31/07/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:33

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 04:21

Decorrido prazo de VIE SANO INDUSTRIA DE ALIMENTOS E SALGADOS EIRELI em 17/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:39

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702524-93.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VIE SANO INDUSTRIA DE ALIMENTOS E SALGADOS EIRELI REQUERIDO: 49.579.901 LTDA SENTENÇA VIE SANO INDUSTRIA DE ALIMENTOS E SALGADOS EIRELI propôs ação de conhecimento, sob o rito da Lei dos Juizados Especiais (LJE nº 9.099/95), em desfavor de CANTINA DA DONA CIDA, por meio da qual requereu a condenação da requerida ao pagamento da quantia de R$ 583,51.

Dispensado o relatório, nos moldes do Art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Em breve síntese, narra a entidade autora que vendeu à parte requerida, na data de 03/01/2024, produtos do ramo de alimentação ao custo atualizado de R$ 561,61.

Aconteceu, porém, que a parte demandada se encontra inadimplente no tocante ao pagamento da sua obrigação.

Acrescentou a entidade autora que teve despesa com protesto de título perante cartório extrajudicial em razão do presente fato, no valor de R$ 21,90, a qual também deve ser somada à dívida.

Na audiência de conciliação realizada por videoconferência (Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016), a qual teve lugar no dia 13/06/2024, somente a parte demandante esteve presente.

Ausente a parte requerida apesar de devidamente citada/intimada, conforme atesta a certidão encartada ao ID 200958256.

Por tal razão, mostra-se aplicável o disposto no art. 20 da Lei 9.099/95, a inferir que a demandada não pretende oferecer defesa, sobrevindo-lhe, destarte, os efeitos da revelia.

Reputam-se, portanto, verdadeiros os fatos narrados na exordial, sendo certo que nada há nos autos que possa elidir a confissão ficta.

No intuito de conferir verossimilhança de suas alegações, encartou a autora a nota fiscal que comprova a venda dos produtos à ré (Id 194515330).

Se outras provas deveriam ser produzidas, não o foram em razão da desídia da ré, que frustrou a realização da audiência de conciliação.

Conforme se extrai do caderno processual, a parte autora não apresentou o comprovante de gastos perante o cartório extrajudicial, motivo pelo qual deixo de acolher o pedido neste particular.

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.

Condeno CANTINA DA DONA CIDA a pagar à VIE SANO INDUSTRIA DE ALIMENTOS E SALGADOS EIRELI a importância de R$ 561,61 (quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos), acrescida de juros legais e correção monetária a partir da citação.

Resolvo o mérito a teor do art. 487, inciso I do CPC.

Sem condenação em despesas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo para cumprimento voluntário da sentença, inexistindo requerimentos posteriores das partes, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. .

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
01/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:19

Recebidos os autos
28/06/2024 17:19

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
19/06/2024 15:40

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
13/06/2024 18:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2024 02:31

Recebidos os autos
12/06/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/05/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 17:49

Expedição de Mandado.
25/04/2024 12:26

Recebidos os autos
25/04/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/04/2024 16:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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