08/09/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:28

Juntada de Certidão
08/09/2025 13:28

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2025 02:52

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 17:15

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:06

Recebidos os autos
26/08/2025 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/08/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:06

Recebidos os autos
24/07/2025 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2025 13:27

Juntada de Certidão
10/07/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/07/2025 16:29

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 14:46

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0753023-57.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE XAVIER DECISÃO Transcorrido o prazo sem manifestação pela parte devedora, DEFIRO o pedido de bloqueio no valor de R$ 699,03 (seiscentos e noventa e nove reais e três centavos), com fundamento no art. 854 do CPC, para pagamento dos honorários sucumbenciais, acrescidos da multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente, em virtude do não pagamento voluntário no prazo assinalado. À Secretaria para realizar o bloqueio e transferência dos valores encontrados em depósito em contas bancárias de titularidade da parte devedora (JOSE XAVIER - CPF *12.***.*28-68).

Neste ínterim, caso efetuado o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto à quitação do débito, bem como informar a conta bancária ou outro meio adequado para a liberação do valor depositado.

Advirta-se de que a ausência de manifestação no prazo assinalado poderá ser interpretada como concordância, nos termos do art. 111 do Código Civil, e implicar a extinção do feito pelo pagamento.

I.

Frutífera a diligência, tornem-se os autos conclusos.

Do contrário, intime-se a parte credora para requerer o que lhe afigurar de direito.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
01/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:54

Recebidos os autos
30/06/2025 17:54

Outras decisões
16/05/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 16:40

Recebidos os autos
03/04/2025 16:40

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
01/04/2025 03:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/03/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:53

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:51

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
11/02/2025 18:17

Recebidos os autos
11/02/2025 18:17

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
29/01/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/01/2025 17:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2025 17:32

Processo Desarquivado
29/01/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 03:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:09

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
07/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:11

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:25

Recebidos os autos
20/09/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/09/2024 15:28

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
08/09/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 21:28

Juntada de Certidão
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 12:03

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 22/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:06

Recebidos os autos
19/08/2024 16:06

Julgado improcedente o pedido
13/08/2024 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/08/2024 16:37

Juntada de Petição de réplica
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 14:32

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:26

Recebidos os autos
17/07/2024 15:26

Outras decisões
03/07/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
27/06/2024 14:55

Recebidos os autos
27/06/2024 14:55

Determinada a emenda à inicial
24/06/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/06/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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