08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 20:04

Recebidos os autos
11/09/2024 20:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/09/2024 20:04

Indeferido o pedido de CAIO DE SOUZA GALVAO - CPF: *21.***.*10-32 (EXEQUENTE)
28/08/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de EVERTON AUGUSTO CARA em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de EVERTON AUGUSTO CARA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0009169-51.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CAIO DE SOUZA GALVAO, FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA EXECUTADO: EVERTON AUGUSTO CARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A eternização da execução é incompatível com a garantia constitucional de razoável duração do processo e de observância de tramitação conducente à rápida solução dos litígios (art. 5º, LXXVIII, CF), de modo que o ordenamento jurídico não comporta pretensões obrigacionais imprescritíveis.

Nessa perspectiva, o art. 921 do Código de Processo Civil dispôs sobre a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis.

Notadamente, o dispositivo impõe ao credor a realização de diligências para fins de perseguir o crédito, sendo seu ônus conduzir a marcha processual para não fluir o prazo da prescrição intercorrente.

Para essa finalidade, contudo, não basta qualquer ato praticado pelo credor, mas somente aqueles efetivos para a satisfação do seu crédito.

No caso dos autos, após realizada a busca de bens penhoráveis pelos sistemas, nada foi encontrado.

O exequente, então, requereu a expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem à satisfação do débito, de forma genérica, isto é, sem precisá-los e sem que haja qualquer indício de que existam, tampouco sem indicar a quem pertenceria o endereço indicado para diligência.

Não se pode arredar que o Código de Processo Civil traz, em seus princípios, o da menor onerosidade e o da máxima efetividade da execução para satisfação dos interesses dos exequentes, Diante disso, cabe ao magistrado velar pela rápida solução do litígio e indeferir as diligência inúteis ou meramente protelatórias. É o que ocorre nos autos, eis que a diligência requerida já de antemão se afigura sem qualquer probabilidade de êxito.

Ante o exposto, indefiro a expedição do mandado de penhora requerido na petição retro.

Inexistindo bens penhorados, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

O prazo inicial da prescrição observa a previsão do art. 921, § 4º, do CPC.

Após o prazo suspensivo de 1 ano, os autos serão arquivados na forma do §2º, do art. 921, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
19/07/2024 18:08

Recebidos os autos
19/07/2024 18:08

Indeferido o pedido de CAIO DE SOUZA GALVAO - CPF: *21.***.*10-32 (EXEQUENTE)
19/07/2024 18:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/07/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
16/07/2024 05:33

Decorrido prazo de FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0009169-51.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CAIO DE SOUZA GALVAO, FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA EXECUTADO: EVERTON AUGUSTO CARA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a pesquisa realizada via RENAJUD.

Certifico, ainda, que juntei aos autos a pesquisa realizada via SNIPER.

Assim, fica o credor intimado a indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 4 de julho de 2024, 10:35:33.

ALEZI LÔBO RESENDE Servidor Geral
04/07/2024 10:36

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:34

Decorrido prazo de EVERTON AUGUSTO CARA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:34

Decorrido prazo de FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 17:21

Recebidos os autos
08/05/2024 17:21

Deferido o pedido de CAIO DE SOUZA GALVAO - CPF: *21.***.*10-32 (EXEQUENTE).
03/04/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/04/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 19:09

Juntada de Certidão
15/03/2023 03:10

Decorrido prazo de FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA em 14/03/2023 23:59.
27/02/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 01:32

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 15:19

Recebidos os autos
13/02/2023 15:19

Outras decisões
10/02/2023 16:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/01/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/01/2023 04:02

Processo Desarquivado
12/01/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 11:17

Arquivado Provisoramente
26/11/2022 00:46

Decorrido prazo de FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:46

Decorrido prazo de EVERTON AUGUSTO CARA em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:45

Publicado Decisão em 03/11/2022.
03/11/2022 00:45

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
21/07/2022 19:22

Recebidos os autos
21/07/2022 19:22

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/07/2022 01:35

Decorrido prazo de FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:35

Decorrido prazo de CAIO DE SOUZA GALVAO em 19/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 13:43

Recebidos os autos
23/06/2022 13:43

Indeferido o pedido de CAIO DE SOUZA GALVAO - CPF: *21.***.*10-32 (EXEQUENTE)
20/06/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA em 14/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 16:16

Recebidos os autos
19/05/2022 16:16

Decisão interlocutória - indeferimento
18/05/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/05/2022 04:02

Processo Desarquivado
16/05/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 10:22

Arquivado Provisoramente
07/06/2021 04:03

Processo Desarquivado
06/06/2021 23:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2021 16:18

Arquivado Provisoramente
08/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 16:46

Recebidos os autos
02/02/2021 16:46

Decisão interlocutória - indeferimento
01/02/2021 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/01/2021 04:03

Processo Desarquivado
29/01/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 22:28

Arquivado Provisoramente
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA em 28/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:49

Publicado Decisão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 11:35

Recebidos os autos
04/08/2020 11:35

Decisão interlocutória - indeferimento
23/07/2020 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/07/2020 18:49

Recebidos os autos
20/07/2020 18:49

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/07/2020 14:26

Expedição de Certidão.
14/07/2020 14:24

Expedição de Certidão.
14/07/2020 14:23

Processo Desarquivado
21/01/2019 14:29

Arquivado Provisoramente
21/01/2019 04:01

Processo Desarquivado
21/01/2019 00:17

Publicado Decisão em 21/01/2019.
14/01/2019 14:41

Arquivado Provisoramente
12/01/2019 04:01

Processo Desarquivado
11/01/2019 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2019 19:32

Arquivado Provisoramente
09/01/2019 18:30

Recebidos os autos
09/01/2019 18:30

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
02/01/2019 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/01/2019 14:44

Juntada de Certidão
05/04/2017 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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