05/12/2024 20:48

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 17:07

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:09

Juntada de Certidão
07/11/2024 21:20

Juntada de Certidão
07/11/2024 21:20

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:18

Recebidos os autos
23/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:18

Outras decisões
12/10/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 21:12

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:23

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 08:40

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 17/09/2024 23:59.
09/09/2024 12:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 03/09/2024.
02/09/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719411-53.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AFRANIO DE OLIVEIRA NEVES REQUERIDO: DECOLAR.COM LTDA, AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA, TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Reclassifique-se para cumprimento de sentença.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que as executadas efetuaram o pagamento do débito a que foram condenadas por força da sentença, conforme comprovantes de pagamento anexados aos autos.

Verifica-se que as quantias depositadas são suficientes para quitação do débito, conforme cálculo apresentado ao ID. 207607142, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Considerando que, conforme os cálculos da Contadoria Judicial (ID. 207607142), o valor atualizado do débito perfaz a quantia de R$ 7.735,24 (sete mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos), e que cada uma das três executadas efetuou pagamentos nos autos, deve ser liberado em favor do exequente o referido montante a partir do pagamento proporcional (um terço) de cada executada, liberando-se os valores eventualmente pagos a maior em favor delas.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Após o trânsito em julgado, expeçam-se os seguintes alvarás de levantamento: a) do valor depositado ao ID. 201240996 pela executada TAM LINHAS AÉREAS S/A, libere-se a quantia de R$ 2.578,42 (dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos) em favor do exequente, liberando-se o valor restante em favor da referida executada; b) libere-se a integralidade do valor depositado ao ID. 202082119 pela executada AIR EUROPA (R$ 2.558,46) em favor do exequente; c) dos valores depositados ao ID. 202402474 e ID. 202403332 pela executada DECOLAR, libere-se a quantia de R$ 2.598,38 (dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos) em favor do exequente, liberando-se o valor restante em favor da referida executada.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 29 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente Luisa Abrão Machado Juíza de Direito Substituta
29/08/2024 17:16

Recebidos os autos
29/08/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/08/2024 20:24

Recebidos os autos
14/08/2024 20:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
22/07/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:43

Recebidos os autos
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 19/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:49

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:13

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719411-53.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AFRANIO DE OLIVEIRA NEVES REQUERIDO: DECOLAR.COM LTDA, AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA, TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ficam as partes REQUERIDAS (Decolar.com Ltda e Air Europa Lineas Aéreas Sociedad Anonima) intimadas a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, os depósitos de IDs 202082119, 202402474 e 202403332, juntando, se o caso, as respectivas guias de depósito judicial. Águas Claras/DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024 12:19:02.
02/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:22

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:17

Transitado em Julgado em 01/07/2024
02/07/2024 04:45

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
29/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
22/06/2024 04:23

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:39

Decorrido prazo de AFRANIO DE OLIVEIRA NEVES em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:37

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
20/06/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 18:44

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:10

Recebidos os autos
05/06/2024 08:10

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2024 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/04/2024 16:17

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:33

Decorrido prazo de AFRANIO DE OLIVEIRA NEVES em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 18:37

Expedição de Certidão.
10/04/2024 19:37

Recebidos os autos
10/04/2024 19:37

Outras decisões
09/04/2024 07:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/04/2024 07:15

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:46

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 08/04/2024 23:59.
28/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:50

Recebidos os autos
20/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2024 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/01/2024 13:45

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:24

Decorrido prazo de AFRANIO DE OLIVEIRA NEVES em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:13

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:13

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 14:28

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/12/2023 17:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 13:41

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 12:29

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 02:45

Recebidos os autos
05/12/2023 02:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/10/2023 08:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2023 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 20:49

Recebidos os autos
03/10/2023 20:49

Outras decisões
29/09/2023 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/09/2023 10:50

Juntada de Petição de intimação
29/09/2023 10:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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