29/01/2025 18:37

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
29/01/2025 18:37

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/01/2025 11:29

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 16:40

Recebidos os autos
13/01/2025 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/01/2025 16:40

Recebidos os autos
13/01/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/01/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/01/2025 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/01/2025 11:20

Recebidos os autos
13/01/2025 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/01/2025 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:56

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/12/2024 15:56

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/12/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 08:45

Recebidos os autos
20/11/2024 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/11/2024 08:45

Recebidos os autos
20/11/2024 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/11/2024 08:45

Recurso Especial não admitido
19/11/2024 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/11/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/11/2024 11:07

Recebidos os autos
19/11/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/11/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:33

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:32

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/10/2024 16:06

Recebidos os autos
18/10/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/10/2024 16:06

Transitado em Julgado em 04/10/2024
17/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NO CURSO DO PROCESSO.

PACIENTE ESTRANGEIRA, ACUSADA DA PRÁTICA DE DIVERSOS DELITOS DE FURTO QUALIFICADO EM OUTROS ESTADOS E NESTA CAPITAL.

HIGIDEZ DO ATO COATOR.

DEMONSTRAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP.

PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA.

NATUREZA DIVERSA DA PENA IMPOSTA EM CASO DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA.

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.

MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO.

PRISÃO DOMICILIAR.

GENITORA DE FILHOS MENORES DE 12 ANOS DE IDADE.

SUBSTITUIÇÃO QUE SE MOSTRA INADEQUADA.

AUSÊNCIA DE PROVA DA DEPENDÊNCIA DE CUIDADOS EXCLUSIVOS.

EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO.

TESE NÃO APRESENTADA AO JUÍZO APONTADO COMO COATOR.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1.

Tanto a decisão que decretou a prisão preventiva da paciente quanto a que manteve a segregação cautelar estão pautadas em elementos de prova que demonstram a materialidade e a autoria delitiva, bem como, pelo risco que a liberdade da paciente representa para a ordem pública, devido à reiteração criminosa, ao fato de haver diversos mandados de prisão em aberto no BNMP, em diferentes estados, sendo a paciente considerada foragida da justiça brasileira, denotando o caráter interestadual/internacional da quadrilha. 2.

O regime prisional cominado em lei, em caso de condenação, não se confunde com a prisão cautelar no curso do processo, posto que diversa a sua natureza, não sendo possível discutir os temas à luz do princípio da homogeneidade e da proporcionalidade. 3.

A presunção de inocência não impede a aplicação da prisão preventiva quando essa decorre não da simples gravidade abstrata do delito, mas em razão dos indícios de autoria e materialidade do delito, bem como, em elementos concretos que demonstram o perigo que a liberdade do acusado pode representar para a ordem pública, como sói acontecer nos autos. 4.

A condição de dependência e cuidados da prole não pode ser presumida, uma vez que a paciente veio do Peru, é acusada da prática de crimes nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, apresenta domicílio nesse último, e estava cometendo delitos nesta capital, movimentação não compatível com quem tem uma prole sob seus cuidados exclusivos. 5.

A alegação de excesso de prazo na instrução não foi apresentada ao juízo apontado como coator, tratando-se, assim, de inovação que acarreta supressão de instância e não pode ser conhecida. 6.

Habeas Corpus conhecido em parte.

Ordem denegada.
01/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:55

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
26/09/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/09/2024 21:10

Recebidos os autos
28/08/2024 16:47

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
28/08/2024 16:22

Recebidos os autos
13/08/2024 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
13/08/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:55

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:40

Juntada de Certidão
07/08/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:10

Recebidos os autos
26/07/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
23/07/2024 13:48

Recebidos os autos
23/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/07/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723259-71.2024.8.07.0001

Carolina da Silva Rosa

American Airlines

Advogado: Chrystian Junqueira Rossato

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2024 06:32

Exibir Processo

Processo nº 0706814-51.2024.8.07.0009

Raquel Goncalves de Oliveira

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0712685-14.2023.8.07.0004

Condominio do Edificio Alternativo/ Cent...

Zara Gomes Peixoto

Advogado: Edson Alexandre Silva Pessoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0747274-59.2024.8.07.0016

Soraya Maria Sousa de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0703406-04.2023.8.07.0004

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Marcio Oliveira Caminha

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2024 09:06

Exibir Processo