17/09/2025 00:00

Intimação

Nada há a prover quanto aos termos da cota ministerial de ID 249366674, tendo em vista que a questão referente à restituição da fiança já foi apreciada, nos termos da decisão de ID 248759580.
16/09/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
09/09/2025 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:44

Recebidos os autos
04/09/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:44

Outras decisões
03/09/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
01/09/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Diante disso, indefiro o pedido constante na petição de ID 246278777.
26/08/2025 14:18

Recebidos os autos
26/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:18

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/08/2025 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
20/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:23

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 14:12

Transitado em Julgado em 07/07/2025
11/07/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 14:07

Expedição de Mandado.
26/06/2025 14:45

Recebidos os autos
26/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:45

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 19:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
23/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 08:31

Juntada de Certidão
14/04/2025 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 02:31

Publicado Ata em 07/04/2025.
05/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 02 de abril de 2025 às 14h, nesta cidade de Taguatinga/DF, e na Sala de Audiências deste Juízo, o MM.

Juiz de Direito, Dr.

João Lourenço da Silva, comigo, Joselia Freires da Silva de Sousa, secretária, foi iniciada audiência por videoconferência com o uso do software Microsoft Teams (Plataforma Emergencial de Videoconferência, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52) autos do processo nº 0717543-79.2023.8.07.0007, movido pelo Ministério Público contra PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO NUNES.

Feito o pregão, a ele responderam o(a) Dr(a).

Marcelo Santos Teixeira, Promotor(a) de Justiça; a Dra.

Ivanete Tovany, OAB/DF 50.666 (pela defesa do acusado) e o acusado.

Presente ainda, a testemunha de defesa Em segredo de justiça, ouvido por meio audiovisual.

Ausente a testemunha Fernando Alano Silva Galvão e Daniel Cortez Matos, as partes desistiram da sua oitiva, o que foi homologado pelo MM.

Juiz.

O réu foi interrogado nesta assentada.

Na fase do art. 402 do CPP, as partes nada requereram.

O Promotor de Justiça apresentou suas alegações finais de forma oral nesta assentada, gravado por meio audiovisual em anexo, requerendo a absolvição do acusado, por ausência de provas suficiente da tipicidade da conduta.

A defesa requereu vista para apresentar suas alegações finais em forma de memoriais, o que foi deferido pelo MM Magistrado.

Presente a acadêmica de direito da faculdade UNILS: Andressa Gonçalves Leite, matrícula 709262.

Nada mais havendo, às 15h16, encerra-se o presente termo, que segue devidamente assinado eletronicamente pelo Magistrado após ciência e conformidade das partes com seu conteúdo.
02/04/2025 17:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2025 17:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
02/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:41

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:56

Juntada de Certidão
18/11/2024 19:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
13/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 15:20, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
24/10/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:20

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 12:43

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 12:32

Expedição de Mandado.
11/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 11:18

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0717543-79.2023.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO NUNES CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2024 15:20 através do sistema Microsoft/Teams, conforme dados da reunião abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yjg0ODQzOWMtMDI4OS00ZWEyLWFjMjctM2U1OWMzOGM5MjJl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ff75e45e-35ed-4020-be27-7c56480e9cbc%22%7d Taguatinga-DF, 14 de julho de 2024, 16:40:56.

JOSELIA FREIRES DA SILVA DE SOUSA Servidor Geral
15/07/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 16:41

Juntada de Certidão
14/07/2024 16:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 15:20, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
09/07/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

5 - Por fim, considerando que o art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, admite a possibilidade de realização de audiências telepresenciais por solicitação das partes, intimem-se o Ministério Público e a(s) Defesa(s) para que, no prazo de cinco dias, digam se há interesse de que a audiência de instrução seja efetuada por videoconferência.

Ficam as partes advertidas que eventual silêncio será interpretado como anuência à realização da audiência por videoconferência pela Plataforma “Microsoft TEAMS”.
02/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 13:46

Recebidos os autos
02/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2024 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
26/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 03:06

Publicado Despacho em 10/06/2024.
14/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 10:33

Recebidos os autos
06/06/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
20/05/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 02:48

Publicado Edital em 16/05/2024.
16/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 10:54

Expedição de Edital.
14/05/2024 10:47

Juntada de Certidão
04/05/2024 08:08

Recebidos os autos
04/05/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/04/2024 01:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:58

Juntada de Certidão
18/04/2024 20:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/01/2024 16:36

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:00

Expedição de Carta.
08/01/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:00

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 17:24

Expedição de Mandado.
11/10/2023 13:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/10/2023 07:26

Recebidos os autos
10/10/2023 07:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/10/2023 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
02/10/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 11:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 06:15

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 06:13

Juntada de Certidão
13/09/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:05

Juntada de Certidão
05/09/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:20

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 19:02

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/08/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 19:00

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga
26/08/2023 10:33

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/08/2023 10:33

Juntada de Certidão
25/08/2023 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 22:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 22:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 22:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/08/2023 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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