02/09/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 17:14

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/08/2024 15:15

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2024 09:20

Transitado em Julgado em 06/08/2024
22/07/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750896-49.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE REQUERIDO: MARCELO DOS SANTOS VARGAS *19.***.*65-74 SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE em face de MARCELO DOS SANTOS VARGAS *19.***.*65-74.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 203773400).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 11 de julho de 2024, às 14:39:19.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
15/07/2024 12:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/07/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 12:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 13:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/07/2024 14:51

Recebidos os autos
11/07/2024 14:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/07/2024 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/07/2024 12:42

Juntada de Certidão
11/07/2024 04:31

Decorrido prazo de MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:36

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação CERTIDÃO Número do processo: 0750896-49.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE REQUERIDO: MARCELO DOS SANTOS VARGAS *19.***.*65-74 Certifico e dou fé que foi anexado aos autos o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do REQUERIDO: MARCELO DOS SANTOS VARGAS *19.***.*65-74, tendo a empresa de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 12:52:30.
01/07/2024 03:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/06/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 20:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2024 20:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2024 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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