03/09/2024 20:30

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 20:29

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 17:06

Recebidos os autos
03/09/2024 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
03/09/2024 14:44

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 17:38

Recebidos os autos
02/09/2024 17:38

Outras decisões
02/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/09/2024 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
02/09/2024 14:43

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:29

Recebidos os autos
30/08/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
30/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:51

Recebidos os autos
28/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
28/08/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LORIANO em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:29

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:32

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0703603-16.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO LORIANO REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

Retifique-se a classe processual, os tipos de partes e valor da causa.

Intime-se a parte devedora para realizar o pagamento voluntário da condenação, R$ 3.036,40 (três mil trinta e seis reais e quarenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523, CPC), nos termos do art. 513, §2º, do CPC.

Ressalte-se que, não efetuado o pagamento do débito no prazo acima, haverá a incidência de MULTA de 10% (dez por cento) e, também, de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, na forma do § 1º do art. 523 do CPC.

Neste ponto esclareço que, embora a regra é de que não há condenação da parte sucumbente em honorários advocatícios no rito dos Juizados Especiais Cíveis, tal limitação não ocorre na fase de cumprimento de sentença, em observância ao § 1º do art. 523 do CPC e da Súmula 517 do STJ, como já decidiu a Turma de Uniformização deste TJDFT, conforme acórdão a seguir: “RECLAMAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

ENUNCIADO 97 DO FONAJE.

SÚMULA 517 DO STJ.

DIVERGÊNCIA. 1.

Demonstrada a aplicação e obrigatoriedade de observância das teses firmadas pelo STJ, dúvidas não restam de que, havendo colisão ou divergência entre tais teses e os entendimentos expedidos, via enunciados, pelo FONAJE, as primeiras hão de prevalecer, em qualquer hipótese. 2. "São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada." (STJ, Súmula 517). 3.

Julgar procedente a Reclamação.

Maioria.” (Acórdão 1182990, 20180020082044RCL, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, Câmara de Uniformização, data de julgamento: 27/5/2019, publicado no DJE: 5/7/2019.

Pág.: 560) Grifei Prosseguindo, esclareça, ainda, à parte executada que, efetuado o PAGAMENTO PARCIAL no prazo legal do pagamento voluntário, a multa e honorários advocatícios incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, §2º, CPC).

Por fim, saliente-se que, após o decurso do prazo para o pagamento voluntário, inicia-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, devendo ser comprovada a devida garantia do juízo, conforme Enunciado 117 - Cível - FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
29/07/2024 15:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2024 13:33

Recebidos os autos
29/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:33

Outras decisões
29/07/2024 08:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
29/07/2024 08:51

Juntada de Certidão
29/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703603-16.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO LORIANO REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO Os cálculos de ID 202858652, mais uma vez, não atendem ao comando da sentença.

Sendo assim, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito, conforme sentença de ID 199111876.

Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 2 (dois) dias. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
28/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 18:03

Recebidos os autos
26/07/2024 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
26/07/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2024 15:30

Recebidos os autos
26/07/2024 15:30

Outras decisões
26/07/2024 08:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LORIANO em 25/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703603-16.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO LORIANO REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO Os cálculos de ID 202762511 não estão de acordo com a sentença.

Atente-se, o exequente, que os juros de mora incidem da data da citação da ré e não da data do desembolso, como a atualização monetária.

Sendo assim, deve o exequente anexar aos autos nova planilha atualizada do débito, nos exatos termos da sentença de ID 199168365, no prazo já concedido para emenda. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
03/07/2024 16:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2024 15:15

Recebidos os autos
03/07/2024 15:15

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
03/07/2024 12:24

Juntada de Certidão
02/07/2024 21:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/07/2024 13:41

Recebidos os autos
02/07/2024 13:41

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 07:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
02/07/2024 04:20

Processo Desarquivado
01/07/2024 17:27

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 13:02

Transitado em Julgado em 28/06/2024
29/06/2024 04:17

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LORIANO em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:00

Publicado Sentença em 10/06/2024.
07/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:33

Recebidos os autos
05/06/2024 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2024 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
27/05/2024 16:04

Recebidos os autos
27/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
24/05/2024 16:33

Juntada de Petição de réplica
23/05/2024 03:20

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 07:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LORIANO - CPF: *15.***.*67-20 (REQUERENTE) em 15/05/2024.
13/05/2024 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
13/05/2024 16:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 02:26

Recebidos os autos
12/05/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 03:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2024 17:17

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:12

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 16:44

Recebidos os autos
14/03/2024 16:44

Outras decisões
13/03/2024 19:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
13/03/2024 18:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725704-65.2024.8.07.0000

Banco Bradesco SA

Fabiola Carolinne Lins Gatto

Advogado: Michelle de Morais Allemand Borges Nunes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0710137-59.2022.8.07.0001

M L Terraplanagem LTDA - ME

Benilson Vitorino Silva

Advogado: Murilo de Menezes Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2022 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0757303-71.2024.8.07.0016

Sandro Odelicio Soares

Distrito Federal

Advogado: Luiz da Costa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0721683-43.2024.8.07.0001

Antonio Carlos dos Santos

Leonardo Delmondes Avelino

Advogado: Cassio Leite de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0728591-71.2024.8.07.0016

Adryenne Francois Nunes

Grupo Odontologico Arruda Eireli Simples...

Advogado: Leticia Garcia Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2024 18:53

Exibir Processo