09/09/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de GABRIELA FIGUEREDO CAMPOS em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0708965-49.2022.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 23/07/2025.

Encaminho os autos à contadoria para apuração das custas finais, se houver.

Após a juntada do cálculo das custas finais pela Contadoria, a parte RÉ será intimada com a publicação/expedição eletrônica da presente certidão para anexar o comprovante autenticado de pagamento ao processo, no prazo de 05 dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

São Sebastião/DF, 8 de agosto de 2025 21:00:15.

DANIELLE MARIA MORAIS LIMA Servidor Geral
12/08/2025 12:14

Recebidos os autos
12/08/2025 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
08/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/08/2025 21:01

Transitado em Julgado em 23/07/2025
08/08/2025 18:06

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2025 03:30

Decorrido prazo de GABRIELA FIGUEREDO CAMPOS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 21:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:09

Recebidos os autos
30/09/2024 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/09/2024 12:55

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de GABRIELA FIGUEREDO CAMPOS em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0708965-49.2022.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTELITA ALEIXO DA SILVA REU: BANCO PAN S.A, GABRIELA FIGUEREDO CAMPOS DESPACHO 1.

Interpostos recursos de apelação por ambas as partes, autora (ID 206267165) e requeridos (ID 148711965 e ID 205765648), intimem-se os apelados, autora e requeridos, para apresentarem contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, acrescido da dobra (em relação à Defensoria Pública), conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. 2.

Ademais, saliento desde já não se afigurar, no presente caso, possível a apresentação de recurso adesivo (art. 997, §1º §2º do CPC/2015) por quaisquer das partes, eis que a partir da apresentação das apelações acima indicadas ocorreu preclusão consumativa quanto à irresignação ante a sentença prolatada. 3.

Noutro giro, caso as contrarrazões dos recursos ventilem matérias elencadas no art. 1.009, § 1º, do CPC/2015, intime-se a(o) recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC/2015. 4.

Após as formalidades acima, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela corte "ad quem" (art. 1.010, § 3º, CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.

São Sebastião/DF, 12 de agosto de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
12/08/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:14

Recebidos os autos
12/08/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
12/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
10/08/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 23:05

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 14:55

Juntada de Petição de apelação
08/07/2024 02:49

Publicado Sentença em 08/07/2024.
05/07/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido tão somente para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$4.100,00 (quatro mil e cem reais) atinente ao valor para conserto do câmbio do veículo.

Tal valor será corrigido desde a elaboração do orçamento (em 25/10/2022) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da última citação efetivada nos autos.

Resolvo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em razão da sucumbência recíproca, mas não proporcional, condeno ambas as partes ao pagamento das custas, à razão de 60% para a autora e 40% para os réus.

Suspensa a exigibilidade em favor da autora, em razão da gratuidade.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, em favor dos patronos dos réus, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade.

Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do PRODEF, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nessa data.

Publique-se e intimem-se.

São Sebastião/DF, 3 de julho de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
03/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:07

Recebidos os autos
03/07/2024 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2024 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
01/07/2024 15:48

Juntada de Petição de réplica
06/05/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:52

Recebidos os autos
06/05/2024 08:52

Outras decisões
06/05/2024 05:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
06/05/2024 05:17

Expedição de Certidão.
03/05/2024 21:57

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 15:00

Juntada de aditamento
02/04/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:14

Recebidos os autos
12/03/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
07/03/2024 18:17

Recebidos os autos
07/03/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
07/03/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:45

Expedição de Certidão.
14/02/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 13:19

Juntada de aditamento
05/02/2024 22:37

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 21:18

Recebidos os autos
11/12/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 19:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
11/12/2023 19:40

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 07:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:17

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 18:36

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 23:17

Recebidos os autos
19/09/2023 23:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 22:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
19/09/2023 21:58

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:22

Expedição de Certidão.
22/08/2023 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 13:46

Mandado devolvido dependência
04/08/2023 00:20

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:30

Expedição de Certidão.
08/07/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/06/2023 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 18:07

Expedição de Mandado.
26/06/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 19:02

Recebidos os autos
22/06/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
22/06/2023 18:14

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:20

Expedição de Certidão.
18/06/2023 08:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/06/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 17:19

Expedição de Mandado.
30/05/2023 19:52

Recebidos os autos
30/05/2023 19:52

Outras decisões
30/05/2023 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
30/05/2023 18:45

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:21

Recebidos os autos
19/05/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
19/05/2023 13:25

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 21:47

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 16:31

Juntada de aditamento
04/04/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:38

Expedição de Certidão.
14/03/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:38

Expedição de Certidão.
14/03/2023 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 17:14

Juntada de aditamento
06/03/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:42

Expedição de Certidão.
16/02/2023 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 03:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 14:19

Juntada de aditamento
08/02/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 12:56

Expedição de Certidão.
26/01/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/01/2023 18:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/01/2023 18:50

Recebidos os autos
13/01/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
13/01/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2023 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 09:45

Expedição de Mandado.
09/01/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:25

Recebidos os autos
09/01/2023 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2023 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
04/01/2023 17:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/12/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:38

Recebidos os autos
12/12/2022 14:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/12/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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