07/08/2023 17:51

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 17:51

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:51

Transitado em Julgado em 24/07/2023
01/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
27/07/2023 00:17

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701757-71.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO PEREIRA PACHECO REQUERIDO: BR FRANCE BRASILIA LTDA, RENAULT DO BRASIL S.A SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 165843862, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
24/07/2023 11:55

Recebidos os autos
24/07/2023 11:55

Homologada a Transação
20/07/2023 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/07/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:31

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
13/07/2023 22:55

Recebidos os autos
13/07/2023 22:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2023 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
12/07/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/07/2023 14:56

Expedição de Certidão.
06/07/2023 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 03/07/2023.
02/07/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
28/06/2023 22:28

Recebidos os autos
28/06/2023 22:28

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
20/06/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/06/2023 15:32

Recebidos os autos
12/06/2023 14:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/06/2023 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/06/2023 15:17

Expedição de Certidão.
09/06/2023 12:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/06/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/06/2023 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
01/06/2023 13:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:23

Recebidos os autos
30/05/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/05/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 03:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/04/2023 03:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 17:04

Recebidos os autos
14/04/2023 17:04

Recebida a emenda à inicial
29/03/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/03/2023 13:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/03/2023 16:47

Expedição de Certidão.
27/03/2023 12:01

Recebidos os autos
27/03/2023 12:01

Determinada a emenda à inicial
23/03/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/03/2023 17:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719575-86.2021.8.07.0020

Eldy Fagundes Camelo Mendes

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Fabio Rockffeller Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2021 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0702057-33.2023.8.07.0014

Renata da Silva Parente

Vivo S.A.

Advogado: Jessica Ferreira de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0704887-88.2022.8.07.0019

Joao Paulo da Silva

Flavia Goncalves Vital

Advogado: Emmanuel Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0717010-24.2022.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2022 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0702798-29.2021.8.07.0019

Instituto Colina de Educacao LTDA - EPP

Sandra Marcia Nobre de Souza

Advogado: Franciele Faria Bittencourt

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 13:38

Exibir Processo