06/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:47

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 14:35

Recebidos os autos
13/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
13/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:44

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 13:06

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 03:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 16/12/2024.
13/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo íntegro o ato judicial impugnado.

Publique-se.

Intimem-se.
11/12/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
11/12/2024 12:23

Recebidos os autos
11/12/2024 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
10/12/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 22:00

Expedição de Certidão.
04/12/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:07

Recebidos os autos
04/12/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
04/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 29/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
25/11/2024 20:16

Recebidos os autos
25/11/2024 20:16

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
08/11/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/11/2024 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2024 17:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/08/2024 13:29

Recebidos os autos
26/08/2024 13:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/08/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
15/07/2024 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2024 17:17

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:07

Expedição de Ofício.
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704067-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

REU: H & G MADEIREIRA MENEZES LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.

Nesse sentido anote-se que, segundo orientação firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, é de natureza absoluta a competência do foro do domicílio do consumidor, considerando-se nula estipulação contratual que estabeleça foro em local diverso.

Desta forma, tratando-se de competência absoluta, é possível o conhecimento de ofício da questão.

Ante o exposto, reconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juízo, para processar e julgar a demanda e, assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de São Sebastião, para onde os autos deverão ser remetidos, com as cautelas necessárias.

Efetue-se as anotações necessárias, encaminhem-se os autos na forma determinada.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
03/07/2024 19:12

Recebidos os autos
03/07/2024 19:12

Suscitado Conflito de Competência
03/07/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
03/07/2024 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:54

Recebidos os autos
02/07/2024 17:54

Declarada incompetência
28/06/2024 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/06/2024 18:42

Recebidos os autos
24/06/2024 18:42

Outras decisões
07/06/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/05/2024 04:02

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:02

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:40

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 18:47

Recebidos os autos
09/05/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:47

Outras decisões
08/05/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:56

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/05/2024 23:59.
04/05/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 14:35

Recebidos os autos
23/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:35

Outras decisões
17/04/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 23:19

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 20:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2024 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:01

Recebidos os autos
05/02/2024 19:01

Outras decisões
05/02/2024 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/02/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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