17/08/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 13:05

Transitado em Julgado em 14/08/2023
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de MAILON PIMENTA SILVA em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:30

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Isso posto, INDEFIRO a petição inicial, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 330, I e 487, I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Oportunamente, arquive-se o processo, com baixa.
24/07/2023 18:47

Recebidos os autos
24/07/2023 18:47

Indeferida a petição inicial
21/07/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/07/2023 17:11

Distribuído por dependência

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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