06/11/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:26

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:25

Transitado em Julgado em 15/07/2024
15/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0717514-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MARCELO JUNIO FERREIRA DE SOUZA, ADELMO PARAISO PEREIRA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA CERTIFICO que o dispositivo da Sentença constante no ID 202817750, foi enviado à publicação no DJe, sendo este o teor: "(...) O acordo foi homologado por este Juízo e devidamente cumprido pelos indiciados, conforme comprovante juntado no ID 201895228.

Diante do exposto, conforme preceitua o artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, cumprido integralmente o Acordo de Não Persecução Penal, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de MARCELO JUNIO FERREIRA DE SOUZA e ADELMO PARAISO PEREIRA." Brasília-DF, 04/07/2024 14:54.

FERNANDO BARBOSA Servidor Geral
04/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:57

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:53

Transitado em Julgado em 03/07/2024
03/07/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:43

Recebidos os autos
03/07/2024 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
02/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:02

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
02/07/2024 17:31

Recebidos os autos
02/07/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
25/06/2024 21:36

Juntada de Certidão
25/06/2024 21:36

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2024 19:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/06/2024 15:48

Expedição de Ata.
19/06/2024 15:23

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
19/06/2024 15:23

Homologada a Transação Penal
19/06/2024 15:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/06/2024 15:19

Juntada de carta
19/06/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 14:28

Juntada de carta
14/05/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 15:59

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:04

Expedição de Carta.
10/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:01

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:01

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
08/05/2024 15:25

Recebidos os autos
08/05/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
08/05/2024 14:52

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/05/2024 14:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/05/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 12:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/05/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:55

Juntada de Certidão
06/05/2024 05:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 05:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 05:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 05:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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