22/08/2025 22:30

Baixa Definitiva
22/08/2025 22:29

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 22:28

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/07/2025 13:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/05/2025 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/05/2025 08:27

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/05/2025 13:02

Recebidos os autos
13/05/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2025 13:01

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CAROLINA CARVALHO FRANCO DE ABREU em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0736490-23.2024.8.07.0016 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: CAROLINA CARVALHO FRANCO DE ABREU DECISÃO Trata-se de agravo ao Supremo Tribunal Federal interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC contra decisão desta Presidência que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.

Contrarrazões apresentadas.

O efeito regressivo conferido ao presente recurso pelo art. 1.042, § 4º, do CPC, permite ao julgador o exercício do juízo de retratação.

Decido.

Mantenho, pelos próprios fundamentos, a decisão agravada, visto que a parte agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar os fundamentos que a alicerçavam.

Desse modo, cumpre observar o enunciado sumular n. 727/STF, que dispõe o seguinte: Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.

Ante o exposto, encaminhe-se o presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 14 de abril de 2025.

Silvana da Silva Chaves Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
22/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 19:14

Outras Decisões
14/04/2025 15:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
14/04/2025 13:55

Recebidos os autos
14/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
14/04/2025 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2025 02:18

Publicado Certidão em 24/03/2025.
24/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:10

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
20/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:18

Publicado Decisão em 17/02/2025.
16/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:21

Negado seguimento a Recurso
10/02/2025 19:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
10/02/2025 17:14

Recebidos os autos
10/02/2025 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
10/02/2025 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 02:17

Publicado Certidão em 06/02/2025.
07/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
07/02/2025 02:17

Publicado Certidão em 06/02/2025.
07/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
31/01/2025 12:57

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
30/01/2025 19:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de CAROLINA CARVALHO FRANCO DE ABREU em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/12/2024.
04/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:57

Recebidos os autos
29/11/2024 17:43

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
29/11/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2024 22:21

Recebidos os autos
14/10/2024 10:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
10/10/2024 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
10/10/2024 17:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/10/2024 17:04

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:55

Recebidos os autos
10/10/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716453-72.2024.8.07.0016

Rogerio dos Santos Silva Junior

Buser Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0702513-20.2017.8.07.0005

Defensoria Publica do Distrito Federal

Alessandro Camelo de Sousa

Advogado: Maria da Penha Sarandy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2017 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0718391-05.2024.8.07.0016

Jose Hipolito da Silva Junior - ME

Distrito Federal

Advogado: Ana Carolina de Miranda Maciel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2024 21:19

Exibir Processo

Processo nº 0709229-19.2024.8.07.0005

Terezinha Jesus do Prado Silva

Pedro Henrique dos Santos Alves

Advogado: Stephane Di Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0708311-79.2024.8.07.0016

Leonardo Gonzalez Nardelli

Mm Turismo &Amp; Viagens S.A &Quot;Em Recuperacao...

Advogado: Leonardo Gonzalez Nardelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 15:12

Exibir Processo