TJDFT - 0702081-59.2017.8.07.0018
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 18:34
Arquivado Definitivamente
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11/04/2025 18:33
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 02:23
Publicado Certidão em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0702081-59.2017.8.07.0018 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - ICMS/Importação (5947) REQUERENTE: GAVA E CELESTINO LTDA - EPP REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.
Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.
Brasília - DF, 27 de março de 2025 00:00:08.
ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria -
27/03/2025 00:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 00:08
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 20:35
Recebidos os autos
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26/10/2024 00:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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25/10/2024 17:40
Recebidos os autos
-
25/10/2024 17:40
Outras decisões
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21/10/2024 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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21/10/2024 11:55
Recebidos os autos
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19/09/2024 07:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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19/09/2024 02:18
Decorrido prazo de GAVA E CELESTINO LTDA - EPP em 18/09/2024 23:59.
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04/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 04/09/2024.
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03/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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03/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702081-59.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GAVA E CELESTINO LTDA - EPP REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o recurso inominado interposto pela parte requerida, no duplo efeito, com base na redação do art. 2-B da Lei nº 9.494/97. À parte autora para as contrarrazões.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Intime-se.
BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 21:56:01.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
30/08/2024 17:13
Recebidos os autos
-
30/08/2024 17:13
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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20/08/2024 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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20/08/2024 14:35
Decorrido prazo de GAVA E CELESTINO LTDA - EPP em 19/08/2024 23:59.
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29/07/2024 02:32
Publicado Despacho em 29/07/2024.
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27/07/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
26/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702081-59.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GAVA E CELESTINO LTDA - EPP REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de id 203850000.
Após, venham os autos conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 09:16:19.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
25/07/2024 16:19
Recebidos os autos
-
25/07/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 07:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de GAVA E CELESTINO LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de GAVA E CELESTINO LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.
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11/07/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 03:27
Publicado Despacho em 04/07/2024.
-
04/07/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
02/07/2024 15:19
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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02/07/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 15:16
Recebidos os autos
-
02/07/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 17:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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01/07/2024 16:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/12/2023 17:06
Juntada de Certidão
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12/04/2022 00:29
Publicado Decisão em 12/04/2022.
-
12/04/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
-
07/04/2022 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 15:17
Recebidos os autos
-
07/04/2022 15:17
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
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07/04/2022 15:17
Decisão interlocutória - recebido
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06/04/2022 23:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
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06/04/2022 23:03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/06/2020 13:30
Juntada de ficha de inspeção judicial
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17/05/2019 13:15
Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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13/05/2019 07:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 0176
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30/09/2017 03:21
Decorrido prazo de GAVA E CELESTINO LTDA - EPP em 29/09/2017 23:59:59.
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29/09/2017 04:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2017 23:59:59.
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15/09/2017 02:22
Publicado Decisão em 15/09/2017.
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15/09/2017 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/09/2017 13:55
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2017 09:30
Recebidos os autos
-
13/09/2017 09:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 0176
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15/08/2017 17:43
Conclusos para decisão para ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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21/07/2017 11:47
Decorrido prazo de GAVA E CELESTINO LTDA - EPP em 20/07/2017 23:59:59.
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21/07/2017 11:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2017 23:59:59.
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05/07/2017 00:28
Publicado Sentença em 05/07/2017.
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04/07/2017 20:14
Juntada de Petição de petição
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04/07/2017 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/07/2017 23:42
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2017 19:09
Recebidos os autos
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30/06/2017 19:09
Julgado procedente o pedido
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19/05/2017 00:44
Conclusos para julgamento para ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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16/05/2017 01:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2017 23:59:59.
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16/05/2017 01:34
Decorrido prazo de GDF em 15/05/2017 23:59:59.
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04/05/2017 18:23
Juntada de Petição de contestação
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24/03/2017 15:25
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2017 14:15
Recebidos os autos
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24/03/2017 14:15
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2017 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2017 13:02
Conclusos para despacho para ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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23/03/2017 00:03
Publicado Decisão em 23/03/2017.
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22/03/2017 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/03/2017 15:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/03/2017 17:25
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PETIÇÃO (241)
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17/03/2017 19:13
Recebidos os autos
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17/03/2017 19:13
Declarada incompetência
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15/03/2017 15:56
Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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15/03/2017 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2017
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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