16/08/2024 08:12

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 08:12

Expedição de Certidão.
16/08/2024 07:18

Transitado em Julgado em 15/08/2024
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de RONALDO ALVES BATISTA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ALECIO ALVES DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 19:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA PATRIMONIAL.

SISBAJUD.

E-RIDF.

SNIPER.

PENHORA DE RECEBÍVEIS.

CARTÃO DE CRÉDITO.

PROVA DO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA.

I – A reiteração da pesquisa Sisbajud procede, evidenciada a ausência de bens penhoráveis e transcorrido lapso de tempo considerável desde a última consulta realizada, em atenção aos princípios da razoabilidade, da celeridade, da eficiência e da efetividade da prestação jurisdicional.

II - É possível o deferimento de pesquisa ao e-RIDF, ainda não realizada nos autos, à parte beneficiária da gratuidade de justiça.

Reformada a r. decisão nesse ponto para deferir as consultas ao Sisbajud e ao e-RIDF.

III – Consoante informações obtidas no site do CNJ, a base de dados sigilosa da pesquisa Sniper não é mais abrangente do que as consultas Sisbajud, Renajud e Infojud, que já foram realizadas nos autos originários.

Não evidenciado que a consulta poderá encontrar bens penhoráveis que não tenham sido localizados nas prévias consultas aos sistemas disponíveis, o pedido da pesquisa Sniper não procede.

IV - A penhora de valores recebíveis de cartão de crédito/débito da pessoa jurídica é admitida, quando não inviabiliza a atividade comercial da empresa executada.

V – Na presente demanda, não há indícios de que a empresa agravada-devedora ainda esteja em funcionamento, especialmente diante das inúmeras diligências infrutíferas para a penhora de bens nos sistemas disponíveis, bem como nem sequer foi localizada para citação, tendo esta ocorrido por edital.

Mantida a r. decisão que indeferiu a medida.

VI – Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
03/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:48

Conhecido o recurso de EDILEUZA MARIA BISPO PESSOA - CPF: *28.***.*16-91 (AGRAVANTE) e provido em parte
01/07/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2024 21:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 13:50

Recebidos os autos
08/05/2024 19:02

Juntada de Certidão
08/05/2024 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
17/12/2023 07:10

Recebidos os autos
17/12/2023 07:10

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
30/11/2023 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 17:27

Juntada de mandado
25/08/2023 14:10

Recebidos os autos
25/08/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
20/08/2023 02:39

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/08/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 16:04

Expedição de Mandado.
31/07/2023 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ALECIO ALVES DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:35

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 11:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
27/06/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 16:03

Expedição de Mandado.
27/06/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:19

Recebidos os autos
26/06/2023 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2023 12:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
23/06/2023 12:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2023 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
22/06/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:32

Recebidos os autos
20/06/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
19/06/2023 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
19/06/2023 18:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/06/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0755968-17.2024.8.07.0016

Ezequiel Honorato Mundim

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0724516-34.2024.8.07.0001

Benedita Maria de Almeida Franca

Banco do Brasil S/A

Advogado: Daniela Cristina Guedes de Magalhaes Alm...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0724516-34.2024.8.07.0001

Benedita Maria de Almeida Franca

Banco do Brasil S/A

Advogado: Daniela Cristina Guedes de Magalhaes Alm...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0753512-94.2024.8.07.0016

Ermilda Pereira dos Reis de Arruda

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0732795-61.2024.8.07.0016

Paulo Cesar Perez Nunes

Distrito Federal

Advogado: Andrea Alves de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2024 11:43

Exibir Processo