10/09/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/09/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 16:13

Juntada de Certidão
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719321-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: BRILHO WINES AND BAR BISTRO EIRELI, MARCONE LIMA DE QUEIROZ REPRESENTANTE LEGAL: ALVARO HENRIQUE RIBEIRO DECISÃO I - Defiro o pedido de complementação da pesquisa via sistema SNIPER (id. 237967740). À Serventia para realização da consulta, e após, vista ao credor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito.

II - Lado outro, indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora de bens móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do coexecutado MARCONE LIMA DE QUEIROZ, em razão da impenhorabilidade reconhecida no art. 833, inc.

II, do Código de Processo Civil e porque a experiência deste Juízo tem demonstrado que diligências dessa natureza não trazem resultados efetivos na localização de patrimônio expropriável para a satisfação do débito exequendo, tratando-se assim de medida inócua e violadora do Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição Federal).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/08/2025 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2025 12:33

Recebidos os autos
13/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:32

Deferido em parte o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
07/06/2025 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/06/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2025 15:35

Recebidos os autos
07/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/03/2025 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/03/2025 18:58

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/01/2025 23:59.
15/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:55

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:30

Juntada de Certidão
15/12/2024 17:51

Recebidos os autos
15/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/11/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 21:29

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCONE LIMA DE QUEIROZ em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de BRILHO WINES AND BAR BISTRO EIRELI em 26/08/2024 23:59.
10/07/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:02

Publicado Edital em 08/07/2024.
08/07/2024 03:02

Publicado Edital em 08/07/2024.
05/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0719321-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: BRILHO WINES AND BAR BISTRO EIRELI, MARCONE LIMA DE QUEIROZ REPRESENTANTE LEGAL: ALVARO HENRIQUE RIBEIRO Objeto: Citação de BRILHO WINES AND BAR BISTRO EIRELI - CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-48, MARCONE LIMA DE QUEIROZ - CPF/CNPJ: *46.***.*83-67 e ALVARO HENRIQUE RIBEIRO - CPF/CNPJ: *16.***.*78-68.

O Dr.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 530.226,99 (quinhentos e trinta mil e duzentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 17:38:17.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
01/07/2024 14:02

Expedição de Edital.
18/06/2024 14:28

Recebidos os autos
18/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:28

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
18/06/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 17:40

Recebidos os autos
25/05/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 17:40

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
07/05/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:20

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:53

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 11:14

Expedição de Mandado.
10/10/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:30

Juntada de Certidão
28/09/2023 19:09

Recebidos os autos
28/09/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:09

Deferido em parte o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
18/07/2023 01:28

Decorrido prazo de MARCONE LIMA DE QUEIROZ em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/06/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 13:52

Recebidos os autos
21/06/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:52

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
12/03/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/03/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/03/2023 23:59.
09/02/2023 15:46

Recebidos os autos
09/02/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:46

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
02/01/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/12/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 07:46

Expedição de Certidão.
13/12/2022 07:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 07:25

Expedição de Mandado.
01/12/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 12:22

Juntada de Certidão
23/11/2022 18:27

Juntada de Certidão
22/11/2022 17:25

Recebidos os autos
22/11/2022 17:25

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/10/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 17:38

Recebidos os autos
30/09/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/09/2022 11:49

Juntada de Certidão
27/08/2022 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:38

Juntada de Certidão
20/06/2022 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 21:06

Recebidos os autos
07/06/2022 21:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 21:06

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/05/2022 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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