11/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:43

Recebidos os autos
09/09/2025 12:43

Outras decisões
08/09/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/09/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de HELENA GELAIN CASAGRANDE em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717010-24.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: HELENA GELAIN CASAGRANDE, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro a dilação de prazo por 15 para a parte exequente dizer se renuncia ao valor acima do teto de 20 salários-mínimos, conforme pedido acima.

Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se precatório, conforme decisão de ID 243741904.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/08/2025 14:35

Recebidos os autos
13/08/2025 14:35

Deferido o pedido de HELENA GELAIN CASAGRANDE - CPF: *51.***.*20-97 (EXEQUENTE).
13/08/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/08/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 12:29

Expedição de Ofício.
02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de HELENA GELAIN CASAGRANDE em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 10:08

Recebidos os autos
01/08/2025 10:08

Outras decisões
31/07/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/07/2025 18:22

Juntada de Certidão
25/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:00

Recebidos os autos
23/07/2025 14:00

Outras decisões
22/07/2025 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
23/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:24

Recebidos os autos
23/06/2025 11:24

Outras decisões
18/06/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
22/05/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 15:01

Recebidos os autos
07/05/2025 15:01

Outras decisões
06/05/2025 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/05/2025 23:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 23:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2024 18:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2023 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:59

Decorrido prazo de HELENA GELAIN CASAGRANDE em 03/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:41

Recebidos os autos
20/10/2023 13:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/10/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/10/2023 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2023 10:44

Decorrido prazo de HELENA GELAIN CASAGRANDE em 19/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:41

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717010-24.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: HELENA GELAIN CASAGRANDE, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A decisão que determinou o cumprimento da obrigação de fazer é de novembro de 2022 (ID 141593354).

Conforme despacho ID 166382309 a obrigação de fazer só foi satisfeita em março de 2023.

Assim, a multa deve incidir na espécie, dado o notório descumprimento da ordem judicial no referido interregno.

Incide na espécie, portanto, a multa pecuniária aplicada na decisão de ID 158888905 referente ao descumprimento reiterado quanto à obrigação de fazer determinada na decisão de ID 141593354.

Por via de consequência, os cálculos da parte devedora não prosperam.

Assim, homologo o cálculo ID 161232677.

Preclusa a presente decisão, expeçam-se as ordens de pagamento.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
24/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:37

Recebidos os autos
23/08/2023 17:37

Outras decisões
22/08/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
21/08/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0717010-24.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: HELENA GELAIN CASAGRANDE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 166382307.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 13:38:12.

ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral
25/07/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:38

Juntada de Certidão
25/07/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:53

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo de HELENA GELAIN CASAGRANDE em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de HELENA GELAIN CASAGRANDE em 20/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:31

Publicado Sentença em 13/06/2023.
12/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:10

Recebidos os autos
07/06/2023 16:10

Outras decisões
07/06/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/06/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:51

Recebidos os autos
07/06/2023 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 15:44

Recebidos os autos
31/05/2023 15:44

Outras decisões
31/05/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/05/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 07:34

Recebidos os autos
17/05/2023 07:34

Outras decisões
16/05/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/05/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:44

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 13:10

Recebidos os autos
08/05/2023 13:10

Outras decisões
08/05/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/05/2023 12:11

Juntada de Certidão
05/05/2023 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.
07/03/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:09

Recebidos os autos
07/03/2023 14:09

Outras decisões
02/03/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
28/02/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:45

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 17:30

Expedição de Mandado.
16/02/2023 16:00

Recebidos os autos
16/02/2023 16:00

Outras decisões
09/02/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/02/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 23:09

Recebidos os autos
01/02/2023 23:09

Outras decisões
01/02/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
01/02/2023 13:54

Juntada de Certidão
01/02/2023 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 17:39

Recebidos os autos
04/11/2022 17:39

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
04/11/2022 13:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/11/2022 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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