04/03/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:58

Processo Desarquivado
20/12/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 10:17

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:49

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:49

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SANTOS em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SANTOS em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 27/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0765571-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (Id 217385826 e 217387410), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada no ID 217387410 no valor de R$ 7.756,55 mais acréscimos, em favor da parte exequente; e expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada no ID 217385826 no valor de R$ 862,04 em favor do patrono Resende Mori e Hutchison Advogados Associados, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
25/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:34

Recebidos os autos
22/11/2024 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
12/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/11/2024 18:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
26/08/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:20

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:51

Expedição de Autorização.
20/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
09/07/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0765571-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos, considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Julho de 2024 14:38:41.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
04/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:45

Recebidos os autos
01/07/2024 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
25/06/2024 21:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 21:47

Transitado em Julgado em 21/06/2024
25/06/2024 21:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2024 04:38

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SANTOS em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:43

Publicado Sentença em 06/06/2024.
05/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
29/05/2024 04:19

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SANTOS em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:47

Recebidos os autos
03/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:47

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/02/2024 18:31

Juntada de Petição de réplica
09/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 12:12

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 18:43

Recebidos os autos
04/12/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:43

Outras decisões
16/11/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/11/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751949-65.2024.8.07.0016

Larissa Paiva de Oliveira

Welton Carlos Ramos

Advogado: Priscila Cruz Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0751949-65.2024.8.07.0016

Welton Carlos Ramos

Larissa Paiva de Oliveira

Advogado: Priscila Cruz Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 06:16

Exibir Processo

Processo nº 0739941-32.2023.8.07.0003

Viva Atacadista de Produtos Alimenticios...

Wanderson Divino Rodrigues de Oliveira 0...

Advogado: Oseias Nascimento de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/12/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0703101-50.2024.8.07.0015

Rute Rabelo de Castro Matos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Alexandre Alves Braga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0703360-45.2024.8.07.0015

Jose Edilson Lopes Pereira

Inss

Advogado: Maisa Lopes Cornelius Nunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2024 18:03

Exibir Processo