10:27

Juntada de Petição de impugnação
02/03/2022 09:59

Juntada de Petição de impugnação
23/02/2022 10:08

Juntada de Certidão
19/02/2022 07:53

Recebidos os autos
19/02/2022 07:53

Outras decisões
11/02/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
11/02/2022 14:47

Processo Desarquivado
11/02/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 20:22

Arquivado Provisoramente
04/07/2020 04:03

Processo Desarquivado
04/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 21:01

Arquivado Provisoramente
01/07/2020 17:33

Recebidos os autos
01/07/2020 17:33

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2020 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
01/07/2020 08:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 01/07/2020.
30/06/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2020 22:20

Juntada de Certidão
01/06/2020 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de EZEQUIEL HONORATO MUNDIM em 28/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 20:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2020 18:35

Expedição de Mandado.
06/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 06/05/2020.
06/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 18:22

Recebidos os autos
04/05/2020 18:21

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2020 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
04/05/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
28/04/2020 14:45

Juntada de Certidão
28/04/2020 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 17:10

Expedição de Mandado.
23/04/2020 08:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 18:29

Recebidos os autos
22/04/2020 18:29

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2020 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/04/2020 13:48

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 11:27

Recebidos os autos
20/04/2020 11:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/04/2020 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/04/2020 15:53

Recebidos os autos
07/04/2020 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/04/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 15:17

Recebidos os autos
31/03/2020 20:38

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2020 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/03/2020 14:10

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 11:56

Expedição de Certidão.
30/03/2020 10:32

Juntada de Certidão
27/03/2020 18:08

Juntada de Petição de impugnação
26/03/2020 15:23

Juntada de Certidão
25/03/2020 16:29

Recebidos os autos
25/03/2020 11:47

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2020 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/03/2020 10:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 17:42

Expedição de Certidão.
18/03/2020 02:24

Publicado Decisão em 18/03/2020.
17/03/2020 11:24

Expedição de Alvará.
17/03/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 19:34

Recebidos os autos
13/03/2020 19:34

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2020 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/03/2020 17:10

Audiência Conciliação realizada - 11/03/2020 14:00
01/02/2020 03:33

Publicado Decisão em 31/01/2020.
30/01/2020 18:09

Audiência Conciliação designada - 11/03/2020 14:00
30/01/2020 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 14:14

Recebidos os autos
29/01/2020 13:15

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2020 20:54

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2020 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/01/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 12:35

Publicado Decisão em 24/01/2020.
24/01/2020 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 15:30

Recebidos os autos
22/01/2020 15:30

Decisão interlocutória - indeferimento
22/01/2020 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/01/2020 19:00

Juntada de Petição de petição
27/12/2019 17:18

Recebidos os autos
27/12/2019 17:18

Decisão interlocutória - recebido
20/12/2019 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 15:24

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 10:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/12/2019 09:58

Juntada de Certidão
16/12/2019 15:28

Juntada de Certidão
16/12/2019 14:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2019 17:57

Decorrido prazo de EZEQUIEL HONORATO MUNDIM em 12/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 05:54

Publicado Decisão em 25/11/2019.
23/11/2019 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 07:33

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2019 13:27

Recebidos os autos
21/11/2019 13:27

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2019 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/11/2019 11:10

Decorrido prazo de EZEQUIEL HONORATO MUNDIM em 12/11/2019 23:59:59.
22/10/2019 14:50

Publicado Certidão em 22/10/2019.
22/10/2019 06:55

Publicado Sentença em 22/10/2019.
22/10/2019 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 15:46

Expedição de Certidão.
18/10/2019 15:46

Juntada de Certidão
18/10/2019 15:45

Recebidos os autos
18/10/2019 15:44

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
18/10/2019 12:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 07:32

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
18/10/2019 07:32

Transitado em Julgado em 17/10/2019
18/10/2019 07:32

Juntada de Certidão
17/10/2019 18:55

Recebidos os autos
17/10/2019 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2019 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/10/2019 14:48

Recebidos os autos
10/10/2019 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 17:54

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
11/10/2017 17:28

Juntada de Certidão
10/10/2017 05:20

Decorrido prazo de EZEQUIEL HONORATO MUNDIM em 09/10/2017 23:59:59.
06/10/2017 05:42

Decorrido prazo de PRIME FOMENTO MERCANTIL LTDA em 05/10/2017 23:59:59.
27/09/2017 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2017 02:56

Publicado Certidão em 20/09/2017.
20/09/2017 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2017 14:38

Juntada de Petição de apelação
18/09/2017 02:20

Publicado Sentença em 18/09/2017.
15/09/2017 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2017 17:18

Recebidos os autos
13/09/2017 17:18

Julgado procedente o pedido
18/08/2017 13:39

Conclusos para julgamento para JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/08/2017 13:38

Recebidos os autos
27/07/2017 07:02

Conclusos para decisão para JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/07/2017 12:27

Juntada de Petição de petição
21/07/2017 03:02

Publicado Decisão em 21/07/2017.
20/07/2017 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2017 19:28

Recebidos os autos
17/07/2017 19:28

Decisão interlocutória - recebido
10/07/2017 15:57

Conclusos para julgamento para JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/07/2017 15:52

Recebidos os autos
06/07/2017 16:43

Conclusos para decisão para JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/07/2017 14:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2017 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2017 00:10

Publicado Decisão em 29/06/2017.
29/06/2017 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2017 18:38

Recebidos os autos
26/06/2017 18:38

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2017 14:28

Conclusos para decisão para JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/06/2017 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2017 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2017 17:19

Expedição de Mandado.
24/05/2017 15:42

Recebidos os autos
24/05/2017 15:42

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2017 08:36

Conclusos para decisão para ENIO FELIPE DA ROCHA
22/05/2017 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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